Helton Posseti – Tele Time News

O Ministério das Comunicações trabalha na elaboração de um plano que permitirá à Eletrobras participar mais ativamente dos negócios que estão sendo realizados pela Telebrás. Na prática, é uma solução para colcar dinheiro nos investimentos em fibra que a Telebrás precisará fazer. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, as conversas começaram esta semana e ainda não há um modelo definido, mas uma das possibilidades seria a criação de uma empresa à parte onde Eletrobras e Telebrás seriam sócias. A ideia, segundo Bernardo, agrada à presidenta Dilma.

Hoje a Eletrobras apenas fornece as fibras para a exploração da Telebrás. Segundo o ministro, a estatal do setor elétrico deseja ter uma participação mais ativa na Telebrás. Na última quarta-feira, 29, Paulo Bernardo se reuniu com o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, com representantes da Casa Civil e da Eletrobras na primeira reunião que tratou do assunto. "O backbone das empresas elétricas será totalmente iluminado".

Bernardo evita falar em "capitalização" da Telebrás, mas reconhece que o arranjo viabiliza o ingresso de investimento da Eletrobras na Telebrás e poderá ajudar a estatal de telecomunicações a alcançar as metas de investimento de R$ 1 bilhão por ano, previsto no início do PNBL. "Fizemos uma reunião e a Eletrobras deve entrar de sócia para termos mais recursos na exploração dessas fibras", disse ele. A Telebrás seria a responsável pela comercialização e relacionamento com os clientes.

A ideia é que 100% dos municípios sejam atendidos pelo backhaul de banda larga da estatal até 2014.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) manifestou oficialmente sua posição favorável à destinação da faixa de VHF, compreendida entre 76 MHz e 88 MHz, para o serviço de radiodifusão sonora. A decisão foi tomada em reunião da Câmara de Rádio da entidade e dos presidentes de Associações Estaduais de Radiodifusão, nesta quarta-feira (29), em Brasília.

Em nota, a entidade afirma que a destinação desta faixa de freqüência – hoje ocupada pelos canais 5 e 6 de televisão, que serão liberados quando concluída a digitalização da TV, prevista para 2016 – é o caminho mais adequado para atender à necessidade do rádio brasileiro.

Padrão Digital

A Abert também comemorou a iniciativa do Ministério das Comunicações de promover um chamamento público para a realização de testes com padrões de rádio digital disponíveis no mercado, e se colocou à inteira disposição do Ministério para colaborar ativamente nesse trabalho.

A Associação defende ainda que a realocação para a referida faixa, aliada à definição do padrão de rádio digital, permitirá que o veículo integre-se ao atual ambiente de convergência com mais qualidade de transmissão e novos recursos informativos.

Sabrina Craide – Agência Brasil

O governo deve publicar ainda hoje (30), em edição extra do Diário Oficial da União, as novas metas de universalização para as concessionárias de telefonia fixa para o período de 2011 a 2015. Nas negociações com as empresas, o governo conseguiu incluir a oferta de internet em alta velocidade (1 megabit por segundo) a R$ 35 por mês.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esclarece os principais pontos do acordo em uma entrevista coletiva, às 15h. Segundo ele, o acordo com as empresas exclui a exigência de metas velocidade de internet, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se comprometeu a votar até 31 de outubro um regulamento sobre a qualidade do serviço para entrar em vigor a partir do ano que vem.

A terceira edição do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3) faz parte da revisão dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, que deve ocorrer a cada cinco anos.

Samuel Possebon – TeleTime News

Um dos pontos que acabou dificultando, por parte das empresas, uma maior fluidez nas discussões sobre os contratos de concessão foi, justamente, a formalização, pela Anatel, das minutas desses contratos que estão sendo revisados. A Anatel aprovou em dezembro do ano passado, em sessão pública, a Resolução 552, que dava nova redação aos contratos. Mas desde então a redação final dos contratos não era conhecida.

Na semana passada, a agência publicou os documentos em sua página da Internet, de maneira discreta e nas páginas internas do site. Dois pontos causaram apreensão: um deles é a Cláusula 3.3, parágrafo 2, que joga as receitas de interconexão para o âmbito da cobrança bianual de 2% como ônus da concessão. Isso é exatamente um ponto questionado pela Oi na Justiça. Até então, o contrato não deixava claro se interconexão entrava ou não como receita para o ônus da concessão.

Outro ponto que causa desconforto nas empresas é a cláusula 20.2, que dá à Anatel a possibilidade de fazer investigações sigilosas sobre as empresas. A íntegra das minutas de contrato está disponível na homepage do site TeleTime .

Apesar do desconforto com as empresas, elas não devem bater pé nesse ponto. Preferem gastar cartuchos com a questão das obrigações de qualidade que estão sendo impostas pela presidência da República e com a possibilidade de sanções.

Redação – Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou a votação do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet e poderia ser analisado nesta quarta-feira . O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a matéria com mais profundidade. A ideia é realizar uma audiência pública no dia 13 de julho e votar o projeto no início de agosto.

O relator da proposta é o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, como senador na legislatura passada, havia apresentado substitutivo ao texto aprovado pela Câmara em 2003. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. Agora, Azeredo retomou o substitutivo que apresentou no Senado e promoveu novas modificações.