Foi anunciada ontem (2/8) a lista prévia das entidades homologadas para compor o colégio eleitoral do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) de 2007. O CGI.br é composto por representantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica.

As entidades que se inscreveram mas não estão na lista podem recorrer até o próximo dia 07, e a publicação da lista definitiva das entidades aptas a participar das eleições será no dia 22 deste mês. O CGI tem entre suas funções coordenar a atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando (.br); estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil; e a coletar e organizar a disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.

 A lista das entidades aptas está disponível no link: http://www.cgi.br/eleicao2007/lista.htm .

De acordo com Hélio Costa, as emissoras de Brasília, Belo Horizonte e Rio já podem iniciar os testes de transmissão do sinal digital. "Se a emissora quiser agora fazer testes nessas capitais, já tem autorização do Ministério das Comunicações. É só fazer o encaminhamento oficial. Mas em janeiro será obrigatório", disse.

"A partir de janeiro, estamos também com a obrigatoriedade de entrar em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Em julho do ano que vem, chegamos às demais capitais. A partir de dezembro de 2008, chegamos nas cidades-pólo no Brasil inteiro e em 2009, evidentemente, no resto do Brasil", afirmou o ministro em entrevista à Agência Brasil.

Notícia publicada em 2/8 pela Folha de São Paulo.

Apesar de dever mais de R$ 50 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Rede TV! receberá do Ministério das Comunicações um 'voto de confiança' e manterá seu canal digital em São Paulo. No último dia 9, venceu o prazo para a Rede TV! apresentar certidão negativa de débito no INSS, uma das exigências legais para a emissora obter o canal digital. Sem o documento, não terá autorização do ministério para colocar o canal no ar. Em reunião anteontem com o ministro Hélio Costa, o presidente da Rede TV!, Amilcare Dallevo Jr., pediu prazo para regularizar sua situação. Ele contou que a dívida deR$ 54,712 milhões que aparece na última lista de devedores do INSS já fora negociada e está em dia. O problema agora é uma fiscalização do INSS, que deve resultar em uma cobrança de mais de R$ 30 milhões.

O Ministério das Comunicações deve publicar nos próximos dias ato de Hélio Costa dando mais 90 dias para a Rede TV! apresentar certidão negativa ou decisão judicial favorável. A consultoria jurídica do ministério acha 'razoável' dar 'voto de confiança', uma vez que a emissora 'está tomando providências' para resolver a pendência no INSS. A Rede TV! informa também que já encomendou à japonesa Nec um transmissor digital, que deve receber em outubro. Assim, deve estrear as transmissões digitais em dezembro.

Na próxima segunda-feira, dia 6 de agosto, a Articulação Mulher e mídia – composta pela CUT, o Geledés e uma série de organizações feministas como Observatório da Mulher, Marcha Mundial das Mulheres, SOF e o Instituto Patrícia Galvão – realiza na sede nacional da CUT em São Paulo o seminário “A imagem da mulher na mídia”.

A programação prevê exposições de Rachel Moreno, do Observatório da Mulher e da Articulação Mulher e mídia, sobre “A imagem da mulher na mídia”; das ministras Matilde Ribeiro (Seppir) e Nilcéia Freire (Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres) e da deputada Luiza Erundina sobre o espaço na mídia e as possibilidades de controle social da imagem da mulher. Também prevê uma mesa sobre a luta pela democratização dos meios de comunicação, em que Michelle Prazeres, do Intervozes, falará sobre a concentração dos meios de comunicação e as consequências sobre a representação da mulher; Isabella Henriques, da ONG Alana, falará sobre a classificação indicativa de obras audiovisuais, crianças e o consumo e Ivone Maria da Silva, da Revista do Brasil, fará uma apresentação sobre a imagem da mulher na publicação.

Também está prevista a realização de uma oficina para reflexão das participantes sobre o tema do seminário e uma reunião preparatória da intervenção das mulheres sobre a questão da comunicação na Conferência Nacional de Mulheres, a ser realizada ainda este mês, em Brasília.

Informações sobre o seminário: snmt@cut.org.br
Local do evento: Rua Caetano Pinto, 575, Brás

A emissora Rádio Caracas Televisão (RCTV), que agora transmite pelo sistema por assinatura, recebeu ultimato das autoridades ligadas ao setor de telecomunicações para se registrar como "produtora de audiovisual nacional", procedimento necessário segundo a legislação local para a transmissão de conteúdos gerados na Venezuela. 

O prazo foi estabelecido na semana passada pela Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (Conatel). O registro como 'produtora nacional' obrigaria a RCTV a obedecer a todas as normas daquele país e transmitir, por exemplo, os pronunciamentos oficiais feitos pelo presidente Hugo Chávez em cadeia nacional.