O Ministério das Comunicações (Minicom) abriu, no último dia 5, aviso de habilitação para 292 novas rádios comunitárias em 23 estados da federação. As inscrições podem ser feitas até dia 21 de março pela página eletrônica do Ministério mediante apresentação de documentação que comprove instrução dos requerentes. Contudo, a morosidade neste tipo de processo já é marca registrada do Minicom.

Ainda não se sabe quantas das vagas abertas nesta última chamada de habilitação serão usadas para contemplar processos que já aguardam por autorizações de funcionamento, nem se estes serão incluídos no aviso de habilitação atual.

Em aviso de habilitação lançado em 2007, o Ministério das Comunicações fez esta inscrição automaticamente. À época, pesquisa realizada pelo Observatório do Direito à Comunicação mostrou que 55% das entidades consideradas inscritas no processo de habilitação já havia feito o pedido de autorização anos antes de as "vagas" serem criadas pelo ministério.

A mesma pesquisa mostrou que uma em cada quatro solicitações de autorizações para novas rádios comunitárias estavam em tramitação no Minicom há mais de 5 anos. Alguns processos eram até mesmo anteriores à lei que regulamentou, em 1998, a radiodifusão comunitária.

De acordo com dados do ministério, atualmente 3.905 rádios comunitárias funcionam legalmente no país. Em contraste, nos últimos cinco anos a demanda por autorizações de rádios comunitárias chega a ser de mais de 300 solicitações por ano.

Cinco representantes da sociedade civil foram reconduzidos ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para novo mandato de quatro anos. Os conselheiros Daniel Aarão Reis Filho, João Jorge Santos Rodrigues, José Antonio Fernandes Martins, Maria da Penha Maia Fernandes e Murilo César Oliveira Ramos, cujos mandatos expiraram em dezembro, seguirão como membros do CC até 2 de dezembro de 2013.

Outras três vagas foram abertas em dezembro, por conta do fim do mandato de conselheiros. O preenchimento destas será objeto de consulta pública pela Internet ainda em fevereiro.

Já a vaga do economista Luiz Gonzaga Beluzzo, que foi presidente do Conselho, será ocupada por Paulo Sérgio Pinheiro como conselheiro. Para esta cadeira, o mandato expira apenas em 2 de dezembro de 2011. Jornalista e cientista político, Paulo Sérgio Pinheiro é membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Com informações da Assessoria de Imprensa da EBC.

Reproduzido de O Estado de S. Paulo

Fé não falta, mas a promessa antiga da Band de tirar o evangélico RR Soares do horário nobre parece mesmo um milagre; difícil acontecer.

Com o contrato vencido na emissora desde dezembro, o Show da Fé, que a Band prometeu tirar do ar em janeiro, permanece na programação, e tem grandes chances de ficar de vez. Isso porque RR Soares teria feito nova proposta à emissora, oferecendo cifras milionárias pelo horário.

Fontes do mercado garantem que RR chegou a falar em R$ 7 milhões mensais para se manter na faixa das 21 horas, a que ocupa atualmente. No contrato atual, o Show da Fé paga à Band cerca de R$ 4 milhões pelo horário.

É fato que a emissora pensava realmente em ocupar o horário com um pacotão de séries que comprou da Fox e da HBO, e, quem sabe, transferir o Show da Fé para suas madrugadas. Para tanto, a rede teria estendido o contrato de RR até maio, quando pretendia estrear o tal pacotão. Acontece que, de olho nesse horário nobre da Band também está Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus.

Procurada, a Band não quis se manifestar sobre o assunto. (Keila Jimenez)

Reproduzido do Tele.Síntese

A Câmara de Comércio Exterior  (Camex) isentou, até 31 de dezembro deste ano, as alíquotas de Imposto de Importação (IPI) incidentes na compra de codificadores para serviço digital portátil de áudio, vídeo ou dados em MPEG-4 e equipamentos para monitoração de sinais de vídeo, áudio e dados digitais,compressão MPEG-2 e/ou MPEG-4 e análise de protocolos de transmissão de televisão digital

Em outra portaria, a Camex reduziu para 2%, até 31 de dezembro deste ano, o IPI de equipamentos roteadores digitais modulares e aparelhos codificadores e decodificadores H-264 com gravador e reprodutor de MPEG TS ("transport stream") e alimentação DC (corrente contínua). Também tiveram alíquotas reduzidas transmissores de dados para marcapasso e equipamentos de sinalização de bordo para controle automático de trens metroviários.

As portarias da Camex foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.
(Da redação)

Reproduzido do Tele.Síntese

O advogado Marcelo Bechara foi confirmado hoje procurador-geral da Anatel em substituição a Ana Luiza Valadares, que pediu exoneração do cargo. A portaria com a nomeação de Bechara, assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Bechara, que até hoje ocupava a chefia da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, já é um profundo conhecedor do setor e deve começar a trabalhar imediatamente. “Meu objetivo é contribuir e ajudar”, disse. A posse deve acontecer já na próxima semana.

A indicação de Bechara foi feita pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e referendada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. No Minicom, ele será substituído pelo consultor-adjunto jurídico, Édio Azevedo.
(Lúcia Berbert)