Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 18/10.
O governo federal praticamente suspendeu a distribuição de concessões de TVs educativas, que funcionam como moeda política. A suspensão só não foi total porque nos últimos anos foram concedidas "três ou quatro" TVs para universidades públicas, segundo o Ministério das Comunicações.
Há dezenas de pedidos de canais educativos parados no ministério. Quase todos têm a intermediação de algum político. Esses canais, embora de baixa potência, são muito visados porque interpreta-se que não precisam de concorrência pública e são distribuídos gratuitamente _ao contrário das TVs comerciais. Há centenas deles em operação pelo país, outorgados a fundações nem sempre educativas, com programações muito pouco educativas.
O governo paralisou a distribuição porque há pelo menos duas decisões judiciais contrárias. Na semana passada, a juíza federal Denise Avelar, de Araraquara (SP), determinou em sentença a cassação do canal 17 local, outorgado em 2002 à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen.
Para a juíza, canais de TV, inclusive educativos, só podem ser outorgados por meio de licitação, como prevê o artigo 175 da Constituição. Mas, apesar dessa norma constitucional, o governo vinha se amparando no decreto 236/67, segundo o qual "a outorga de canais para televisão educativa não dependerá de publicação de edital".
Enquanto isso, no "Diário Oficial" de ontem, o ministro Hélio Costa abriu consulta pública para a distribuição, em vários Estados, de seis retransmissoras de TV que não podem gerar programação nem comerciais, apenas reproduzir. Serão concedidas a TVs comerciais, de graça.