Após reunião realizada com o ministro Hélio Costa, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), afirmou que os debates sobre a elaboração de um novo marco regulatório para o campo das comunicações prevêem a realização de um seminário em agosto para discutir atualizações nas leis em virtude da convergência tecnológica. "Esse seminário vai ser feito pelo Senado, pela Câmara e pelo Ministério das Comunicações ", afirmou Semeghini à Agência Câmara. Aproximadamente um mês antes, Hélio Costa havia anunciado que este seminário se chamaria "Conferência Nacional de Comunicação".

A mudança de perspectiva do evento de agosto ocorre em função da chuva de críticas que o ministro recebeu após divulgar a intenção de realizar a Conferência em agosto, sem a construção de uma processo participativo nos moldes das conferências já realizadas em outras áreas, onde existem, por exemplo, eventos locais e regionais, além de plenárias deliberativas e eleições de delegados.

Com o recuo de Hélio Costa, ganham força as organizações da sociedade civil e os parlamentares defensores de uma legítima Conferência Nacional de Comunicação.

 O Conselho Diretor da Anatel adiou para a próxima semana a decisão sobre a compra da operadora de TV  paga, TVA, pela Telefônica. O adiamento foi motivado pelo pedido de vistas formulado pelo conselheiro Plinio de Aguiar Jr. A área técnica da agência havia emitido o parecer favorável (com algumas salvaguardas) à proposta de aquisição das operações da TVA pela operadora espanhola, mas o conselheiro preferiu analisar com mais cautela a questão. Ontem, a Sky/DirectTV fez um pedido à agência para que o tema fosse adiado.

O Ministério da Justiça decidiu adiar por mais 15 dias a entrada em vigor da portaria da classificação indicativa. A portaria, que entraria em vigor hoje, é foco de divergência entre alguns radiodifusores (de um lado) e governo e entidades defensoras dos direitos humanos (de outro). 

A justificativa do Ministério da Justiça para o novo adiamento é a série de debates das últimas semanas, com várias sugestões de diversos setores sobre o tema, que poderiam ser incorporadas à portaria. Para completar, o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem cabe a decisão final, está fora do país.