Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

A procuradora da República Márcia Morgado enviou ofício ao Ministério da Justiça pedindo a gravação e o monitoramento integral de todos os capítulos de “Mulheres Apaixonadas”, em reprise pela Globo às 14h40. Em caso de exibição de inadequações para menores de dez anos, o Ministério Público Federal (MPF) deve ser avisado, solicitou a procuradora.

Membros do MPF estão preocupados com a reprise de “Mulheres” porque a novela, em 2003, foi reclassificada como imprópria para menores de 14 anos, por conter erotismo, violência e temática complexa. Na semana passada, o Ministério da Justiça aceitou pedido da Globo para que a novela fosse reclassificada para maiores de dez anos, o que permite sua exibição em qualquer horário, mediante termo em que a emissora se compromete a adequar o conteúdo a essa faixa etária.

Ao ceder à Globo, o governo ignorou recomendação do MPF para que novelas reclassificadas no ar só fossem liberadas após a análise, por técnicos do ministério, dos capítulos reeditados. O ministério diz que segue portaria do ano passado, que prevê a reclassificação por termo de compromisso.

O problema da reclassificação para dez anos, dizem especialistas, é que crianças com idades inferiores podem ver a novela na ausência dos pais. Globo diz que está “adotando as medidas necessárias”.

Reproduzido do Portal Imprensa

O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a destituição de José Lucimar Zunga de sua cadeira no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ação, segundo publicado pela Agência Estado, o procurador da República Duciran Van Marsen Farena alega que Zunga atua como dirigente da concessionária de telefonia Brasil Telecom (BrT) e está ocupando vaga, na Anatel, destinada a entidades representativas da sociedade civil.

Em nota, o Ministério Público esclarece que não questiona a honradez ou independência de Zunga para analisar qualquer assunto na Anatel. Mas, destaca que há jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 5ª região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com entendimento de que quem ocupa um cargo em uma concessionária não pode representar a sociedade civil ou os consumidores no conselho consultivo da agência. No conselho, ele representa o Instituto Observatório Social de Telecomunicações (Iost).

Procurada pela reportagem do Portal Imprensa a assessoria da Anatel informou que não recebeu, até o final da tarde desta quarta-feira (3), qualquer intimação a respeito.

A Colômbia anunciou esta semana que usará o padrão europeu DVB na digitalização dos sinais de TV. Os colombianos seguem exemplo do Uruguai, que anunciou ainda em 2007 sua opção pela tecnologia européia na implantação da TV digital no país. Na Colômbia, a transição começa no segundo trimestre de 2009.

Com isso, cresce a possibilidade do Brasil seguir isolado em termos de tecnologia na América do Sul. A grande cartada do governo brasileiro para evitar esta situação é a negociação com a Argentina para que esta adote também o padrão japonês ISDB. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria escrito para a presidente argentina, Cristina Kirchner, iniciando as conversações e, na semana passada, ministros do país vizinho reuniram-se com a Casa Civil brasileira para discutir o assunto.

Com informações do Tele.Síntese e TelaViva News.

Reproduzido do Comunique-se

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e sindicatos de todo o País organizam um Ato Público no dia 17/9, às 13h, na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. As entidades pedem apoio para a campanha que estão realizando em defesa do diploma de jornalista.

Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, o julgamento sobre a regulamentação da profissão de jornalista deverá ocorrer no início do segundo semestre deste ano.

Reproduzido da Teletime News

As empresas Brasil Telecom e Oi, órgãos do governo e até o presidente Lula terão que se explicar na Justiça sobre a criação da BrT-Oi. A 8º Vara Federal de Justiça do Ceará analisa uma ação popular contra a união das duas concessionárias. A ação foi movida por José Carlos Martins Mororó de Almeida em 4 de agosto.
Na lista de réus estão a União, a Anatel, a CVM, a Tele Norte Leste Participações e a Telemar Norte Leste Participações, a Brasil Telecom S.A. e a Brasil Telecom Participações, a Invitel (controladora da BrT) e o Credit Suisse Brasil (custodiante das ações de controle da Brasil Telecom). O documento cita ainda, nominalmente, entre os réus, o presidente Lula, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e o ex-presidente da CVM, Marcelo Trindade.

A íntegra da ação ainda não foi divulgada pela Justiça cearense. As informações divulgadas até o momento pela assessoria são de que as partes já foram autuadas e de que a ação inclui um pedido de liminar, provavelmente para suspender o contrato assinado entre Oi e Brasil Telecom. A Anatel confirmou que foi notificada formalmente da ação e que responderá dentro do prazo estipulado pelo juízo, de 20 dias contados a partir da confirmação de autuação do último réu no processo.

A autuação foi emitida no dia 20 de agosto pela juíza federal substituta da 8º Vara, Elise Avesque Frota. No despacho, a juíza justifica a sua decisão de notificar e ouvir as partes citadas alegando ser imprescindível a participação dos réus nos autos para preservar o contraditório. No mesmo documento é solicitado que a TNL e a Telemar Norte Leste encaminhem à Justiça cópia do contrato questionado na ação.