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Congresso muda regras eleitorais, mas não promove reforma política, denunciam entidades

Em virtude da votação dos projetos sobre a reforma política no Congresso, as entidades e movimentos participantes da Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa divulgaram uma nota pública, em que denunciam o casuísmo eleitoral e o descompromisso com uma verdadeira mudança no quadro político brasileiro demonstrado pelos congressistas. A nota é assinada pelas organizações participantes da mobilização, como o Intervozes.

Para as organizações da sociedade civil, envolvidas na construção de uma Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político do Brasil, os projetos anteriores já eram limitados, pois deixavam de contemplar as demais formas de exercício da democracia (a direta e a participativa), bem como campos fundamentais para este exercício (a democratização da comunicação e a transparência do Judiciário). Ainda segundo as entidades, o que se aprovou agora como reforma política sequer muda o marco legal da democracia representativa.

Veja a íntegra da nota clicando aqui.

Ministério da Justiça cede, e conteúdos não terão análise prévia

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Justiça abriu mão de realizar a chamada análise prévia de programas de TV. De acordo com o jornal, o dispositivo pelo qual o órgão poderia solicitar a uma emissora a fita de uma atração antes de ela ir ao ar será alterado. Para fazer a classifição, o MJ agora usaria somente as sinopses dos programas feitos pelas próprias emissoras.

Lançada Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Foi lançada no final da semana passada a Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional. Presidida pelo deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), a nova frente tem como objetivos fortalecer e potencializar a comunicação regional por meio de uma política específica no país com o aprimoramento da legislação. “A frente quer promover ações para aprimorar e facilitar a democratização da mídia junto aos cidadãos, com a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem do tema”, destacou Vignatti.

Licitação do Minicom para telecentros acontece em agosto

O Ministério das Comunicações vai licitar em agosto a aquisição de 5.400 kits de computadores multimídia para telecentros, que serão instalados em municípios brasileiros. A informação foi divulgada hoje, 29 de junho. A publicação do edital deve acontecer no dia 20 de julho e a licitação será realizada mediante pregão público, no dia 2 de agosto. Já existem cerca 3.900 municípios cadastrados e os demais municípios que ainda não se inscreveram, podem fazer a solicitação de código de cadastramento na página do Minicom, enviando e-mail para (cgpe@mc.gov.br).