Redação – Folha de S. Paulo

O governo é a favor do prazo de um ano para que provedores de conexão à internet retenham os registros de conexão do usuário, mas pode propor um período menor para ter margem de negociação com o Congresso.

Esse é um dos pontos mais polêmicos do "Marco Civil da Internet", projeto de lei que deve ser enviado ao Legislativo já na semana que vem.

Elaborado pelo Ministério da Justiça, o projeto estabelece apenas as regras civis para a internet, deixando a fixação de infrações e punições para projetos futuros, entre eles o texto que ficou conhecido como "Lei Azeredo".

O projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos, porém, é alvo de críticas de grande parte dos especialistas.

Em audiência na Câmara dos Deputados no mês passado os principais problemas apontados foram, além do período em que os provedores de acesso precisam guardar os registros dos usuários que utilizam sua rede, a previsão de penas excessivamente duras para delitos simples e a criação de tipos penais considerados muito amplos.

Samuel Possebon – Tele Time News

Uma das novidades que deve surgir no novo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que deve voltar à pauta do conselho diretor da Anatel desta semana para ser aprovado para consulta pública, é a possibilidade de revenda da capacidade das redes de SCM. Seria uma espécie de modalidade de operadoras virtuais de banda larga, como existe no serviço móvel. Essa possibilidade era apenas citada rapidamente no voto da conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, que apresentou seu voto na semana passada.

Mas o tema deve ser aprofundado no texto final que será votado pela agência esta semana. Em outras palavras, a Anatel quer que os operadores de SCM com redes banda larga abram a possibilidade de que outras operadoras revendam serviços em cima das redes existentes, como o modelo de MVNO na telefonia móvel.

Georgia Jordan – Tele Síntese

As empresas de TV a cabo representam 30% do mercado total de banda larga no Brasil, apesar da cobertura limitada. As operadoras fecharam o primeiro semestre de 2011 com um total de 3,9 milhões de assinantes para seus serviços de internet, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). Já as provedoras de telefonia fixa detém 9,3 milhões de assinantes de banda larga.

O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, prevê, no entanto, que isso deve mudar com a abertura do mercado pelo governo. “Talvez tenhamos a desconcentração e pulverização com as pequenas operadoras em mercados onde antes não havia demanda”, afirmou Annenberg em evento nesta segunda-feira (1o). Ele disse ainda que as empresas já estão investindo em infraestrutura visando a convergência de seus serviços de televisão com a internet banda larga, fazendo a troca dos cabos coaxiar por fibras ópticas, especialmente tendo em vista a implementação do Plano Nacional de Banda Larga. “A TV a cabo sem dúvida será um dos principais parceiros (do governo)”, disse.

Redação – Telesíntese

A Anatel fixou em R$ 9,5 milhões o valor da autorização para que a TV Filme Brasília, do grupo Sky, use radiofrequências na faixa de 2,5 GHz para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Com essa autorização, a empresa poderá ofertar serviço de acesso à internet em Brasília.

A empresa ainda terá que pagar mais R$ 5,6 milhões pelo direito do uso da radiofrequência pelo Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), valor referente à prorrogação da autorização, assinada em 2009. O preço foi calculado pela Anatel considerando, na obtenção do Valor Presente Líquido (VPL), o uso das redes da prestadora do MMDS para o provimento de Serviço de Valor Adicionado (SVA).

O valor da autorização de SCM associada à faixa de 2,5 GHz foi publicado na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.