O Congresso Brasileiro de Cinema entregou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nesta quinta (11), um manifesto de apoio à presença da produção independente no Projeto de Lei 29/07. O CBC representa mais de 50 associações de todos os elos da cadeia do audiovisual.
No manifesto, o CBC afirma que a presença da produção independente nas programações da TV paga “promoverá o exercício da livre concorrência, determinando programas mais baratos e, portanto, servindo ao interesse do crescimento da própria TV por assinatura”.
Para além do ponto de vista econômico, a entidade ressalta que a medida é fundamental do ponto de vista ético e cultural. A diversidade advinda da introdução de produções independentes nas grades de programação com mais freqüência, segundo o CBC, “garante ao brasileiro o espelho de que este necessita para que se reconheça, cultive-se e se afirme como membro respeitável da comunidade global”.
Em relação à tentativa de alguns setores de tirar as cotas do PL, o CBC diz que “não se deve ao mérito, mas apenas à tentativa de manter os padrões atuais de apossamento do mercado”. O manifesto diz, ainda, que a versão final do relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) reduziu sobremaneira as cotas originalmente previstas na sua primeira redação. O relatório foi apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI), mas não foi votado. Na CDC, os deputados poderão simplesmente recomeçar o processo de avaliação do projeto, desconsiderando o relatório de Bittar.
Com informações da PayTV News