Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Conselho de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal decidiu requerer ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito civil público para averiguar se houve violação aos direitos humanos nos quadros “A Academia das Paniquetes” e “O Maior Arregão do Mundo”, ambos transmitidos no programa Pânico na Band, da Rede Bandeirantes. A decisão do Conselho foi tomada em reunião realizada em 13 de abril deste ano, mas a publicação no Diário Oficial só saiu nesta quarta-feira (20).

Em caso de confirmação das violações aos direitos humanos, o Conselho solicita ao Ministério Público que os quadros em questão sejam retirados do ar e, no horário de apresentação dos mesmos, sejam exibidos vídeos educativos com a finalidade de combater todas as formas de trote, divulgando uma cultura de paz, que enfrente a discriminação e combata assim a exposição vexatória das mulheres, funcionários e convidados.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realiza nesta sexta (15) plenária para discutir a implementação da campanha pa liberdade de expressão e um novo marco regulatório para as comunicações. A atividade terá início às 14 horas e será realizada na tenda 28 da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20 no Aterro do Flamengo (RJ).

A campanha é uma iniciativa da sociedade civil para lutar por mais diversidade e pluralismo nos meios de comunicação. Ela é organizada pelas entidades que coordenam o FNDC e ouras entidades nacionais, como o Congresso Brasileiro de Cinema e a União Nacional dos Estudantes.

Com informações do FNDC

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Na próxima quarta-feira (13), as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados debatem o desrespeito à dignidade humana nos meios de comunicação. A Audiência Pública tem início às 14 horas no Plenário 9 da Câmara dos Deputados.

Entre os convidados estão representantes do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e do Intervozes. As redes de televisão convidadas não confirmaram presença.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Aconteceu nessa segunda (28), em Curitiba,  a primeira oficina “Infância e Comunicação”. A atividade teve como objetivo colocar em debate a promoção e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em sua interface com a regulação da mídia. Durante o evento também foi lançada a publicação “Infância e Comunicação – Referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras”.

Outras nove capitais também receberão a oficina. Os debates serão pautados pelas dez temáticas elencadas no livro, dentre elas educação para a mídia,  regulação de exibição de imagens e identificação de crianças e adolescentes em conteúdos midiáticos, classificação indicativa e produção de conteúdo audiovisual de qualidade para infância.

As próximas oficinas serão no dia 13 de junho, no Rio de Janeiro, e 19 de junho, em Recife. As atividades irão culminar no Seminário Nacional sobre Direitos da Infância e Regulação dos Meios, que ocorrerá em Brasília no segundo semestre. Os eventos fazem parte de uma estratégia voltada a oferecer subsídios técnicos aprofundados para a consolidação de políticas de comunicação e de um novo marco regulatório do setor com atenção aos direitos de crianças e adolescentes.

Com informações da Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O portal Brasil Aberto propõe a mobilização da sociedade civil para contribuir na transparência da gestão pública. No site, cidadãos podem acompanhar pautas ligadas ao tema, sugerir propostas para melhorar a transparência e propor investigações ou pesquisas no campo público. Os objetivos principais da iniciativa são assegurar transparência na gestão pública e contribuir para democracia participativa.

O movimento faz parte de uma mobilização internacional, a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership) que inclui mais de 50 governos e entidades. O comitê diretor é composto por organizações da sociedade civil e representantes dos governos de oito países: Brasil, Indonésia, México, Filipinas, Noruega, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos. Mas desde a criação da OGP, em setembro de 2011, mais 47 países endossaram a iniciativa.

Mais informações no site: http://brasilaberto.org/pt/