Reproduzido do TeleTime News

Depois de três anos de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 29/2007 enfim chegou ao Senado Federal. A leitura do despacho foi feita no Plenário nesta quarta-feira, 23, e abre oficialmente a tramitação na Casa revisora. O projeto que pretende consolidar as regras de oferta de TV por assinatura no Brasil e estabelecer uma política de fomento do audiovisual nacional ganhou uma nova numeração no Senado. Agora a proposta está identificada como PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 116/2010.

A Mesa Diretora do Senado também já providenciou a distribuição do projeto entre as comissões. A proposta passará por cinco grupos de análise, iniciando a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como estabelece o regimento do Senado. Uma vez analisada a constitucionalidade e legalidade pela CCJ, o projeto passará por outras quatro comissões temáticas.

A primeira a analisar o conteúdo efetivo da proposta será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois o projeto passará pela Comissão de Educação (CE) e pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA). A última comissão a avaliar o projeto será a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que votará terminativamente o projeto por ser a comissão de mérito. A análise terminativa nas comissões significa que o projeto não precisa ser deliberado no Plenário para ser validado. O relator na CCJ ainda não foi definido. (Mariana Mazza)

Reproduzido da Agência Brasil

Brasília – O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, se reuniu hoje (22) com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para debater a necessidade de aplicar restrições aos portais de internet com conteúdo jornalístico de propriedade de grupos estrangeiros. No início do mês, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota cobrando uma posição do governo com relação a essas empresas.

No documento, a Abert “adverte sobre consequências da demora da União em fiscalizar a ação ilegal desses grupos”. Filardi disse que não é competência do ministério regular sobre o assunto, mas, mesmo assim, está procurando uma solução jurídica no governo. Ele disse que hoje não foi definido nada, mas uma nova reunião será realizada para tratar do assunto. “Pedimos uma avaliação para o setor jurídico, mas isso não está definido. É um assunto novo para o governo”, afirmou Filardi.

A Abert cobra a aplicação das restrições previstas no Artigo 222 da Constituição Federal contra grupos estrangeiros que controlam os portais de conteúdo jornalístico no país. O artigo estabelece que 70% do capital das empresas jornalísticas do país devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. (Sabrina Craide – Edição: Aécio Amado)

Reproduzido do Portal Imprensa

Depois da polêmica que envolveu o técnico da seleção brasileira Dunga e a Rede Globo no último domingo (20), usuários do Twitter resolveram se manifestar e fazer uma campanha para boicotar a emissora na próxima sexta-feira (25).

Segundo o jornal O Dia, os internautas tentam uma mobilização para que a audiência da emissora caia, durante a transmissão do jogo entre Brasil e Portugal, válido pela terceira rodada da Copa do Mundo. A intenção dos organizadores é a de protestar contra a "manipulação" do canal. A campanha "Dia Sem Globo" sugere aos seguidores que vejam a partida pela Band ou pela ESPN.

A ideia do boicote surge após a expressão "Cala Boca Tadeu Schmidt" alcançar o topo dos assuntos mais comentados na rede social na última segunda (21), por ter lido uma declaração no "Fantástico" sobre o comportamento de Dunga ao falar com a imprensa, e em especial, ao repórter da TV Globo, Alex Escobar.

Reproduzido do Tele.Síntese

O principal objetivo da visita dos controladores da Oi, Sergio Andrade, da Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, do grupo La Fonte, ao presidente da República foi apresentar a operadora como uma parceira importante para o desenvolvimento do Plano Nacional de Banda Larga. A iniciativa teve por objetivo retormar as negociações entre operadora e empresa, estacionadas desde que o governo não aceitou a proposta apresentada por executivos da Oi para ser parceira no PNBL. Mas, segundo fontes ligadas à operadora, aquele foi apenas um ponto de partida para abrir os debates.

Ainda de acordo com fontes ligadas aos grupos controladores, o objetivo da reunião, solicitada pelos controladores privados da Oi, foi apresentar uma radiografia da empresa, dos seus investimentos, do nível de endividamento e das demandas futuras. A possível entrada da Portugal Telecom no capital da empresa como sócio minoritário não estava na pauta. De acordo com fontes presentes à reunião, os sócios não trataram do assunto e apenas responderam a um comentário nesse sentido. (Lia Ribeiro Dias)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir a criação de indicadores de desenvolvimento da mídia. O evento é motivado pelo lançamento de publicação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre o tema.

O documento “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação” foi desenvolvido pelo Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. A íntegra da publicação está disponível na Biblioteca do Observatório do Direito à Comunicação.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 9 da Câmara.