O Ministério da Cultura e o SESC assinaram nesta quinta, 4, um convênio para associar 165 unidades da rede ao projeto Programadora Brasil – iniciativa da Secretaria do Audiovisual de disponibilização em DVD de filmes e vídeos brasileiros, organizados por programas, para pontos de exibição de circuitos não-comerciais. O Departamento Nacional do SESC adquirirá para cada um dos 165 pontos associados o catálogo de lançamento da Programadora Brasil, com 126 títulos organizados em 38 programas. Em contrapartida, o MinC equipará 15 centros educacionais SESC LER com o kit básico do projeto Olhar Brasil – que inclui tela, sistema de som, projetor digital e aparelho de DVD. Com a parceria, que atinge cidades de todas as regiões do país, mais de 20 municípios que não têm salas de cinema passarão a ter pontos de exibição.
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Fistel pode financiar produção independente e canais obrigatórios
O substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR/MT) ao PL 29/07, apresentada à Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quinta [ver mais aqui], 4, cria também mecanismos de financiamento das emissoras de radiodifusão educativas, das produtoras independentes e dos canais de programação obrigatórios (entre eles, os canais universitários, comunitários e o canal educativo-cultural). Todos eles poderão ser financiados por recursos do Fistel que forem alocados ao Fundo Nacional de Cultura.
O FNC poderá ter até 10% de algumas arrecadações do Fistel (mas não de todas as receitas), conforme a alteração proposta pelo substitutivo à Lei 11.437/2006. O Fistel é o fundo de fiscalização de telecomunicações. Trata-se de um fundo gigantesco, que entre 2001 e 2006 arrecadou cerca de R$ 15 bilhões e que arrecada algo em torno de R$ 2,5 bilhões ao ano. Ele é composto por taxas, multas e licenciamentos de serviços de telecomunicações.
As informações são da Tela Viva News.
Chinaglia recebe representantes da Campanha por Democracia nas Concessões
Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (4), representantes da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e do Intervozes entregaram a pauta de reivindicações da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A audiência abriu o calendário da campanha, que tem manifestações marcadas em 15 capitais do país para o dia 5/10, data de vencimento de concessões das grandes emissoras de televisão.
Entre as prioridades da pauta da CMS, informou a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, "está a defesa da convocação da Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática e o estabelecimento de critérios de controle social e participação popular para a renovação das concessões de rádio e televisão".
Câmara dos Deputados aprova 15 concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem 15 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.
As concessões aprovadas foram as seguintes:
CEARÁ
Associação Comunitária de Alto Santo (ACAS) – Alto Santo
Associação Comunitária Senhor Menino Deus – Aurora
Rádio Rio das Garças Ltda. – Itarema
ESPÍRITO SANTO
Rádio FM 102 Ltda. – Cariacica
GOIÁS
Associação Movimento Comunitário Rádio Nova de Paz – FM – Cezarina
MINAS GERAIS
Associação Pró-Melhoramento Nascente do Sol – São João Del Rei
RIO DE JANEIRO
Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre – Conceição de Macabu
Associação Comunitária Paraíso – Rio de Janeiro
Rádio Avahy FM Ltda. – Itaperuna
RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Educacional e de Desenvolvimento Cultural e Comunicação Social de Doutor Severiano – Doutor Severiano
Associação Amigos de Ielmo Marinho – Ielmo Marinho
Associação de Difusão Comunitária – Parobé
SÃO PAULO
Associação de Radiodifusão e Comunicação Comunitária de Águas de Lindóia – Águas de Lindóia
Associação Comunitária de Cruzeiro Vale FM de Radiodifusão – Cruzeiro
PARÁ
Associação Amigos de Novo Progresso – Novo Progresso
Regimento interno da Anatel entra em consulta pública
Já está no ar a consulta pública 819, da Anatael, que pretende ouvir a opinião da sociedade sobre a proposta de alteração do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução no 270, de 19 de julho de 2001. As contribuições devem ser feitas até às 24 horas do dia 15 de outubro de 2007.
A informação é da Convergencial Digital.