As operadoras de telefonia celular terão que rescindir contratos em até 24 horas depois do pedido do usuário. As regras fazem parte do regulamento aprovado ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o setor de telefonia móvel, que entrará em vigor em janeiro do ano que vem. O documento incorporou também normas já previstas no Código de Defesa do Consumidor, mas que não eram cumpridas, como a obrigação de devolver, em dobro e com juros, valores cobrados indevidamente. Essas mudanças, do ponto de vista legal, obrigam as empresas a cumprir as determinações.

Segundo o jornalista Daniel Castro, da Folha de São Paulo, a Rede TV! corre o risco de ficar sem canal de TV digital em São Paulo e, conseqüentemente, em todo o país. A emissora perdeu o prazo, vencido dia 9, para entregar ao Ministério das Comunicações certidão negativa de débito no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A emissora não mostrou o documento porque não o possui. Deve ao INSS R$ 54,712 milhões, segundo a última lista da dívida ativa do instituto, divulgada em 31 de março.

A Rede TV! é a 244º maior devedora do INSS no país. Sem a certidão, o governo não irá aprovar o projeto técnico para instalação da estação de TV digital em São Paulo. Em 9 de abril, o Ministério das Comunicações consignou à Rede TV! o canal 29, sob a condição de que a emissora apresentasse a certidão de débito em 60 dias. Amanhã, o presidente da Rede TV!, Amilcare Dallevo Jr., tem agendado um encontro com o ministro Hélio Costa. Deverá pedir a prorrogação do prazo para apresentar a documentação. Assim, ganhará tempo para conseguir na Justiça uma liminar que obrigue o governo liberar seu canal digital. Mesmo que consiga, dificilmente a Rede TV! estreará as transmissões digitais com as demais TVs, em 2 de dezembro. Procurada, a emissora afirmou apenas que 'está cumprindo todos os prazos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações'. A Rede TV! é a única emissora com pendências no processo de TV digital.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve manter o veto à compra da WayTV pela concessionária fixa Oi. Segundo fontes da agência, o placar de quatro a zero contra a anuência prévia, registrado pelo conselho meses atrás, dificilmente será alterado, principalmente devido à falta de novidade na argumentação da Oi no encaminhamento do pedido de reconsideração.

O pedido será submetido à apreciação do conselho nesta sexta-feira, 27. O colegiado está diferente daquele que realizou a votação anterior. Agora são cinco votos – com a entrada de Antônio Domingos Bedran –  e um presidente recém empossado, Ronaldo Sardenberg. Em entrevista à imprensa para comentar os resultados do segundo trimestre, o diretor de finanças da Oi, José Luís Salazar, disse nesta quinta-feira, 26, que a companhia está otimista quanto a uma reversão da decisão anterior. 

As informações são da Telecom Online.

O Brasil só supera a Colômbia quando o assunto é penetração da Internet. Dados da empresa norte-americana comScore, uma das mais conhecidas do setor de pesquisas do mundo digital, comparam a quantidade de pessoas que freqüentam a web e a população total do país.

No mês passado, 15,8 milhões de brasileiros visitaram pelo menos uma página da internet, bem acima do segundo colocado, o México, com 10,7 milhões. No entanto, esse número representa apenas 11% da população do Brasil com pelo menos 15 anos de idade. No Chile, o líder da região, a penetração é de 45%, na Argentina, 24%, no México, 14%, e, na Colômbia -a pior colocada-, 9%.

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias da América Latina e Caribe (AMARC) está promovendo o concurso de produções radiofônicas com a linha temática "As rádios comunitárias na América Latina e Caribe". Em agosto deste ano completam-se 60 anos da primeira transmissão de uma rádio comunitária na América Latina, a Rádio Sutatenza, na Colômbia.

Dúvidas e informações sobre o calendário do concurso podem ser obtidas via Internet, pelo e-mail:  amarc.alc@amarc.org