A TV Aldeia, emissora do Sistema Público de Comunicação do Acre, é a nova parceira da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A TV irá retransmitir os conteúdos da TV Brasil. A adesão foi formalizada no final de setembro, em Rio Branco, capital do Estado, pela diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel. A assinatura de convênio com a emissora pública do Rio Grande do Sul, no próximo dia 7, fecha o plano de abrangência nacional da EBC.

Com o convênio, as emissoras poderão “trocar” conteúdo para veiculação nacional e regional. “A TV pública não foi feita para disseminar nos estados uma programação de Sul e Sudeste, mas para preservar a identidade regional, por isso, os sistemas públicos estaduais e federal têm que estar de mãos dadas”, afirma Tereza.

"Toda televisão deseja audiência"

De acordo com a presidente da EBC, a programação da TV Brasil vem conquistando espaço a cada semestre, revelando um “gráfico ascendente” de telespectadores, especialmente nas seis horas de programas infantis, carros chefes da emissora. No entanto admite que a preocupação maior é com a qualidade do conteúdo. “Nossa TV deve ser medida pelo valor que agrega à cultura, expressão da diversidade e pelo seu papel na democracia”, finaliza a presidente.

Redação – Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou, nesta terça-feira, a subcomissão especial criada para acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Os deputados Ruy Carneiro (PSDB-PB) e Newton Lima (PT-SP) foram escolhidos para serem, respectivamente, presidente e relator.

O plano, em fase de implementação pelo Executivo, prevê que a banda larga de 1Mbps chegue a cerca de 35milhões de domicílios até 2014, a um preço de R$35. Hoje, o serviço está disponível em 10,2 milhões de domicílios, a um custo médio de R$ 96.

De acordo com o relator, não existe melhor momento para discutir o sistema de banda larga que está sendo implantando no País. “Concebido como política pública de Estado e direito essencial ao exercício da cidadania, o uso da internet pode contribuir fortemente para a redução das desigualdades sociais e regionais”, disse ele.

Não foi definida data para o próximo encontro da subcomissão.

Redação – Federação Nacional dos Jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará deverá ser a próxima entidade da categoria a ter sua Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira). A ideia ficou fortalecida com o compromisso assumido pelo Coordenador Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Estado, Ivaldo Paixão, que participou, no dia 22 de setembro, do lançamento do CineJorce, o cineclube dos jornalistas cearenses. Iniciativa do Departamento de Jornalistas Aposentados do Sindicato, o clube de cinema apresentou, no ato de seu lançamento, o documentário "Rosal da Liberdade", de autoria da jornalista Marilena Lima. A atividade reuniu dezenas de apoiadores da luta pelo fim do preconceito.

Samuel Possebon – PAY-TV

Uma das maiores polêmicas que devem permear a discussão sobre a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que englobará todos os serviços de TV por assinatura, é se os instrumentos que regulam cada um dos serviços devem ser mantidos, atualizado ou revogados.

A área técnica da Anatel está propondo a substituição de todos os instrumentos existentes hoje apenas pelo regulamento do SeAC. Atualmente existem um regulamento e uma norma de TV a cabo, um regulamento do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA), uma norma de MMDS e uma norma de DTH. Todas estas regulamentações, à exceção da norma de MMDS, estavam, inclusive, já sendo revistas pela agência, com os processos em diferentes instâncias. No caso da regulamentação de TV a cabo, a proposta de um novo regulamento chegou a ser colocada em consulta.

Segundo especialistas ouvidos por este noticiário, a Anatel pode criar uma situação de ilegalidade caso os operadores dos atuais serviços de cabo, MMDS e DTH não migrem para o SeAC, pois a Lei do Cabo não foi inteiramente revogada pela nova legislação e é facultado às operadoras manterem seus contratos atuais. Um exemplo semelhante aconteceu em 2001, com a criação do Serviço Móvel Pessoal, que não substituiu imediatamente a regulamentação do então chamado Serviço Móvel Celular, criada em 1996.

Desativado desde o fim de 2006, o Conselho de Comunicação Social ligado ao Congresso Nacional pode ser reativado ainda este ano. Tudo depende da vontade política do presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB/AP), que até agora não fez esforços para tal. No entanto, a pressão de alguns parlamentares e da sociedade pode ajudar a reinstaurar o órgão. Várias entidades já indicaram nomes para compor as 13 vagas do Conselho.

Segundo explicou a assessoria da Mesa do Congresso, para reativar o Conselho falta colocar os nomes para votação dos parlamentares em uma sessão conjunta entre Câmara e Senado. O presidente Sarney já conversou com o deputado Marco Maia (PT/RS) a respeito, e a composição do órgão está sendo fechada, segundo assessoria da Mesa. Ainda não há data certa para a votação que definirá a questão.

Os 13 integrantes do Conselho são representantes das empresas e também membros da sociedade civil. Segundo informou a diretora da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Sueli Navarro, alguns nomes já estão definidos, como Paulo Tonet (Associação Nacional de Jornais), Alexandre Annenberg (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Ségio Murilo (Federação Nacional dos Jornalistas) e Maria José Mota (Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais).

O Conselho, instituído pelo Artigo 224 da Constituição, tem um campo vasto de temas em que pode emitir opinião. Entre as atribuições está o de realizar estudos, pareceres e recomendações sobre previsões constitucionais especialmente a respeito de temas como a liberdade de expressão; propagandas; programação de emissoras de rádio e TV; outorga e renovação de concessões; promoção da cultura nacional, regional e independente, entre outros. O órgão demorou onze anos para ser implementado, funcionou por quatro e, desde 2006 não está mais ativo.