Redação – Meio & Mensagem

As empacotadoras de canais pagos ganharam mias um fôlego para se adequarem à nova legislação da TV por assinatura no Brasil. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Cinema (Ancine) decidiu adiar o prazo para que as empresas cumpram a obrigatoriedade da cota mínima de conteúdo nacional em suas grades de programação.

Prevista, originalmente, para entrar em vigor no próximo dia 2 de setembro, a regulamentação foi prorrogada para o dia 1º de Novembro. As empacotadoras passam, então, a ter até essa data para cumprir as exigências da Ancine: um percentual mínimo de programas produzidos no Brasil, em todos os canais e, também, um mínimo de canais essencialmente nacionais em seu cardápio.

O prazo estipulado pela Ancine para a entrada em vigor efetiva da regulamentação era uma das principais reclamações das programadoras e empacotadoras de canais pagos. Na edição de 2012 da Feira da Associação Brasileira de TV Por Assinatura (ABTA), os representadores das diversas cadeias do setor questionaram os prazos e as burocracias da Ancine na implementação da nova Lei.

Redação – Tele Síntese

A Universidade de La Plata, através do laboratório Lifia, anunciou o lançamento, na primeira semana de setembro, do Ginga.ar 2.0, o middleware para a TV digital aberta.

A nova versão tem como novidade uma arquitetura orientada à mobilidade e suporta futuras versões de aparelhos com múltiplas janelas. A nova versão oferece ainda suporte para os padrões de texto e imagem NCL e permite o uso de recursos para a internet audiovisual, além de já vir com o HTML5. (Next Tv LaTam).

Redação – Tele Síntese

Com o término do mandato do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, no início de agosto, a Ancine aguarda a renovação de seus membros para a definição das regras que vão nortear a aplicação dos R$ 400 milhões, arrecadados com base na nova Lei do SeAC. De acordo com fontes da Ancine, a expectativa é de que o edital com as regras para a apresentação dos projetos a serem fomentados seja lançado até outubro.

De acordo com a assessoria da imprensa da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura, os nomes da lista sêxtupla para a escolha de dois representantes da sociedade civil já foram enviados pelo Conselho Superior de Cinema e estão em mãos da ministra Ana de Hollanda, a quem cabe fazer a escolha. Além desses dois representantes do mercado do audiovisual, compõem o Comitê Gestor dois representantes do Ministério da Cultura, um da Ancine e um dos agentes financeiros credenciados.

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Nesta quarta, 25 de julho, o Conselhgo Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza sua primeira audiência pública na região nordeste do país. O órgão receberá contribuição dos cidadãos sobre a “Rede Pública de TV: programação e modelos de parceria entre a EBC e os veículos locais e regionais”.

A audiência será realizada às 9h na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ela também será transmitida ao vivo pelo site do Conselho, no endereço www.conselhocurador.ebc.com.br . Mais informações com a Secretaria Executiva do Conselho Curador, no telefone (61) 3799-5636/5554.

Com informações da EBC

Redação – Tele Síntese

O deputado Aureo (PRTB-RJ) e o professor e pesquisador Bruno Nubens Barbosa Miragem foram designados para integrar o Conselho Consultivo da Anatel. O parlamentar ocupará a vaga de representante da Câmara dos Deputados e o segundo, a vaga de representante das entidades representativas dos usuários. Os mandatos de ambos serão encerrados em fevereiro de 2015.

O deputado Aureo é titular da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e Bruno Nubens é especialista em direito do consumidor. Com as designações, o Conselho Consultivo completa sua composição , com 12 integrantes.

 Os decretos com as designações foram publicados na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União.