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O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 17, proposta do novo Regulamento de Fiscalização que será colocado, por 60 dias, em consulta pública. O texto estará disponível na página da agência na internet a partir da próxima terça-feira, 22.

O Regulamento de Fiscalização tem por objetivo estabelecer os limites, procedimentos e critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, comercialização e prestação dos serviços, da implantação e funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofrequências, entre outros.

A atualização do Regulamento de Fiscalização está relacionada à proposta de alteração do Regulamento de Sanções Administrativas que se encontra em apreciação no conselho diretor.

A proposta que será enviada à consulta pública traz importantes inovações, entre as quais destacam-se a notificação para regularização, a monitoração dos sistemas das prestadoras em tempo real e por acesso on-line, e melhorias no planejamento anual da fiscalização.

Serão ainda realizadas audiências públicas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, em datas a serem definidas. (Redação)

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[Título original: Presidente da PT conclama acionistas a rejeitarem proposta pela Vivo]

O presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava, defendeu hoje que os acionistas da Portugal Telecom rejeitem a proposta de compra da Vivo feita pela Telefônica. Em pronunciamento em Lisboa, Bava afirmou que, se os acionistas recusarem a oferta da Telefónica pela Vivo, terão oportunidade de obter maiores ganhos no futuro, graças à exposição ao mercado brasileiro.

"A PT continuará a criar valor através da alavancagem da operação brasileira e da exposição futura à Vivo", afirmou Zeinal Bava a investidores, numa conferência do Banco Santander. O presidente da PT argumentou que com o plano da Vivo, de expandir os serviços 3G da Vivo até 2011, cobrindo 85% da população brasileira, haverá "uma melhoria da rentabilidade devido a maior eficiência e escala do negócio, bem como a geração de um forte cash flow" e, como consequência, "um pagamento de dividendos atrativo". (Da redação, com informações da Agência Lusa)

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O Ministério das Comunicações prorrogou até sexta-feira (25) o  prazo para os municípios inscreverem as bibliotecas públicas municipais que poderão ser contemplados com novos telecentros comunitários. Os telecentros serão instalados exclusivamente em bibliotecas públicas – e não em bibliotecas de escolas.

Para atender as bibliotecas públicas, o Minicom depende da liberação de recursos contingenciados para aquisição dos kits de telecentros, composto de 11 computadores , sendo 10 terminais e um servidor cada, além de impressora a laser, projetor data-show, um roteador para acesso à internet. A expectativa do coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria Executiva do ministérios, Carlos Paiva, é de que sejam liberados em torno de R$ 40 milhões até julho, recurso suficiente para atender também uma parte das entidades inscritas no Programa Telecentros.BR.

Até o momento, O Minicom já entregou sete mil telecentros comunitários para 5.480 municípios, o que significa que 98,25% dos municípios do Brasil já dispõe com pelo menos um. A contrapartida municipal é a disponibilização do espaço físico para instalação dos equipamentos e de monitores para atendimento ao público.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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[Título original: Governo anuncia novo comitê e Fórum Brasil Digital dia 23]

Deve ser anunciado oficialmente pelo presidente Lula no dia 23 de junho a nova versão do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão que será responsável pelo acompanhamento e gestão do Plano Nacional de Banda Larga e o Fórum Brasil Digital (organismo responsável pela interlocução com a sociedade). Segundo o decreto do PNBL, são atribuições do comitê definir as ações, metas e prioridades do plano; promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas; fixar a definição técnica de acesso em banda larga, para os fins do PNBL; acompanhar e avaliar as ações de implementação do PNBL; e publicar relatório anual das ações, metas e resultados do PNBL. O fórum deverá ter cerca de 50 entidades participantes, dos quais um pouco mais da metade será composta de órgãos ligados ao governo. A solenidade está marcada para as 10 da manhã, em Brasília. (Redação)

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O Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), que coordenará a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, se reuniu nesta segunda-feira (14) pela primeira vez. Na pauta, a estrutura do Fórum Brasil Digital, órgão que será implantado dia 23 deste mês, com a participação de governo, iniciativa privada e sociedade civil.

Na reunião, o coordenador dos Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, propôs uma lista das entidades que farão parte do Fórum. A decisão final sobre os integrantes será divulgada nos próximos dias. O órgão terá em torno de 30 integrantes.

O decreto que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga ampliou a composição do CGPID, que passou a contar com a participação de representantes de mais quatro ministérios, mas continuará sendo presidido pela Casa Civil. Participam do comitê um representante do gabinete pessoal do presidente da República e os ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Planejamento, além da secretaria de Comunicação Social da Presidência. Os novos integrantes são os ministérios do Desenvolvimento, da Saúde e da Fazenda, além da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. (Lúcia Berbert)