A Secretária Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU), Alícia Bárcena, propôs que o acesso à internet em alta velocidade “deve ser um bem público global não gratuito, garantido pelo Estado”. Segundo Alicia, ao garantirem acesso à internet em banda larga para a população, os países também estarão fomentando a inovação em suas economias.

Em sua intervenção na 19ª Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado, realizada na cidade portuguesa de Estoril, a secretária da Cepal afirmou que a promoção da banda larga é peça-chave para reduzir a brecha digital verificada na América Latina e na Península Ibérica. (Com informações do site da Cepal)

Da Redação

A Embresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza hoje (02), em Brasília, o seminário EBC EM CONSTRUÇÃO para debater os dois anos de vida da empresa e pensar nos caminhos que devem ser trilhados pelo sistema público de comunicação brasileiro.

Um dos objetivos do encontro é saber o que pensam os cidadãos brasileiros – telespectadores, ouvintes e internautas conectados com a comunicação pública no Brasil.

Na próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, às 19h, a Câmara deVereadores de Niterói promoverá audiência pública para discutir as propostas de políticas locais aprovadas na Conferência Municipal de Comunicação Social. No rol de propostas, estão a criação do Conselho Municipal de Comunicação e a implementação do Fundo Municipal de Comunicação Social.

Conferência de Comunicação de Niterói, realizada em agosto na Universidade Federal Fluminense (UFF), contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre representantes da Prefeitura, da Câmara dosVereadores, empresas jornalísticas, provedores de internet, sindicatos de trabalhadores, universidades, associações de moradores, diretórios acadêmicos e diversas outras instituições da sociedade civil. Apoio a rádios e TVs comunitárias, novos critérios para distribuição de verbas públicas, reformulação da TV Câmara, abrindo espaço para os movimentos sociais, são outros pontos aprovados na Conferência. Agora, todos serão levados aos vereadores da cidade para análise, com o objetivo de transformá-los em leis municipais.

Reproduzido da Assessoria de Imprensa – 1ª Confecom

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) acolherá observadores da sociedade civil que queiram participar da plenária nacional, que será realizada em Brasília entre 14 e 17 de dezembro. A partir das 12h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira, dia 3, serão abertas as inscrições para 130 “observadores livres” no site oficial da conferência na internet (confecom).

O critério de seleção será a ordem de chegada – os primeiros 130 internautas que finalizarem a inscrição estarão dentro da 1ª Confecom. Além dos delegados, o evento, que pela primeira vez discutira a comunicação no Brasil, contará com a participação de convidados especiais, palestrantes e observadores. Do total de 350 observadores, 220 serão indicados pelos três setores que participam da conferência (movimentos sociais, empresários e poder público), e 130 vagas foram destinadas à participação da sociedade através de inscrições pela internet.

Vale lembrar que os “observadores livres” somente poderão acompanhar as plenárias, sem acesso aos grupos de trabalho (onde os temas serão tratados em profundidade antes da votação). Eles também não terão direito a voz. Os custos com viagem, estadia e alimentação serão de inteira responsabilidade dos participantes.

Reproduzido de TeleSíntese News

A aprovação do projeto de lei 29, que cria novas regras para a TV por assinatura, pela comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, está por um fio. As organizações Globo não querem mais apenas diminuir o poder da Ancine e resolveram se insurgir também contra o produtor independente e as cotas de conteúdo nacional estabelecidas pelo relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE). Os executivos da empresa têm procurado os deputados da comissão argumentando que, do jeito como está formulado o projeto, o modelo de negócios do grupo ficaria comprometido e isso, argumentam, a emissora não poderia aceitar.

A Globo quer simplesmente a eliminação de todo o artigo 17 do projeto. Este artigo estabelece que, a cada três canais de espaço qualificado oferecido ao assinante, um canal tem que ser nacional, onde pelo menos 1/3 de cada um deles deve ser preenchido por produção independente. Os canais qualificados são os de filmes, novelas, programas de auditório, etc. Além de não aceitar a cota de três para um, a emissora alega que a produtora independente é uma novidade criada pelo atual relator do projeto, visto que nem a proposta do deputado Jorge Bittar (PT/RJ)- quem criou as cotas para o audiovisual nacional- previa a participação de produção independente nos pacotes das TVs pagas.

(Miriam Aquino)