Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 6, a nomeação de Mário Diamante para o cargo de diretor da Ancine. Com isso, a diretoria da agência volta a ficar completa. Com mandato de quatro anos, Diamante foi aprovado pelo Senado no dia 27 de julho. Mário Diamante foi presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Rio de Janeiro e atuou no BNDES e no Ministério da Cultura. Ocupava, até a nomeação para a diretoria, a Superintendência do Desenvolvimento Econômico da Ancine.

As informações são da Tela Viva.

Foi publicado na sexta-feira, 3, o Ato de nº 66.198 da Anatel, que concede a outorga de Serviço Limitado Privado (SLP) para as prefeituras que quiserem construir as suas redes de telecomunicações e prestar serviço gratuito de banda larga de acesso à internet para projetos de inclusão social. O impedimento existia porque a Constituição Federal impede que entes do Estado explorem atividades econômicas não explicitadas em lei, e a Lei Geral de Telecomunicações só permite que licenças de serviços de telecomunicações sejam outorgadas para empresas, e não para administrações públicas. A única exigência da Anatel foi que as prefeituras não cobrassem o acesso à internet, pois, dessa maneira, não se configuraria exploração econômica.

As prefeituras devem, agora, encaminhar a documentação à Anatel para obter a licença. Para a prestação do serviço de acesso à internet mediante remuneração, continua valendo a licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que pode ser obtida por empresas públicas municipais, estaduais ou federais e por empresas privadas.

O II Seminário Fiesp/Ciesp de Telecomunicações, que será realizado no próximo dia 7 de agosto, no Teatro Popular do Sesi, apresentará três painéis de discussões com os seguintes temas: regulamentação no mundo convergente, a banda larga tornando a indústria mais competitiva e o papel das novas tecnologias no estímulo à eficiência da indústria.

Da Tela Viva News:

O ministro das Comunicações afirmou ter sido procurado na semana passada por um grupo de empresários indianos que estariam dispostos a produzir no Brasil um set-top box para TV digital que sairia a um preço final de aproximadamente R$ 180. “Esse valor inclui os impostos. Se tirarmos PIS e Cofins dá para reduzir mais ainda”, disse Costa. O ministro preferiu não divulgar o nome do grupo indiano, mas disse que ele estaria ligado a empresários brasileiros e seriam capazes de pôr o aparelho à venda já em dezembro. Uma nova reunião entre o ministro e o grupo de empresários deve acontecer na semana que vem, com a participação dessa vez da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Costa disse que gostaria que os set-top boxes dos indianos fossem produzidos na cidade mineira de Santa Rita do Sapucaí. O ministro espera ainda propostas de fabricantes chineses. “Se os indianos fazem por quase R$ 200, os chineses farão por R$ 100”, aposta. É uma resposta do ministro à carta da Eletros, publicada na semana passada, em que a associação dos fabricantes de eletro-eletrônicos manifesta a inviabilidade de se chegar aos custos esperados pelo governo, pelo menos nas fases iniciais da implantação da TV digital.

A Vivo anunciou a compra do controle da Telemig Participações e da TeleNorte Participações por R$ 1,213 bilhão, até então em mãos da Telpart que reúne fundos, Citibank e Opportunity. O valor da operação poderá subir para R$ 2,813 bilhões, caso a Vivo seja bem sucedida na oferta pública de compra de ações ordinárias dos minoritários  e de 1/3 das preferenciais. Com a aquisição das duas operadoras, a Vivo passa a ter 35,1 milhões de assinantes, o que representa 33% do market share nacional.