A Aperipê TV, emissora ligada ao governo do estado de Sergipe, irá assinar no próximo dia 25 a adesão à TV Brasil. Ela será a primeira emissora a aderir a rede pública brasileira. Na última quinta-feira, 11, de uma reunião em Brasília com a diretora-presidente e o diretor-geral da TV Brasil, Tereza Cruvinel e Orlando Sena, para tratar da adesão da Aperipê TV à nova rede pública de televisão.

A Aperipê TV é a primeira emissora a aderir de forma plena, e essa união envolve condições de reestruturação na gestão, garantia de recursos no orçamento do Estado e liberdade editorial na programação. O ato de assinatura do termo de adesão será realizado na abertura do Seminário de Programação para TV Pública, provovido pela própria TV Aperirê. Devem esta presentes à solenidade o governador do Estado, Marcelo Déda, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, Franklin Martins, e a diretora-presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel.

Em resposta a uma consulta da Rede Bandeirantes de Comunicação, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reafirma, por meio de um ofício enviado à empresa, a igualdade de condições na distribuição dos sinais de canais de TV paga e canais digitais – ou todos os canais serão distribuídos em alta definição (HD) ou todos seguirão com definição padrão (SDTV).

A preocupação da Band sobre o assunto surgiu depois de uma declaração da NET, que afirmou não haver espaço para todos os canais em alta definição (HD). Temendo que a limitação de banda leve à escolha de certos canais em detrimento de outros, a emissorafez a consulta ao órgão responsável.

O ofício data de 5 de outubro deste ano, e esclarece que 'a digitalização na plataforma de cabo irá permitir a distribuição dos canais digitais de todas as emissoras de radiodifusão em condições técnicas equivalentes, HDTV ou SDTV. Nãohá que se falar em discriminação de canais, sob qualquer pretexto'.

As informações são do  Portal Impresa.

Nesta terça-feira (16), a Prefeitura de São Paulo e a Microsoft Brasil celebram protocolo de intenções que prevê a realização de projetos de inclusão digital na Cidade. 

Durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), a Prefeitura de São Paulo promoveu o uso do Software Livre, utilizando-o em seus projetos de inclusão digital. Mas, com a eleição de José Serra (PSDB) e a posterior posse de  Gilberto Kassab (DEM),  administração da maior cidade do país voltou a flertar com a Microsoft, proprietária do sistema operacional Windows.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reconheceu ontem que a TV digital poderá começar a funcionar sem uma definição se os telespectadores poderão ou não gravar programas e reproduzir em outros aparelhos. Enquanto instituições que defendem os direitos dos consumidores condenam o veto às gravações, as emissoras defendem um mecanismo que impeça a reprodução em CDs ou DVDs, sob a justificativa que isso inibiria a pirataria.

Costa não disse, entretanto, se os conversores que estão sendo fabricados atualmente virão com ou sem os mecanismos anticópia.

A Anatel colocou sob consulta pública a proposta de revisão do "Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações", alterando a sua composição, atribuições e o funcionamento deste colegiado. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 16/10, pela assessoria de iImprensa da agência.

O documento acrescenta, nas atividades do Comitê, a função de propor diretrizes para promover a informação e a educação dos usuários, visando a sua maior participação nas decisões regulatórias do órgão. A Anatel ressalta que se as mudanças forem aprovadas, o Comitê passará a contar com a presença de um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, e um representante do Ministério das Comunicações. Da Anatel, além dos membros atuais, também farão parte do comitê os chefes da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social e da Auditoria Interna, bem como todos os superintendentes, que poderão ser convocados em razão dos assuntos em pauta.

O texto sob a Consulta Pública 825 está disponível na Biblioteca da Anatel e em sua página (www.anatel.gov.br), para contribuições até o dia 26 de novembro.