Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Conselho Estadual de Comunicação Social da Bahia, regulamentado em abril de 2011, terá a posse de seus 27 integrantes nesta terça-feira (10) em Salvador.

Resultado de esforços da sociedade civil e articulações com o Governo e empresários, o Conselho terá caráter consultivo e deliberativo, o que representa maior peso na discussão e pautas sobre políticas de comunicação na Bahia.

“A instalação do Conselho é o primeiro passo para suprir a demanda participativa na área, que agora tem como segundo passo a luta por políticas públicas que entendam a comunicação enquanto direito”, afirma Pedro Caribé, representante do Intervozes no Conselho Estadual.

Para acompanhar as atividades do Conselho Estadual, Pedro criou o blog Vozes Baianas. Nele, o representante do Intervozes disponibilizará as informações sobre as reuniões do Conselho e as políticas locais de comunicação.

Para mais informações, acesse: http://vozesbaianas.wordpress.com

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS-CUT) publicou nota repudiando uma cena de assédio moral exibida pela TV Globo no último dia (14/12), durante a novela “Aquele Beijo”. A cena mostra os trabalhadores do comércio sendo desrespeitado e humilhados pelo superior no ambiente de trabalho, de maneira a incentivar e banalizar a prática do assédio.

A Confederação sugere uma revisão no roteiro da novela mostrando formas de combate ao assédio moral, já que o assédio moral afeta milhares de trabalhadores no país. Confira a nota da CONTRACS.

Redação – Telesíntese

A Anatel publicou hoje a Consulta Pública nº 65, que traz a " Proposta de Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e das regras que disciplinarão a prestação do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA)".
 
O documento ficará aberto para sugestões da sociedade até o dia 2 de fevereiro. É intenção da agência promover pelo menos uma audiência pública, que no entanto ainda não foi marcada. As regras definitivas devem ser publicadas em março, quando se esgota o prazo de 180 dias estabelecido pela  Lei 12.485 de 12 de setembro de 2011, que unificou as regras do serviço, permitiu o ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV a cabo e criou cotas de distribuição para os filmes e programas nacionais.
 
A íntegra da proposta pode ser consultada no sítio da Anatel (www.anatel.gov.br).

Redação – OmbunsPE

Boa novas. Já estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação. O processo é simples: basta acessar a seção indicada no site e preencher o formulário. Os participantes terão acesso à  programação completa do ENDC, e poderão enviar proposições para a rodada de atividades autogestionadas   que serão desenvolvidas ao longo do encontro. Nestas, os proponentes poderão submeter idéias de ações que dialogue com o seguinte tópico: Comunicação, Direitos Humanos e Democracia,

A equipe do ENDC disponibilizou uma página com informações úteis àqueles que virão de outros Estados ou cidades. Nela, há uma lista com indicações de locais para hospedagem e transportes em Recife e Olinda.

Os interessados devem enviar os seus dados até o dia 30 de janeiro de 2012.

Mais informações: http://endc.org.br/

Redação – Teletime

O SindiTelebrasil está confiante nas conversas para a criação de uma confederação nacional que reunirá federações das áreas de informação e comunicação. Provisoriamente, a confederação foi batizada de Confederação Nacional de Informação e Comunicação Multimídia (Conica), e reuniria, além da Febratel (federação de telecomunicações), também as federações das áreas de radiodifusão, informática, software, cinema, entre outras. As negociações já acontecem há dois anos, mas a expectativa é de que o projeto seja viabilizado em 2012.

A confederação poderá ter acesso aos recursos do chamado Sistema S para treinamento e qualificação de profissionais, o que representaria cerca de R$ 600 milhões por ano. Hoje os recursos são destinados ao Sesi e ao Senai, cujo interesse não está na capacitação de pessoal ligada a área de comunicação e informação.

A confederação daria também mais peso às negociações setoriais e permitiria o ingresso com ações de inconstitucionalidade junto ao Supremo.