A Ancine colocou em Consulta Pública a minuta de Instrução Normativa que estabelece normas gerais para a instituição de programas especiais de fomento para o desenvolvimento da atividade audiovisual. Trata-se da regulamentação dos programas de fomento criados a partir da modificação da Lei 8.685/93, feita pela mesma lei criou o Fundo Setorial do Audiovisual. Com a modificação, a Ancine fica autorizada a instituir programas especiais de fomento para fruição dos incentivos fiscais usando recursos captados através do Artigo 1º-A da Lei 8.685/93.

Estes programas especiais podem ser usados somente para viabilizar projetos de distribuição, exibição, difusão e produção independente de obras audiovisuais brasileiras, sempre escolhidos por meio de seleção pública.

O documento ficará até 27 de novembro de 2007. O acesso é feito pelo site www.ancine.gov.br.

O lançamento do novo satélite da Embratel, o C1, que aconteceria na noite desta sexta-feira, 9, a partir da base de Kourou, na Guiana Francesa, foi adiado. O motivo, segundo fonte da Ariane Space, empresa responsável pelo lançamento, foi o disparo de um alarme relativo a uma peça do foguete lançador, o Ariane 5. “Não sabemos ainda se o problema é mesmo na peça ou no sinal do alarme. Estamos fazendo uma verificação minuciosa”, afirmou a fonte. Segundo ela, o lançamento talvez aconteça na próxima segunda-feira, dia 12.

Este seria o 35º vôo do Ariane 5. Além do C1, ele está programado para levar outro satélite, o Skynet 5B, do ministério da defesa do Reino Unido. O Ariane 5 até hoje teve apenas três fracassos: no seu primeiro, no décimo e no décimo sétimo lançamentos. Segundo especialistas do setor, é comum os foguetes terem alguns problemas em seus primeiros lançamentos. Seu foguete antecessor, o Ariane 4, depois de alguns poucos fracassos, realizou mais de 75 vôos consecutivos de sucesso.

A Star One investiu R$ 1 bilhão no C1 e no C2 que será lançado em fevereiro. O equipamento irá substituir o satélite B2 na posição 65º Oeste. O C1 tem 28 transponders em banda C, muito utilizada para transmissão de vídeo; 16 em banda Ku, usada principalmente para DTH e para banda larga via satélite; e um em banda X.

As informações são de Fernando Paiva, da Tela Viva News.

A operadora divulgou, enfim, o preço da aquisição da TVA, recém-aprovada na sua totalidade pela Anatel. No informe, a operadora diz que o preço da compra poderá ainda sofrer ajustes, em função do acordo firmado entre as companhias, em outubro de 2006. Para divulgar o valor da transação – R$ 922 milhões – a Telefônica precisava obter a anuência da Agência Reguladora, fato que ocorreu no último dia 31 de outubro.

Em decisão inédita da Justiça, um condomínio paulistano (e não só os condôminos que usufruiram da ação) foi condenado por pirataria de TV a cabo. O juiz da 3ª Vara de Justiça do Fórum do Jabaquara, em São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, decidiu favoravelmente ao Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (Seta) em ação visando à comprovação do uso fraudulento e indevido de sinal de TV por assinatura contra o condomínio Mont Blanc, na Zona Sul da capital paulista.

A fraude no condomínio foi comprovada em uma vistoria realizada com a presença de um perito judicial no dia 23 de março. A fiscalização, realizada apenas nas áreas comuns do edifício, identificou que pelo menos três, de um total de 24 apartamentos, recebiam TV pirata.

De acordo com o Seta, a ação judicial baseou-se no uso ilegal de sinais extraídos das áreas de propriedade comum dos edifícios, que são de responsabilidade do condomínio.

Em um movimento de aproximação entre as indústrias de broadcast e TV por assinatura, a ABTA criou dois grupos de trabalho, um de comunicação e um de tecnologia, com o objetivo de dialogar com o Fórum do SBTVD para "equalizar as informações" sobre a implantação da TV digital, a partir de dezembro, explica o vice-presidente de tecnologia da ABTA, Antonio João Filho.

Dificilmente haverá qualquer integração tecnológica entre os sistemas abertos e pago, uma vez que os equipamentos de recepção de cada operadora e de cada fabricante, no caso da TV aberta, já estão sendo produzidos e devem chegar ao mercado em alguns dias.
A idéia é que haja ao menos uma harmonização no discursos, para evitar criar confusão nas informações que chegam a assinantes e não-assinantes de sistemas de TV.

As informações são da Tela Viva News.