Reproduzido da Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1650/09 , do deputado Milton Monti (PR-SP), que susta resolução editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limita a propaganda de medicamentos (RDC 96/08).

O deputado lembra que a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer considerando inconstitucional a resolução da agência. "A competência para legislar sobre publicidade é privativa do Congresso Nacional", ressalta Monti.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

(Rodrigo Bittar)

Reproduzido do TeleTime News

54% da população brasileira acessa a Internet. A informação faz parte da 21ª edição da pesquisa Internet Pop, realizada pelo Ibope Mídia para aferir os hábitos de uso de Internet dos brasileiros. Segundo o levantamento, 25 milhões de brasileiros costumam conectar-se à rede, ainda que de vez em quando. Isso representa um aumento de 5 pontos percentuais em relação à base de 2008, quando esse percentual foi de 49%.

Entre as pessoas que acessam a web por meio de outros equipamentos que não o computador, 66% o fazem pelo celular, 21% pelo smartphone com tecnologia de terceira geração (3G), 9% por computador de mão (palm top) e 3% por smartphone sem tecnologia 3G. Dentre estas pessoas, 25% acessam a Internet diariamente. Os dados foram aferidos em onze capitais do País, além de Campinas e Florianópolis, a partir de mais de 17 mil entrevistas com a população acima de 10 anos.

(Da Redação)

Apesar de o mês de janeiro não ser dos mais movimentados, na seção Agenda deste Observatório você confere importantes eventos da área de comunicação. Deste e também dos próximos meses. Veja, por exemplo, as atividades planejadas do Fórum Social Mundial (FSM) e do Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos).

Essa edição descentralizada do FSM contará com três atividades no Rio Grande do Sul: o Acampamento Internacional da Juventude, a I Feira Mundial de Economia Solidária e o Fórum Social 10 anos Grande Porto Alegre. Na Bahia, terá o FSM Temático-Bahia, que discutirá assuntos como racismo, emancipação da mulher, descolonização do pensamento na América Latina e África, reforma agrária, paz e solidariedade internacional. 

Os estudantes de comunicação, reunidos no Cobrecos, também falarão de América Latina, movimentos sociais no Brasil e resistência ao capitalismo e ao neoliberalismo, relacionando a mídia a esses e outros assuntos que serão discutidos.

Reproduzido da Agência Efe

A Secretaria de Informação e Comunicação (Sicom) da Presidência do Paraguai anunciou nesta sexta-feira a criação na terceira semana deste mês do Conselho de Radiodifusão, que buscará a depuração do sistema de emissoras do país para "eliminar" as que funcionam de maneira ilegal.

O ministro da Sicom, Augusto dos Santos, fez o anúncio perante jornalistas e detalhou que a formação desse conselho vai se realizar com a coordenação da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel). "Estamos adotando as previsões técnicas e legais correspondentes a fim de que as experiências legítimas de rádios comunitárias se consolidem e as piratas [ilegais] sejam eliminadas", disse Dos Santos.

O ministro da Sicom, organismo criado após a chegada à Presidência do ex-bispo católico, Fernando Lugo, no dia 15 de agosto de 2008, mencionou "que a maioria das rádios piratas surgiram durante Governos anteriores", e que a atual Administração é a primeira a denunciar a existência dessas irregularidades.

O novo Conselho de Radiodifusão procurará definir "a forma de depuração do espectro radioelétrico" e trabalhará por "uma maior qualidade nas relações entre os meios de comunicação e seus funcionários", acrescentou.

(Da Redação) 

Reproduzido do Portal IDG Now!

O governo francês está estudando uma nova taxa que empresas como Google, Yahoo e Facebook deverão pagar do faturamento obtido pela publicidade online. O dinheiro seria usado para a criação de um fundo legal para a compra de livros, filmes e música pela internet.

As críticas ao imposto são muitas. Segundo o Google, o pagamento de uma nova taxa pode diminuir o investimento em inovação.

A França luta contra a pirataria na internet. Recentemente, uma nova legislação foi introduzida com o objetivo de remover quem baixa conteúdo ilegal pela internet.

A proposta do novo imposto ainda está nos estágios iniciais. Ainda há poucos detalhes sobre como ele deve funcionar.

(Da Redação)