Samuel Possebon – Teletime

São pequenas as chances de que haja qualquer novidade em relação ao Marco Legal das Comunicações ainda este ano. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preferiu não confirmar sequer se serão publicadas as perguntas que o Minicom prepara sobre o tema para colher contribuições antes da consulta pública, mas disse acreditar que ainda "há tempo porque estamos no começo do mês".

Segundo apurou este noticiário, não houve ainda o sinal verde do Palácio do Planalto para que o Minicom intensifique o ritmo e submeta alguma coisa para o público. A ideia é limpar a pauta do Executivo, já bastante congestionada, antes de colocar novos temas complicados na agenda.

Paulo Bernardo disse, contudo, que acredita que a discussão da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), que criou o novo marco para o setor de TV por assinatura, já ajudou a trazer alguns temas que devem entrar em uma lei mais ampla, que se aplique também à TV aberta. Ele citou diretamente a questão das cotas de produção regional e independente. "São princípios que estão na Constituição e que devem ser aplicados para a TV aberta também ", disse o ministro, ressaltando que o Congresso já está familiarizado com essa questão por conta da Lei do SeAC.

Lúcia Berbert – Tele Síntese

PSDB insiste em pautar a matéria na CCT da Câmara, mesmo sem apoio dos integrantes da comissão.

Por falta de acordo, a Comissão de Ciência e Tecnologia deixou de votar, mais uma vez nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes praticados na internet. A decisão do governo em adiar a apreciação da matéria é clara, mas parte do PSDB, que controla a comissão, insiste em pautar o PL Azeredo.

A posição do governo e dos partidos que compõem a sua base de sustentação é de analisar antes o PL do Marco Civil da Internet, já na Câmara, mas que aguarda a instalação de comissão especial para sua apreciação. A demora se deve a falta de indicação dos componentes pelos partidos.

Parte significativa da sociedade civil é contra o projeto, considerado o AI-5 Digital. Mas o PSDB tem recebido apoio da Febraban na tentativa de votar a matéria. Como não tem maioria dos votos, seguidamente a apreciação vem sendo adiada.

Blog do Rovai

O PSOL vai protocolar no Supremo Tribunal Federal até o início de dezembro a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que pede o fim das concessões de radio e tv para políticos.

A ação foi preparada pelo Coletivo Intervozes, que por não ter legitimidade jurídica para ingressar diretamente com ação no Supremo, dialogou com alguns partidos para que assumissem a ação.

O PSOL se dispôs a comprar a briga.

Redação – Coletiva.net

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e radialista Luiz Artur Ferraretto foi eleito no começo da semana novo presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini – Rádio e Televisão, que tem as concessões da TVE e da Rádio FM Cultura. O novo vice-presidente é Amaro Gonçalves Júnior, representante da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos, enquanto a produtora Maria Emilia Portella, representante da Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleita secretária.

O Conselho Deliberativo é composto por um grupo de 24 integrantes, sendo 18 representantes de entidades culturais, empresariais e sindicais do Estado, e seis eleitos por seu trabalho prestado à sociedade. Luiz Ferraretto, que é professor de Jornalismo na Ufrgs, é um destes seis. O órgão atua para ampliar a participação do público na orientação e no estabelecimento de diretrizes de funcionamento e fiscalização da TVE e da FM Cultura.

Redação – Portal Imprensa

O setor de Comunicação do governo de Cristina Kirchner quer inaugurar, até o fim deste ano, uma empresa estatal para medir a audiência das companhias de mídia argentina, noticia O Estado de S. Paulo.

O órgão, que está sendo criado pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, pretende concorrer com o Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope), empresa que atualmente realiza a aferição de audiência no país.

Para o vice-governador eleito da Província de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, é "necessário criar um sistema público de medição". Ele afirma que a presença do Ibope é um "monopólio" no mercado argentino.

A "nova" empresa deverá ser a primeira estatal do mundo a realizar medição de audiência para veículos de comunicação.