Redação – Pay-TV

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse a este noticiário que a proposta do regime tributário especial que está sendo desenhada pelo governo para incentivar a construção de redes de telecomunicações pode acabar sendo anunciada posteriormente ao anúncio da nova política industrial brasileira, na próxima semana. Segundo Bernardo, o que pode levar a esse atraso é o fato de a ideia ter surgido depois e ainda estar sendo negociada.

Ele reiterou que a ideia do governo é desonerar a construção e os equipamentos das novas redes de PIS e Cofins, e que deve haver a exigência de euipamentos nacionais para o acesso aos benefícios. O ministro confirmou também informação antecipada por este noticiário de que as empresas terão um prazo limitado para aproveitar a desoneração, de forma a forçar a antecipação de investimentos.

Sabrina Craide – Agência Brasil

O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2011 com 11,1 milhões de domicílios atendidos pela TV por assinatura. Nos seis primeiros meses de 2011, mais de 1,3 milhão de pessoas assinaram algum serviço de TV paga, o que representa um crescimento de 13,7% em relação ao mesmo período de 2010. Considerando o número médio de 3,3 pessoas por domicílio, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sinal da TV por assinatura já chega a mais de 36,6 milhões de brasileiros.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o setor ganhou em junho 234,6 mil assinantes, o que representa uma evolução de 2,16% em relação à base de assinantes de maio.

A TV paga via satélite, que em abril ultrapassou o número de assinantes da TV a cabo pela primeira vez, continua liderando o mercado, com 50,6% de participação, contra 46,9% de clientes que recebem o sinal da TV por cabo. Em junho de 2011, os serviços prestados via satélite cresceram 3,7% enquanto o número de assinantes que recebem os serviços via cabo aumentou 0,8%. A TV por assinatura via microondas (MMDS) tem 2,48% de participação no mercado.

Em junho de 2011, de cada 100 domicílios brasileiros, 18 recebiam sinal da TV paga, de acordo com estimativa da Anatel, a partir das informações do número de domicílios divulgadas pelo IBGE.

Redação – Tele Síntese

O presidente da Procempa, André Imar Kulczynski, e o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, assinaram hoje, em Porto Alegre, um termo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de conhecimentos, compartilhamento de softwares e desenvolvimento de sistemas, entre as duas empresas e que pode culminar com um contrato para uso da rede da Procempa no Programa Nacional de Banda Larga. Responsável pela infraestrutura de TI e telecom da Prefeitura de Porto Alegre, a Procempa tem uma rede multisserviços, com 620 quilômetros de fibra óptica, 352 quilômetros de dutos e 16 torres de transmissão. Essa infraestrutura já cobre 98% da cidade.

De acordo com a Procempa, o presidente da Telebrás disse, na visita realizada hoje à empresa, que a estatal tem urgência em se “debruçar no atendimento da parte Sul do Estado” em atendimento à meta prioritária  de chegar a Rio Grande para atender ao Pólo Naval. Ontem, foi assinado o termo de cooperação entre a Telebrás e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para o compartilhamento de infraestrutura.

Elina Rodrigues Pozzebom – Agência Senado

Está pronto para ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei do Senado que pretende obrigar as emissoras de radiodifusão a veicularem mensagens contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes.

As mensagens também devem conter a defesa do uso seguro da internet. O projeto (PLS 332/10) modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, que funcionou entre 2008 e 2010, o PLS 332/10 prevê que as emissoras reservem cinco minutos de sua programação diária para as inserções das mensagens, a serem distribuídas uniformemente ao longo da programação.

Estabelece, ainda, que o material a ser divulgado seja fornecido gratuitamente pelo órgão competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentação. Para a relatora na CCT, a senadora Angela Portela (PT-RR), não há como deixar de reconhecer a força comunicativa desses veículos, que podem e devem ser componentes importantes no esforço de combate à exploração de crianças e adolescentes, por isso ela é favorável ao projeto. Mas, em sua opinião, é preciso compensar as empresas pela perda de receita derivada da redução de tempo que poderia ser utilizado para publicidade comercial. Assim, a parlamentar considera justo e razoável que, ao decidir envolver as emissoras em campanhas de conscientização, o Estado as indenize adequadamente, e para isso, apresentou emenda para instituir um mecanismo de compensação fiscal para reparar as perdas de receita a que estarão sujeitas as emissoras privadas.

Se aprovada na CCT, a proposta seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, para o Plenário.