Reproduzido do site da ONU

Na semana em que se celebra a importância do Patrimônio Audiovisual, a UNESCO no Brasil, em parceria com a Oboré, lança a cartilha Direitos Humanos na Mídia Comunitária: a cidadania vivida no nosso dia a dia, e disponibiliza uma série de spots para download gratuito.

A função da cartilha, lançada exclusivamente em versão eletrônica, é apresentar, de forma clara e simples, noções básicas sobre: direitos civis, direitos políticos, e direitos econômicos, sociais e culturais.

São informações práticas e sugestões de temas a serem usados na sua rádio, na sua página eletrônica, nas reuniões da comunidade, da escola, na Igreja, no Sindicato etc. O importante é lembrar que reconhecer esses direitos é o primeiro passo para a promoção da cidadania, da ética, do respeito e de atitudes de não-violência.

Esta cartilha foi pensada para ser uma ferramenta de comunicação para você que assumiu o dever de divulgar notícias e informações de interesse da sua comunidade. Afinal, acreditamos que os comunicadores comunitários são os grandes e verdadeiros mediadores dos assuntos locais.

Por sua vez, os spots complementam e ilustram os conteúdos abordados na cartilha. Eles apresentam informações de utilidade pública que podem ser utilizados livremente no seu meio de comunicação.

    * Clique aqui para fazer o download da cartilha gratuitamente
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Reproduzido do Coletiva.net

Representantes da sociedade, ONGs, sindicatos, conselhos, associações e cidadãos preocupados com a democratização da comunicação reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Estado, para trocar ideias sobre Meios para a construção de direitos e cidadania na era digital, tema da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS.

Cidadania: direitos e deveres foi o tópico do terceiro painel da Conferência. Conforme publicado no site da Assembleia, o debate, mediado pelo deputado Miki Breier (PSB), estabeleceu-se a partir da exposição da representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a psicóloga Roseli Goffmann; do advogado Ricardo Giuliani Neto; e do superintendente de Comunicação Social da AL/RS, Celso Schröder.

A psicóloga defendeu teses como o fim da publicidade de bebidas alcoólicas e das propagandas que induzem a um padrão de consumo que não dialoga com as necessidades reais da sociedade. O advogado Ricardo Giuliani abordou questões sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e soberania.

Após o debate conjunto, os participantes reuniram-se em três grupos, conforme os eixos temáticos do evento: produção de conteúdo; meios de difusão; e cidadania: direitos e deveres. As equipes irão produzir propostas que devem ser levadas pelos delegados regionais à Conferência Nacional de Comunicação. O evento será em Brasília, de 14 a 17 de dezembro. Os 86 delegados que representarão o Rio Grande do Sul foram eleitos em plenária conjunta no Teatro Dante Barone.

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS ocorreu simultaneamente nos estados do Amapá, Amazonas, Maranhão e Rio Grande do Norte entre os dias 17 e 18.

Reproduzido do Tela Viva News

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira, 18, requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) para a realização de uma audiência pública onde será debatida a prática da subconcessão por empresas de radiodifusão. Esta prática consiste em arrendar a concessão concedida pela União a um terceiro, o que não é permitido pela lei. Existem suspeitas de que algumas empresas estariam agindo ilegalmente, sublocando as outorgas.

O estopim para a realização da audiência é um parecer do jurista Fábio Konder Comparato pela OAB onde o especialista conclui que a prática é irregular. "O concessionário de serviço público não pode, de forma alguma, arrendar ou alienar a terceiro sua posição de delegatário do Poder Público", conclui Comparato em seu parecer. O documento foi enviado à CCTCI e alertou para a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o tema.

O jurista, que preside a Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, encabeça a lista de especialistas que devem ser convidados a debater o assunto, em data ainda a ser agendada. É esperada a presença também do procurador da República Domingos Sávio Dresch da Silveira; Bráulio Araújo, representante do Coletivo Intervozes; Guilherme Stoliar, diretor de rede do SBT; Alexandre Raposo, presidente da Rede Record; Evandro Guimarães, vice-presidente das Organizações Globo e conselheiro da Abert; e Flávio Lara Resende, diretor administrativo da Abra. O Ministério das Comunicações também será convidado a enviar um representante para o debate.

(Mariana Mazza)

Reproduzido do Portal da Câmara dos Deputados

A votação do projeto que estabelece novas regras para a televisão por assinatura (PL 29/07) na Comissão de Ciência e Tecnologia foi adiada para a próxima semana. Como já era esperado pelo relator da proposta, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), um pedido de vista adiou a votação.

O pedido de vista foi apresentado pelos deputados Ratinho Júnior (PSC-PR), Índio da Costa (DEM-RJ) e Solange Amaral (DEM-RJ).

(Geórgia Moraes – Edição – Natalia Doederlein)

Reproduzido do Tela Viva News

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) decidiu nesta quarta-feira, 18, que não debaterá em audiência pública a renovação das concessões de radiodifusão para a Rede Record, RBS, TV Cultura e duas afiliadas da Rede Globo, a TV Tocantins e a TV Bauru. A sugestão de debater as renovações havia partido da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), parlamentar bastante atuante na área de radiodifusão. Mas o requerimento acabou sendo rejeitado por que a deputada não é relatora de nenhum dos processos em tramitação, denominados TVRs.

Em seu requerimento, Erundina argumentava sobre a necessidade de um debate sobre o tema até mesmo para municiar os relatores das TVRs. No entanto, um ato normativo editado a partir do trabalho da subcomissão de radiodifusão, presidida pela própria Erundina, colocou por terra a iniciativa. O ato normativo nº 1 define que os relatores das TVRs podem, excepcionalmente, requerer a realização de audiências sobre os processos, mas não faz qualquer citação a pedidos dos demais parlamentares. Com base neste item, o requerimento foi rejeitado por 21 votos contra três favoráveis e uma abstenção.

Para apaziguar a situação, o deputado Gilmar Machado (PT/MG), declarou que pretende apresentar um requerimento de realização de uma audiência que abarque todo o processo de renovação das concessões, escapando da polêmica sobre o debate de outorgas específicas que estão em tramitação. A iniciativa deve ser confirmada na próxima semana, segundo o deputado.

(Mariana Mazza)