Reproduzido do site TeleTime

O superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, disse nesta terça-feira, 18, que até julho a agência deve terminar o novo planejamento de outorgas de TV por assinatura e lançar um chamamento público. No novo planejamento não haverá mais limites de outorgas por município. Entretanto, o superintendente sinalizou que primeiramente serão liberadas novas outorgas nos municípios onde hoje não existe o serviço. "Vamos preencher as lacunas onde os investidores estão querendo atuar. Temos mais de 700 pedidos de outorgas de TV por assinatura na agência", diz ele.

Ara Minassian ressalta que o novo planejamento sai independentemente da aprovação ou não do PL 29, confirmando o que já havia dito a conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria na Anatel. Ou seja, as vedações impostas pela Lei do Cabo permanecem. "Todas as determinações da Lei do Cabo e de outros regulamentos serão integralmente respeitadas. A Anatel não vai passar por cima da legislação".

Sobre o início da oferta em cidades onde não há o serviço, Minassinan diz que isso se deve a uma questão administrativa da própria Anatel. Segundo ele, a agência não teria capacidade para processar, por exemplo, 6 mil pedidos de outorgas. Mas a partir daí, será "questão de meses" para que novas outorgas sejam liberadas. "Infelizmente não consigo agradar a todos ao mesmo tempo", ressalta.

Há um ponto ainda nebuloso em relação a esse novo planejamento que é a natureza jurídica dessa outorga. Minassinan diz que o entendimento da Anatel é que a outorga de TV por assinatura é uma "concessão com características de autorização". Minassian garante, entretanto, que essa dúvida não vai atrasar o cronograma. "Vamos ver o que a procuradoria da Anatel vai falar. Se for o caso, transforma-se o chamamento em licitação". Ara Minassian participou nesta terça-feira, 18, do 22º Encontro Telesíntese, que aconteceu em São Paulo. (Helton Posseti)

Reproduzido do Portal Imprensa

Na última segunda-feira (17), as emissoras de rádio gaúchas voltaram a transmitir às 19h o programa "A Voz do Brasil".

De acordo com o Estadão, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) enviou uma orientação às 320 afiliadas em que o Ministério das Comunicações suspendeu a flexibilização do horário de transmissão do programa. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.

Desde 2006, por decisão judicial, as emissoras gaúchas podiam transmitir "A Voz do Brasil" até 24 horas depois da edição original, que é veiculada às 19h.

Reproduzido da Agência Brasil

Brasília – Ao longo de 2009, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou R$ 88,5 milhões em multas, e recolheu R$ 65,5 milhões. A maior parte desse valor (55%) foi motivada por descumprimento aos planos gerais de metas de qualidade dos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de TV por assinatura e ao Plano Geral de Metas para a Universalização.

O relatório anual da Anatel do exercício 2009, que foi apresentado hoje (17), mostrou que, em 2005 e 2006, R$ 2,7 bilhões deixaram de ser arrecadados pelas empresas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Segundo a agência, os valores não recolhidos ao Fust serão cobrados por meio de processo administrativo, e, em caso de não pagamento, os débitos podem ser inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). As diferenças de arrecadação do Funttel serão comunicadas ao Ministério das Comunicações.

No ano passado, a dotação orçamentária da Anatel foi de 397,7 milhões, dos quais 97% foram executados, de acordo com o relatório. A receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foi de R$ 5,3 bilhões, e a arrecadação do Fust, de R$ 1,4 bilhão. (Sabrina Craide)

Reproduzido do site da AdNews

Em 2009, a quantidade de televisores ligados no horário nobre teve a segunda pior média durante o período 2001/2009. No ano passado, 57,7% dos aparelhos estavam ligados na faixa nobre, enquanto, no anterior, a marca era de 58%.

Os melhores anos do período foram 2005 e 2006, que tiveram 60,6% e 60,2%, respectivamente. E o ano que apresentou o pior índice foi o de 2007, quando apenas 57,6% dos aparelhos estavam ligados no horário nobre.

Mesmo com a relação equilibrada no share durante os anos, a quantidade de aparelhos de TV cresceu no país. De acordo com a Mídia Dados, havia 41,1 milhões de televisores no Brasil em 2001, número que subiu para 53,4 milhões no ano passado. Isso significa que as pessoas não estão necessariamente deixando de assistir, mas que estão usando o aparelho para outras finalidades ou migrando cada vez mais para a TV paga.

Outra estatística relevante durante esse período é o alcance da cobertura dos canais abertos, que mostra a Record como a emissora que mais se expandiu. Em 2001, o canal chegava a 76,8% dos televisores. Já em 2009, a porcentagem chegou a 93,2% – passando a RedeTV! (80,8%) e a Band (87,9%).

O SBT está em segundo lugar na profundidade, presente em 95,5% das casas. A Globo vem na ponta com 99,6%.

Reproduzido do TeleTime News

A superintendente executiva da Anatel, Simone Scholze, detalhou nesta segunda, dia 17, alguns itens da lista de tarefas que serão antecipadas pela Anatel em função do Plano Nacional de Banda Larga. Vale lembrar que boa parte dessas metas já estavam previstas para o final do ano no Plano Geral de Atualização da regulamentação (PGR), que estabeleceu metas de curto, médio e longo prazo para a Anatel. Segundo a superintendente, entre os itens que estão na lista de prioridades do governo estão:

* Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), que deveria ser publicado de qualquer maneira até o final do ano para entrar em vigor a partir de 2011 até 2015.

* Análise das regras para interconexão de dados. É possível que neste item a Anatel estabeleça a ampliação da quantidade de pontos de troca de tráfego (PTTs), o que facilitará a existência de mais empresas competitivas no segmento de banda larga.

* Regulamento de compartilhamento de redes.

* Leilão das faixas de radiofrequência, sendo o leilão da banda H para agosto, a licitação das faixas de 3,5 GHz para novembro, e o leilão das faixas de 450 MHz para o final do ano, segundo o cronograma do conselheiro Jarbas Valente.

* Acompanhamento da implantação das metas de 3G pelas operadoras de telefonia móvel. Aqui, a preocupação do governo é garantir que haja oferta do serviço de dados nas cidades.

* Abertura das operadoras móveis virtuais (MVNOs).

* Plano Geral de Metas de Competição.

* Regulamento de resolução de conflitos.

* Ajuste nas regras tarifárias e de interconexão (VC e VU-M).

* Revisão dos valores de exploração de linha dedicada (EILD), o que pode estar atrelado ao modelo de custo, segundo Simone Scholze.

* Regulamento de uso eficiente do espectro.

* Planejamento de licitações de TV por assinatura.