O conselho diretor da Anatel analisa hoje a compra da Telemig pela Vivo, feita em agosto. De acordo com a agência, a pedido da empresa, a compra da Telemig será analisada separadamente da aquisição da Amazônia Celular. Inicialmente, não existem restrições para a aprovação da compra das operações da empresa em Minas Gerais, já que a Vivo não atua no Estado. Já em relação à Amazônia Celular, há uma sobreposição de licenças, porque a Vivo tem autorização da Anatel para operar na região.

Como é proibido por lei que uma mesma empresa tenha duas licenças para celular em uma mesma área, a tendência é que a Anatel exija que uma das licenças -ou da Vivo ou da Amazônia Celular- seja devolvida à agência.

As prefeituras já estão autorizadas a construir redes de telecomunicações para a prestação de serviços de acesso à internet sem custo para o usuário. A Anatel Agência Nacional de Telecomunicações tornou isso possível por meio do ato nº 66.198 para projetos de inclusão social. O impedimento existia porque a Constituição Federal impede que entes do Estado explorem atividades econômicas não explicitadas em lei, e a Lei Geral de Telecomunicações só permite que licenças de serviços de telecomunicações sejam outorgadas para empresas, e não para administrações públicas.

A única exigência da Anatel foi que as prefeituras não cobrassem o acesso à internet, pois, dessa maneira, não se configuraria exploração econômica. As prefeituras devem encaminhar a documentação à Anatel para obter a licença. Para a prestação do serviço de acesso à internet mediante remuneração,continua valendo a licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que pode ser obtida por empresas públicas municipais, estaduais ou federais e por empresas privadas.

As informações são da Convergência Digital.

As comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promovem na quarta-feira (26), às16h30, no plenário 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, audiência pública sobre a informatização da rede escolar pública e as suas conseqüências para o aprendizado e a inclusão digital.

Estão convidados, entre outros, o diretor-executivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), Jorge Werthein; o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky; e o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Joe Carlo Viana Valle.

Com o objetivo de buscar uma nova perspectiva à radiodifusão comunitária, primando pela democratização do processo, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) realizará em Campinas (SP) o 3º Encontro Estadual de Rádios Comunitárias, nos dias 28 e 29 de setembro.

Debatendo as novas tecnologias de modelos de rádios digitais, o evento pretende avaliar o rumo da radiodifusão pública no Brasil, que hoje possui cerca de 27 mil rádios comunitárias. O resultado desse encontro auxiliará na elaboração de plano de lutas para a radiodifusão comunitária, contribuindo para o IV Congresso Nacional da Abraço, a ser realizado brevemente.

A luta pela democratização da comunicação na América Latina será o principal tema do evento, que terá a presença do Cônsul Geral venezuelano Joger Luiz Duran Centeño. Ele participará do ato de apoio à decisão do governo venezuelano de não renovar a concessão da emissora RCTV.

As informações são do FNDC.

Realizado a partir desse ano exclusivamente pela Internet, o Festival do Minuto está com inscrições abertas para o tema "Tempo Livre" até 30 de setembro. As produções devem ter até 60 segundos (incluindo os créditos) e podem ser realizadas em equipamentos como câmera de vídeo, câmera de foto digital, celular, etc. Os três melhores vídeos ganharão R$ 1 mil cada. Os vencedores serão anunciados no dia 16 de outubro, no próprio site do festival (www.festivaldominuto.com.br). Até o fim do ano serão R$ 40 mil concedidos em prêmios.
Para outubro, o tema será "Acabou a Gasolina". Os interessados devem enviar seus trabalhos até 19 de outubro.

As informações são da TELA VIVA News.