Os equipamentos e aplicativos do Sistema Brasileiro de TV Digital serão regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial  (Inmetro). A decisão foi tomada em reunião realizada no Palácio do Planalto entre os ministros, das Comunicações, Hélio Costa, da Casa Civil, Dilma Roussef;  do Planejamento, Paulo Bernardo; do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; entre outros.

O Instituto também vai estruturar o correspondente "Programa de Avaliação da Conformidade". O objetivo do programa será avaliar se os equipamentos atendem aos requisitos técnicos, de segurança e de conformidade com a regulamentação. Com isso, os consumidores poderão comprar os equipamentos de qualquer fabricante, sem nenhuma dúvida, desde que tenha o selo de aferição do Inmetro.

As informações são da assessoria do Ministério das Comunicações.

Foi criado nesta sexta, dia 29, o Conapsi – Conselho Nacional dos Provedores de Serviço de Internet. Trata-se de um fórum que congregará as principais associações setoriais e que buscará, nos temas de consenso, uma representação institucional mais ativa junto a governo e outros setores.

O presidente da primeira gestão do Conapsi será Ricardo Lopes Sanchez, atualmente também presidente da Abrapitt (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet).

A primeira prioridade do conselho será representar o setor de provedores de serviços de internet junto ao governo para o projeto de inclusão digital em escolas. Posteriormente, outros temas serão tratados pelo Conapsi, entre eles a questão da desagregação de redes.

Da Redação da Tele Time.

O Ministério Público de São Paulo propôs no último dia 13 uma ação contra as operadoras de telefonia celular Vivo, Claro e TIM, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta quinta-feira da Folha de S.Paulo.

O Ministério Público quer que as empresas sejam proibidas de bloquear os telefones, e que façam o desbloqueio gratuitamente.

As novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a telefonia celular começaram a valer no mesmo dia em que a ação foi proposta: as empresas agora podem cobrar pelo desbloqueio do aparelho, caso o valor já estivesse previsto no contrato.

Termina na próxima segunda-feira (03/03) o prazo para que os interessados em executar o serviço de radiodifusão comunitária em 950 municípios se inscrevam junto ao Ministério das Comunicações. O aviso de habilitação nº 06/2007 foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de dezembro do ano passado. Em janeiro, o ministério prorrogou as inscrições por 45 dias.

As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível na página do ministério na internet:  www.mc.gov.br .

Para acessar o Aviso de Habilitação nº 06/2007 e saber quais os municípios comtemplados, clique aqui.

Da TELA VIVA News

A disputa pela presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCTCI) da Câmara dos Deputados deverá continuar até a próxima semana. Esta é a avaliação dos assessores das lideranças do PT e do governo e de observadores dos debates que o partido tem travado para a escolha do sucessor de Júlio Semeghini (PSDB/SP) na comissão. Tanto a escolha de Walter Pinheiro (BA) quanto a de Jorge Bittar (RJ) tem prós e contras para o PT e, por isso, a articulação política tem se intensificado em torno dos nomes.

Até a quarta-feira, 27, Pinheiro era o mais cotado e seu nome chegou a ser divulgado pela bancada do PT como o próximo presidente. Mas a intempestividade do deputado – que chegou a ameaçar sair do PT quando começou a montagem do PSOL – estaria contando pontos contrários para sua efetiva eleição. Já Bittar tem fama de ser mais tranqüilo com relação às propostas do partido, mas seu nível de diálogo com o Palácio do Planalto não é tão próspero quanto o de Walter Pinheiro. Por outro lado, sua indicação seria uma forma de o PT prestigiar a bancada do Rio de Janeiro.

Na noite de quarta-feira, a bancada do PT ficou reunida até 1h da madrugada discutindo o desenho do partido neste ano legislativo e a sucessão na comissão, mas não chegou a nenhuma conclusão sobre a presidência. Os assuntos estão interligados, já que Pinheiro é hoje vice-líder do governo e sua eventual escolha para presidir o grupo da Ciência e Tecnologia deixaria outra vaga importante para ser ocupada pelo PT.

Os mais otimistas acreditam que o partido conseguirá fechar o nome para a comissão de comunicação até a segunda-feira, 3 de março.