Reproduzido da Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou para 10 de junho a audiência pública que faria nesta terça-feira (25) para debater a implementação das propostas aprovadas no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado.

O motivo do adiamento é incompatibilidade na agenda dos convidados.

Serão convidados para participar da reunião:
– o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite;
– o ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira;
– o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins;
– o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa Filho;
– o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente;
– o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad;
– o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder;
– o diretor do Invertovez – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente;
– a presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima;
– o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária(Abraço), José Luiz Nascimento Sóter;
– o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Edivaldo Farias; e
– o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Nascimento Silva.

A audiência será realizada no plenário 13.

Reproduzido do TeleTime

A decisão da Anatel de suspender cautelarmente o limite de outorgas para TV a cabo mostra que a agência está disposta a dar vazão aos mais de mil pedidos de licenças dos serviços represadas na agência ao longo dos últimos sete anos. Não há ainda clareza de como se dará a retomada das análises para a liberação dessas outorgas. O fato é que as concessões só sairão quando a Anatel publicar, formalmente, um novo planejamento, que também indicará números ilimitados de licenças.

Mas a grande questão é: as empresas de telecomunicações poderão solicitar concessões? A resposta ainda é nebulosa. Obviamente, a Anatel tem que seguir a Lei do Cabo, o que significa que grupos controlados por capital estrangeiro (Telefônica e GVT) não podem, de cara, controlar mais de 49% de concessões de cabo. Mas e a Oi? Pelo contrato de concessão do STFC, em sua cláusula 14.1, a empresa não poderia controlar outorgas de cabo, assim como suas controladoras, coligadas ou controladas. Mas há exceções: a própria Oi controla por meio de uma subsidiária, concessão de cabo em algumas cidades de Minas Gerais, inclusive Belo Horizonte. As concessões pertenciam à WayTV e foram compradas em 2006. Além disso, a CTBC também tem concessões de TV a cabo, adquiridas anteriormente à imposição da cláusula 14.1 às empresas de STFC local.

A Anatel, segundo apurou este noticiário, não deve entrar em polêmica com relação ao artigo 15 da Lei do Cabo, que estabelece que concessionárias de telecomunicações só podem operar o serviço onde não houver interesse de "empresas privadas". Informalmente, a leitura da agência é que este artigo da Lei do Cabo perdeu o sentido após a privatização das telecomunicações, mas esta leitura ainda precisa ser formalizada de alguma forma.

Possivelmente, o que acontecerá é que a agência dará prioridade ao licenciamento dos pedidos de outorgas já feitos. Não se sabe se para cidades como São Paulo, Rio, Brasília e outros mercados importantes há solicitações para mais licenças de TV a cabo, nem como a Anatel procederá a análise de pedidos de concessionárias de telefonia fixa.  (Samuel Possebon)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara vai debater na próxima terça-feira (25), a partir das 14h, a implementação das propostas aprovadas no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O requerimento para a audiência foi feito pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

A reunião pretende avaliar com diversos segmentos participantes da conferência, cuja etapa nacional aconteceu em dezembro, o que fazer com as 672 resoluções aprovadas. Muitas das decisões da Confecom demandam atuação do Congresso.

A audiência será realizada no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, e poderá ser acompanhada ao vivo pela internet neste endereço: http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia

Com informações da Assessoria de Imprensa da CCTCI.

Reproduzido do Observatório da Imprensa

[Título original: Barack Obama sanciona lei Daniel Pearl]

O presidente Barack Obama aprovou na segunda-feira [17/5] uma lei – batizada de Daniel Pearl – que tem por objetivo promover a liberdade de imprensa no mundo. Pearl, correspondente do jornal Wall Street Journal, foi assassinado por terroristas no Paquistão em fevereiro de 2002. O Ato de Liberdade de Imprensa Daniel Pearl determina que o Departamento de Estado detalhe em seu relatório anual as restrições e intimidações sofridas por veículos e profissionais de imprensa em cada país, identificando aqueles que violam a liberdade de imprensa.

"Esta nova lei nos coloca claramente do lado da liberdade jornalística", declarou o presidente, afirmando à família de Daniel Pearl que, com o Ato, o legado do jornalista continua. A cerimônia foi realizada do Salão Oval da Casa Branca e contou com a presença de Mariane, viúva de Daniel, e o filho do casal, Adam, que nasceu poucos meses após a morte do pai. A família Pearl criou a Fundação Daniel Pearl, destinada a promover a compreensão entre diferentes culturas. A história do assassinato do jornalista foi contada em um livro escrito pelo filósofo francês Bernard-Henri Levy, e acabou virando filme. Judea, pai de Daniel, e Mariane também escreveram livros sobre o tema.

Quatro homens foram condenados no Paquistão pela morte de Daniel, e o terrorista Khalid Shaikh Mohammed, que se declarou idealizador dos atentados do 11 de setembro de 2001 nos EUA, afirmou a investigadores americanos em 2007 que teria decapitado o jornalista. Informações do New York Times [17/5/10]

Reproduzido do Tele.Síntese

[Título original: Desoneração de modens não será imediata]

A Medida Provisória com a desoneração do PIS/Cofins para os modems, aguardada pela indústria desde o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga, não será publicada por enquanto. Fontes do Palácio do Planalto informam que o governo quer negociar com os diferentes agentes tanto esta desoneração – anunciada durante o lançamento do PNBL – como outras desonerações, que poderiam recair sobre a prestação do serviço.

Segundo fontes do Comitê Gestor do  Programa de Inclusão Digital (CCPID), as medidas de desoneração vão depender do envolvimento e do compromisso das operadoras com o programa. Mas a redução do imposto já teria sido acertada com o Ministério da Fazenda, e não estaria voltada apenas para os modens da 3G da telefonia celular, mas seria adotada também nos modens da telefonia fixa (ADLS) e da TV por Assinatura (cable modem).

Tanto a desoneração dos equipamentos como a de impostos que incidem sobre o serviço de banda larga (Fust, Fistel e demais impostos federais) dependem das negociações que o governo vai desenvolver com operadoras e provedores de serviços. Assim, a iniciativa, também anunciada na coletiva, de isenção do Fust (Fundo de Universalização) para os pequenos provedores  enquadrados no Simples também será colocada nesta mesa de negociação. (Fonte: Tele.Síntese Análise)