Lúcia Berbert – Tele Síntese

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (8), que o regime especial de tributação para implantação de redes de telecomunicações, além da inclusão da redução do PIS/Cofins, poderá ter novos incentivos para as empresas que optarem por equipamentos nacionais. Nesse caso, a desoneração virá por meio de Processo Produtivo Básico (PPB), adiantou.

Segundo Bernardo, as negociações com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento estão adiantadas e o plano deve ser lançado nos próximos dias. “O nosso objetivo é incentivar a ampliação da infraestrutura de telecomunicações porque acreditamos que isso ajuda também no desenvolvimento econômico do país”, disse.

O ministro participou hoje da abertura do Fórum Desvendando a Nova Classe Média, promovido pelo Ministério da Fazenda e Secretaria de Assuntos Estratégicos, em Brasília. Para Bernardo, a ampliação das redes irá aumentar a oferta de banda larga no país.

As entidades que compõem a campanha Banda Larga é um direito seu! vão realizar um ato no dia 15 de agosto, em São Paulo, para protestar contra o acordo assinado entre o governo e as teles no fim de junho no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Para ajudar na convocação da atividade, as organizações promovem um tuitaço nesta terça (9), com concentração às 16h. Abaixo algumas frases sugeridas:

• Não gostou do acordo do governo com as teles? Junte-se a nós! Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

• Concorda que a internet deveria ser um direito? Junte-se a nós! Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

• Junte-se a nós por uma internet barata, de qualidade, para todos! Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

• Acha que a Anatel pega muito leve com as teles? Junte-se a nós! Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

• A ANATELes não garante sua internet? Mobilize! Ato no dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

• Quero internet sem telefone. Venda casada, não! Mobilize! Ato dia 15/8 em SP: http://bit.ly/qtSSmn #minhainternetcaiu #pnbl

Mais informações no site da campanha. 

Redação – Tudo Rádio

O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), afirmou ser uma de suas prioridades a aprovação da proposta que amplia os horários de veiculação do programa A Voz do Brasil. O PL 595/03 será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário. “Será uma das minhas prioridades e tenho certeza, da Câmara dos Deputados também”, declarou. “A flexibilização do programa é importante para que a informação chegue a todos na hora que precisa chegar”, disse.

A proposta permite as emissoras transmitirem o programa entre 19h e 22h. Foi apresentada pela primeira vez em 2003, pela deputada Perpétua Almeida (PC do B/AC) e, desde então, passou por cinco comissões da Câmara e do Senado Federal. O texto prevê o início do programa entre 19h e 22h. As emissoras públicas, no entanto, continuam a veicular o programa às 19h. “A flexibilização da Voz do Brasil vai aumentar a audiência do programa, na medida em que as rádios terão a liberdade de adequarem-no à sua grade de programação”, defende o presidente da Abert, Emanuel Carneiro. Além disso, os ouvintes poderão escolher o horário em que quer ouvir as notícias oficiais do governo, afirma.

De acordo com um levantamento do Inter-meios, a audiência da rádio cai de 19,42% para 2,44% quando o programa é veiculado. Outro relatório de empresários do setor de radiodifusão aponta que a audiência deve aumentar oito pontos percentuais com a retransmissão do programa em outros horários que não o das 19h.

Samuel Possebon – Tele Time News

Para provedores de acesso ouvidos por este noticiário, é positiva a iniciativa da Anatel de buscar criar um modelo de revenda de capacidade banda larga, nos moldes das MVNOs para telefonia móvel. Mas eles ressaltam que esse modelo não compensa e nem é viável se a Norma 04/1995, do Ministério das Comunicações, for revogada. "A Norma 4 é o que garante a viabilidade do modelo de provimento de acesso. Sem ela, o governo corre o risco de ver todo o mercado de Internet verticalizado nas teles detentoras de infraestrutura. A revenda só será viável se o mercado de provedores continuar existindo", diz um executivo de um importante provedor brasileiro.

Conforme adiantou este noticiário, o Ministério das Comunicações está recomendando à Anatel que revise a Norma 4, procurando enquadrar os serviços de provimento de acesso, hoje caracterizados como serviços de valor adicionado independentes das redes, como serviços de telecomunicações. A Anatel discute esta nesta quinta, 4, o Regulamento de SCM, onde o modelo de revenda para redes de banda larga será proposto, e a questão da Norma 4 pode entrar no debate.

Sabrina Craide – Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às concessionárias Embratel, Telefônica, CTBC Telecom, Oi e Sercomtel que dêem maior publicidade a todos os planos de serviços da telefonia fixa em seus portais na internet no prazo máximo de 60 dias.

Por meio de um despacho cautelar, a Anatel determinou que as concessionárias devem disponibilizar em seus portais um link de acesso na página inicial que irá direcionar para listas de todos os planos da prestadora, organizados por nome ou por ordem numérica. Ao clicar em um dos planos disponíveis, deve ser apresentada descrição detalhada do plano, acompanhado das tarifas em vigor.

Segundo a Anatel, as concessionárias foram notificadas para conhecimento e cumprimento do despacho. O eventual atraso na implementação total ou parcial da determinação expedida poderá resultar em sanções.