A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta quinta-feira (21/6) o arquivamento do pedido para a criação da CPI da Anatel. O requerimento de instalação da comissão parlamentar de inquérito obteve 171 assinaturas – número mínimo exigido pelo regimento –, mas uma delas, do ex-deputado Dr. Basegio, perdeu a validade. Suplente do PDT-RS, ele estava no exercício do mandato quando assinou o requerimento, mas deixou o cargo em abril.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou o arquivamento do pedido da CPI na sessão extraordinária no plenário nesta quinta-feira. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu da decisão da Mesa Diretora. A CPI pretende investigar os contratos entre a Anatel e as empresas outorgatárias dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. Ela foi proposta pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

Em nota publicada hoje na Folha de São Paulo pelo jornalista Danial Castro, o novo presidente da Fundação Padre Anchieta (mantenedora da TV Cultura), Paulo Markun, defende a proposta de criação de uma TV pública nacional.

"Se o que está sendo dito for cumprido, [a TV Brasil] vai ser uma boa [TV pública]", avaliou Markun em entrevista à Folha. O jornalista, que tomou posse há uma semana, afirmou que a TV federal não será concorrente da Cultura. "Isso tudo é campo público. Não é concorrência. Temos que jogar juntos."

Para Markun, a autonomia financeira é a principal característica de uma TV pública realmente independente. "A Cultura é a TV mais pública e a mais independente [de todas do país], mas está longe de ser o que deve", afirmou. Ele defende um mecanismo legal que garanta às emissoras públicas uma verba permanente, para que elas não dependam dos "sabores dos governantes".

Johnny Saad, da Band, reassumiu a presidência da Associação Brasileira de Radiodifusores, Abra. A presidência da associação estava com o presidente da Rede TV!, Amilcare Dallevo Junior. Na pauta da nova diretoria estão levar adiante os projetos de implantação da TV Digital e as discussões relacionadas à convergência tecnológica e do conteúdo nacional.

O segundo dia de debates do Encontro Nacional de Comunicação – Na luta por Democracia e Direitos Humanos, realizado ontem (21) e hoje (22) para discutir as questões ligadas ao tema, é reservado para o debate das propostas relativas à Conferência Nacional de Comunicação. O Encontro acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e parte das atividades é transmitido ao vivo pela NBR.

O primeiro dia do Encontro contou com aproximadamente 500 pessoas, superando a expectativa da organização.

A carta final aprovada no V Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aponta como uma das prioridades do movimento para o próximo período a luta pela democratização da comunicação. Entre outras questões, diz a carta aprovada pelos quase 18 mil trabalhadores presentes em Brasília entre os dias 11 e 15 de junho que é compromisso do movimento:

– Lutar para que cada assentamento ou comunidade do interior tenha seus próprios meios de comunicação popular, como por exemplo, rádios comunitárias e livres.
–Lutar pela democratização de todos os meios de comunicação da sociedade contribuindo para a formação da consciência política e a valorização da cultura do povo”.