Miriam Aquino – TeleSíntese

O nome de Daniel Slavieiro, ex-presidente da Abert, começa a ser comentado para integrar o conselho diretor da Anatel.

Em novembro deste ano acaba o mandato da conselheira Emilia Ribeiro na Anatel. E já começam a circular alguns nomes que poderiam ocupar esta vaga. Além da própria conselheira, que foi guindada para a agência com o apoio dos senadores Renan Calheiros e José Sarney, e que deverá trabalhar para mais um mandato, outros nomes começam a circular no governo e no parlamento.
Entre eles está o de Daniel Slavieiro, ex-presidente da Abert (Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão), e atual diretor-geral da SBT em Brasília. Slavieiro presidiu a Abert no período de 2006 a 2010, e conseguiu dar uma "arejada" na instituição.
 
Outro nome que também é cogitado, se se quiser uma alternativa técnica de dentro da casa, é o de Bruno Ramos, atual superintendente de Serviços Privados da Anatel. Ele foi um dos formuladores do regulamento de qualidade da banda larga fixa e móvel e teria deixado boas impressões nas reuniões com a presidente Dilma Rousseff. Sabe-se que para assegurar a indicação o nome terá que ter o apoio do PMDB.
 

Lucia Berbert – Tele Síntese

O relatório da ouvidoria da Anatel afirma que entre 2008 e 2011 foram prescritos 598 Pados.

A morosidade da Anatel, explicada pelo seu regimento interno e sua estruturação administrativa, diz o relatório, causou a prescrição de 598 Pados entre janeiro de 2008 e março de 2011, com prejuízos da ordem de R$ 33,3 milhões à agência. “Seja pela falta de movimentação dos processos, seja pela ausência de decisão, as prescrições processuais intercorrentes e quinquenais são decorrentes de inércia interna que necessita ser identificada e combatida”, recomenda o ouvidor, Nilberto Miranda.

Ele sugere a adoção de um programa motivacional para os servidores da agência, além da capacitação tradicional, como forma de evitar essa inércia.

A revisão do regimento interno e a reestruturação administrativa já estão em análise pelo conselho diretor da agência. Bem como as revisões dos regulamentos de sanção e de fiscalização.

Wilian Miron – Tela Viva

As restrições à veiculação de comerciais de medicamentos, impostas por regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estão extintas. A decisão é da Justiça Federal de Brasília, que considerou a RDC 96/08 inconstitucional, em processo movido pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra).

Em sentença publicada na última terça-feira 24, o Juíz Tales Krauss, 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, considerou que a medida extrapola as atribuições da agência e infringe a legislação já existente sobre publicidade e propaganda de medicamentos. Krauss também considerou que, pela Constituição, apenas o Poder Legislativo pode regulamentar o tema.

A norma da Anvisa proibia, entre outros, a participação de pessoas famosas em comerciais e o uso de imperativos como “tome”, “use” e “experimente”.

O assunto estava em discussão na Justiça desde 2009.

Redação – Adnews

A RedeTV! foi responsabilizada pelo pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários que trabalhavam para a antiga TV Manchete.

A decisão saiu da 28ª Vara Cível de São Paulo e foi publicada na última quarta-feira, 25, de acordo com Lauro Jardim, colunista da Veja.

A emissora de Marcelo de Carvalho e Amilcare Dallevo tem, segundo o despacho, 10 dias para regularizar a situação, "sob pena de bloqueio de contas bancárias ou diretamente junto aos anunciantes". O valor é estimado em cerca de R$ 100 milhões.

Procurada pela Veja, a RedeTV! afirmou que há uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já transitada que pode reverter qualquer documento que a coloque como devedora em nome da Manchete.

Redação – Teletime

As audiências públicas da Ancine para discutir a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e as instruções normativas propostas pela agência acontecerão no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente nos dias 9 e 13 de fevereiro. A reunião do Rio acontecerá em auditório na sede da agência. Em São Paulo, a sessão será na  Cinemateca Brasileira.