Reproduzido do TeleTime News

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 3, portaria da Casa Civil definindo os componentes do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), responsável por comandar o principal programa de governo para as telecomunicações, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entre titulares e suplentes, o grupo contará com 24 membros, representando as diversas pastas do Poder Executivo envolvidas na implementação do projeto.

O grupo terá entre suas tarefas estabelecer os critérios de qualificação da oferta de serviços de banda larga feita atualmente pelas empresas privadas. Este é o aspecto que mais causa temor às empresas: a definição do que, afinal, é uma "oferta adequada" para este serviço. Essa definição é crucial para o papel que a Telebrás pode vir a exercer no futuro. Isso porque o decreto que revitalizou a estatal estabelece que ela só poderá "competir" no mercado privado caso fique caracterizado que não há uma "oferta adequada" do serviço.

Confira abaixo as autoridades que terão assento no CGPID:

* Casa Civil da Presidência da República – Carlos Eduardo Esteves Lima (titular e presidente do CGPID) – Gabriel Boavista Laender (suplente)
* Gabinete Pessoal do Presidente da República – Cesar Santos Alvarez (titular) – Elisa Vieira Leonel Peixoto (suplente)
* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Ottoni Guimarães Fernandes Júnior (titular) – Nelson Breve Dias (suplente)
* Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – Luiz Alfredo Salomão (titular) – Telmo Cardoso Lustosa (suplente)
* Ministério das Comunicações – Roberto Pinto Martins (titular) – Átila Augusto Souto (suplente)
* Ministério da Ciência e Tecnologia – Augusto César Gadelha Vieira (titular) – Roosevelt Tomé Silva Filho (suplente)
* Ministério da Educação – Carlos Eduardo Bielschowsky (titular) – José Guilherme Moreira Ribeiro (suplente)
* Ministério da Cultura – José Murilo Costa Carvalho Júnior (titular) – Márcia de Noronha Santos Ferran (suplente)
* Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Loreni Fracasso Foresti (titular) – Cristina Kiomi Mori (suplente)
* Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Rafael Henrique Rodrigues Moreira (titular) – José Ricardo Ramos Sales (suplente)
* Ministério da Saúde – Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli (titular) – Luis Gustavo Loyola dos Santos (suplente)
* Ministério da Fazenda – Odilon Neves Júnior (titular) – Josenilson Torres Veras (suplente)

Reproduzido do TeleTime News

O engenheiro Nilberto Miranda continuará sendo o ouvidor da Anatel por mais dois anos. A recondução de Miranda foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, por meio de decreto do presidente da República. Ex-funcionário do Sistema Telebrás, onde trabalhou por 24 anos, o ouvidor também já trabalhou na própria Anatel como chefe de gabinete e superintendente-executivo durante a gestão de Pedro Jaime Ziller na presidência da Anatel. Antes de entrar na agência reguladora, em 2004, Miranda trabalhou na Empresa Brasileira de Engenharia, no Banco do Brasil e foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). (Redação)

Reproduzido da Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 28, que a Portugal Telecom (PT) poderá auxiliar a Oi para a expansão da internet em banda larga no País. "A única coisa que eu posso garantir para vocês é que, enquanto eu for presidente, a empresa vai continuar (sendo) uma empresa nacional. Vai ser uma empresa nacional para ajudar o País na banda larga", afirmou Lula, durante almoço com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, no Itamaraty.

O presidente observou que desconhece os detalhes das negociações entre a Portugal Telecom e os controladores da Oi. Segundo ele, o processo está sendo acompanhado pela equipe técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem participação na operadora de telecomunicações brasileira, por meio do BNDESPar. "Eu não tenho mais informações do que isso", disse.

E disparou: "Agora vamos deixar eles (sic) conversarem porque se quem não entende do assunto, como eu, começar a dar palpite, pode atrapalhar o negócio", afirmou. Lula ressaltou que se "tiver possibilidade de novos investimentos no Brasil, será sempre um bom negócio, desde que o controle continue sendo nacional". Por fim, Lula enfatizou que "a Oi continuará a ser uma empresa brasileira da Silva". (Karla Mendes)

Reproduzido do Tele.Síntese

A Oi divulgou agora de manhã fato relevante, confirmando os entendimentos para o ingresso da Portugal Telecom na empresa, com a aquisição de 22,3% das ações ordinárias da operadora brasileira, e, o futuro ingresso da Telemar/Oi no capital da Portugal Telecom, em 10%. A operação indica que para o ingresso da Portugal Telecom na operadora brasileira, haverá uma significativo aumento de capital onde os sócios brasileiros que participam do controle (BNDES, e fundos de pensão) irão diminuir a sua participação, uma vez que os sócios privados irão alienar uma fatia muito pequena de suas ações.

Isso significa que o controle da Oi continuará sob a gestão de Andrade Gutierrez (AG) e grupo La Fonte (LF), na holding, e incremento do controle privado – de 51% para 61% com o ingresso da Portugal Telecom na operação. A seguir a operação, comunicada no fato relevante:

a) aquisição da PT de participação minoritária no capital da AG e LF;
b) Aquisição de participação societária direta na TmarPart no percentual de 10% do capital social;
c) Aumento de capital da TmarPart de até R$ 4,24 bilhões, de maneira a PT ficar com 10%;
d) Aumento de capital da TNL no valor de R$ 12 bilhões, com emissão de ações ordinárias e preferenciais a preço de R$ 38,546 por ação ordinária e R$ 28,263 por preferencial
e) Aumento de capital na TMAR no valor de R$ 12 bilhões, a preço de R$ 63,70 por ação ordinária e de R$ 50,7010 por preferencial
f) A PT subscreverá ações dos aumentos de capital até o montante de R$ 3,733 bi na TNL e TMAr

Para que o acordo se efetive, ele tem como condições:
a) Aquisição pela PT de ações da TmarParte no percentual de 10%
b) a PT vai entrar no acordo de acionistas da TmarPart
c) autorização da Anatel

O acordo ficará em vigor até outubro de 2010, podendo se prorrogado. (Da Redação)

Reproduzido do TeleTime News

A Telefônica confirmou, em fato relevante publicado na Espanha, um acordo de princípios para adquirir a participação da Portugal Telecom na Vivo. O acordo será submetido ao conselho de administração ao longo desta quarta, 28. O valor foi de 7,5 bilhões de euros. Paralelamente ao fato relevante, o periódico português Jornal de Negócios informava que também foram concluídas e serão formalizadas nos próximos dias as negociações para que a Portugal Telecom adquira, pelo valor de 3,75 bilhões de euros (R$ 8,6 bilhões), uma participação minoritária de 23% na Oi, possivelmente por meio de um aumento de capital da operadora brasileira. (Da Redação)