Demitido pelo jornal A Tarde no último dia 8 de fevereiro por pressões do mercado imobiliário, o repórter Aguirre Peixoto aceitou retornar ao trabalho sem qualquer punição, abono sobre os dias que não trabalhou e usufruto imediato de banco de horas por 13 dias. O anúncio oficial do retorno foi feito nesta terça-feira, dia 15, às 12h, e atenua uma das maiores crises de credibilidade do jornal A Tarde perto de completar 100 anos.

Municiados pelas redes sociais, membros da redação realizaram mobilização singular na história do veículo e do jornalismo baiano para a direção desfazer da demissão. As máquinas chegaram a parar por duas horas e meia durante um dia, três assembleias foram realizadas com média de duração de duas horas, uma comissão foi responsável por estabelecer diálogo com a direção e a possibilidade de estado de greve só foi desfeita na segunda-feira, dia 14, quando Peixoto começou a negociar seu retorno.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, há 17 anos no jornal, recorda de revoltas pontuais, mas nada que se iguale as reivindicações atuais. Já Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, vai além, para ele nos últimos dez anos essa é mais simbólica manifestação da categoria no país: "O mais comum era o contrário, abatimento e frustação".

O veículo passa por uma crise financeira e transformou o desligamento de Peixoto como primeiro passo de reformulação. A família Simões, dona do impresso, se desligará em breve da direção de jornalismo, uma nova consultoria irá aportar no antigo vespertino e ficará incumbida de rever as diretrizes jornalísticas. Durante a crise o editor-chefe Florisvaldo Matos pediu demissão após quase três décadas de redação, pois não foi consultado pela direção.

A Tarde busca se adequar a redução das vendas e dos anunciantes, em especial do mercado imobiliário. Para a presidente do Sinjorba os empresários diminuíram os anúncios após série de reportagens envolvendo corrupção entre a prefeitura e o mercado imobiliário na autorização de licenças para construção, a Transcon. Também em crise política e financeira, a prefeitura teve que paralisar as licenças concentradas na orla soteropolitana.

Marjorie atesta que nos últimos anos se tornaram recorrentes matérias sobre o setor imobiliário engavetadas ou reformuladas a pedido dos chefes da redação. A sede do jornal situada no moderno centro comercial de Salvador, a Avenida Tancredo Neves, está na mesa de negociação com as construtoras. Avaliado em mais de R$ 100 milhões, a venda do terreno pode dar novo gás aos negócios dos Simões.

Aguirre Peixoto responde a quatro interpelações judiciais por escrever matéria sobre ilegalidade na licença ambiental no Parque Tecnovia do Governo do Estado em parceria com empreiteira Patrimonial Saraíba, responsável pelas ações contra o repórter. O empreendimento é situado na Avenida Paralela, uma das mais longas e movimentadas da capital, detentora de uma considerável reserva de Mata Atlântica, paulatinamente destruída para construção de condomínios de luxo.

Histórico

O A Tarde é tido como maior sobrevivente de longo ciclo de repressão ao jornalismo local. Quando instaurado o AI-5 em 1968 o então líder Jornal da Bahia, do ex-comunista João Falcão, passou a ser perseguido pelo então prefeito da capital, Antonio Carlos Magalhães, e sofreu boicote dos anunciantes até ser vendido em 1976 e fechar as portas na década de 1990 como um pasquim popularesco. O A Tarde não se manifestou à repressão ao Jornal da Bahia e herdou boa parte dos seus leitores.

Na década de 1990 o A Tarde se tornou símbolo de autonomia em relação a ACM e o empresários que o circundavam, passou a se desvencilhar de história conservadora e adotar uma linha editorial mais progressista, como na eleição de Lídice da Mata à prefeitura da capital em 1992. Em 2009 a Justiça lhe concedeu uma indenização de R$ 10 milhões mais juros e correção monetária, por discriminação publicitária sofrida durante o governo César Borges (1999-2002).

A região de Campinas concentra cerca de 20% do PIB do estado de São Paulo, com cerca de 15% da produção industrial do País. Com uma população de seis milhões e 500 mil habitantes e 91 municípios, a região é considerada uma das mais importantes do país.

Declarações de alguns ministros que ocuparam a pasta do Ministério das Comunicações, ao dizer por diversas vezes que “As Rádios Comunitárias são importantes instrumentos para as pequenas cidades onde não possuem rádios convencionais”, mostra que estas declarações não são apenas declarações, mas sim decisões políticas que norteiam a situação das Rádios Comunitárias em todo o Brasil.

Em pesquisa realizada pela ABRAÇO – Regional Campinas no site do Ministério das Comunicações, constatou-se que o serviço de radiodifusão comunitária nesta região é um grande obstáculo para o desenvolvimento social destas comunidades. Após a promulgação da Lei 9612, que instituiu o serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, a região de Campinas, mostrou-se disposta a buscar o reconhecimento do serviço, com a participação de 471 entidades, sendo que 51% das entidades estão com seus processos arquivados, 9% das entidades estão com seus processos em andamento, e ainda constam 27 % de entidades aguardando aviso de habilitação. Desse total, apenas 63 entidades tiveram seus pleitos autorizados.

Apesar de 63 entidades conseguirem obter licença, a ABRAÇO realizou o cruzamento destas entidades com a pesquisa do Professores Venício Lima e Cristiano Aguiar Lopes, intitulado “Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo” e os dados foram alarmantes: das emissoras de rádios comunitárias autorizadas na região, 65% possuem vínculo político ou religioso, um dado muito maior do que o total nacional, que apontou 50,2% de emissoras com vínculo político e religioso em todo o país.

Segundo o Coordenador Sudeste da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Jerry de Oliveira, a pesquisa “aponta a decisão política das grandes emissoras comerciais de impedirem que a comunicação no Brasil troque de mãos, pois o pequeno número de emissoras autorizadas e o uso particular destas emissoras por relações promíscuas entre parlamentares ainda é um dos maiores obstáculos para que o serviço atenda seus objetivos sociais. Torna-se necessário uma alteração significativa da postura do Ministério das Comunicações ao tratamento dado para as rádios comunitárias no Brasil”.

Segundo Oliveira, “os agentes públicos nomeados pelos ministros no Departamento de Outorgas e Serviços do Ministério das Comunicações dão uma atenção maior aos pleitos das Rádios Comerciais e obstam a regularização do serviço”. Oliveira aponta ainda as péssimas condições de trabalho dos funcionários de carreira que analisam os processos, “São apenas 16 servidores para analisar mais de 20.000 processos, isso causa stress e até problemas de saúde, nós constatamos diversos servidores que se afastam por licença médica o que demonstra a situação caótica deste departamento que prejudica a radiodifusão comunitária em todo o Brasil.

Para solucionar a questão, Jerry Oliveira aponta algumas propostas que buscam amenizar a situação, como a criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, desvinculando-a do Departamento de Outorgas e Serviços, a realização de concurso público para a contratação de novos servidores, e a criação de uma comissão de acompanhamento de análises de processos, formado por entidades do setor. “Isso também é necessário porque tornaria mais difícil a ação de parlamentares nos pleitos de radiodifusão Comunitária”, avalia Oliveira.

As regras para os avisos de habilitação

Jerry Oliveira faz uma denúncia grave sobre os critérios de seleção dos avisos de habilitação do Ministério das Comunicações: “Existe um departamento especial no Ministério das Comunicações que precisa ser investigado pelo Ministério Público, que é a Assessoria de Assuntos Parlamentares, cuja função Constitucional é providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional; esta atribuição é para atendimento institucional com o congresso, como requerimentos e indicações, que devem ser discutidas no plenário ou nas comissões do Congresso. Ações particulares de parlamentares como ofícios, por exemplo, são ações particulares e seu atendimento configura práticas questionáveis, que necessitam de um debate aprofundado”.

Segundo Oliveira, neste departamento são definidos os critérios de escolha para as localidades que aguardam os avisos de habilitação. “Os critérios são bastante técnicos” ironiza Oliveira, “cada parlamentar tem direito a indicar três localidades, desde que naquela região não exista nenhuma entidade com processo em andamento”. Segundo Jerry Oliveira, esta constatação se deu numa conversa com um funcionário de carreira deste departamento, que inclusive apresentou um software interno do departamento que apontou a demanda de um deputado na região de Bauru, cuja solicitação da localidade fora indicada por um parlamentar da base de sustentação do Governo.

Enquanto isso, muita repressão

Com todas estas dificuldades enfrentadas pelas entidades, Oliveira aponta um dado alarmante: muitas entidades, que estão há vários anos buscando suas outorgas e não consegue visualizar mudanças nesta situação, estão entrando no ar sem permissão, o que agrava a situação, pois além de não verem seus pleitos atendidos, estas emissoras são duramente reprimidas pela ação do estado brasileiro, que ao invés de promover transparência e celeridade nos processos de outorgas, se utiliza do aparato policial para reprimir e macular suas responsabilidades sobre esta situação. Para Oliveira, “o estado brasileiro está reprimindo lideranças comunitárias que lutam na prática para cumprir uma das atribuições constitucionais do estado brasileiro, ou seja, combater o monopólio das comunicações”.

Além disso, Oliveira aponta o desperdício de dinheiro público nas ações de fechamento de emissoras: “o que se gasta para reprimir uma emissora comunitária é cerca de 100 vezes mais o que se gastaria para autorizar, pois um grande número de agentes públicos é mobilizado, como agentes da Anatel, policiais federais, servidores do poder judiciário e muitas horas de burocracia para uma possível condenação ou absolvição dos comunicadores sociais. É muito dinheiro público jogado no ralo para garantir o monopólio da comunicação. Em suma, o estado brasileiro deveria utilizar seus agentes de repressão para causas mais nobres, como combater o tráfico de drogas no país”.

Jerry de Oliveira aponta que as ações de fechamento de rádios comunitárias no país é maior do que o combate ao tráfico de drogas e lembra uma entrevista do Secretário Nacional anti-drogas do Ministério da Justiça José Vicente para a Rádio CBN, na qual ele disse “que o Brasil é hoje considerado um dos maiores consumidores de cocaína do mundo, com o consumo de quase 100 toneladas de drogas, e que a Polícia Federal apreende apenas 0,5% desse total”, segundo Jerry Oliveira “isso mostra que a preservação do monopólio da comunicação deste país é mais importante que a desgraça de uma família que possui um viciado em drogas, é lamentável que se pense desta maneira: os agentes de repressão são hoje os capitães do mato do monopólio da comunicação deste país”.

ABRAÇO fará denúncia sobre estes fatos

Com a realização da pesquisa e a comprovação destes casos apresentados, pela ABRAÇO – SP, Oliveira comenta: “não há outra situação a ser feita,a não ser recorrermos a justiça e colocar o povo na rua, com manifestações e passeatas. Já tentamos várias negociações políticas e apelos, o que conseguimos até agora foi tomar centenas de cafezinhos e promessas de mudanças, e até agora, depois de 12 anos de promulgação da Lei, nada foi mudado, então não nos resta outra coisa a fazer, senão as ações jurídicas no Poder Judiciário para alterar esta situação, é necessário desbaratar este consórcio de agentes públicos, parlamentares e representantes da mídia privada, responsabilizando o Estado Brasileiro e se possível, colocar seus chefes na cadeia”. Para isso, a ABRAÇO – SP fará mobilizações junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público e Atos Públicos.

Na última terça-feira, 22, a Polícia Militar invadiu mais uma rádio comunitária, desta vez na cidade de Ribeirão Preto (SP) – a rádio Orunmilá. Os policiais levaram todos os equipamentos, impedindo que a emissora continuasse transmitindo. A estação funcionava nas dependências do Centro Cultural Orunmila, entidade fundada em 1994 e que desenvolve um dos trabalhos mais interessantes de organização popular com base nas tradições de matriz africana.

A ação da Polícia Militar foi totalmente ilegal. Não havia mandado de busca e apreensão, na havia laudo técnico e muito menos a presença de representantes da Anatel. “O que se encontra em discussão é a liberdade de expressão, a democratização dos meios de comunicação no Brasil, a política oficial para a Comunicação Comunitária, a exclusão sócio-cultural, o racismo e a discriminação existentes no País”, afirma o presidente do C.C. Ornumila, Paulo Pereira de Oliveira.

O presidente do Orunmila ainda afirma que “a rádio Orunmila por sua programação, pela sua gestão democrática e comunitária é considerada por analistas da área como a mais autêntica rádio comunitária do município; seu vínculo com a comunidade, sua abertura aos bairros e vilas populares e sua gestão não comercial fazem seu caráter democrático, popular e comunitário como nenhuma outra”.

O Centro Cultural Orunmila realiza diversas atividades como Curso Pré-Vestibular (Curso "prof. Paulo Dantas da Silva"), oficinas de dança-afro, de capoeira e de percussão. No Carnaval, promove o desfile do Afoxé Omo Orùmilá, colocando mais de trezentas pessoas nos desfiles oficiais organizados pela Prefeitura Municipal. Por força de lei Municipal, o Afoxé Omo Orùnmilá faz a abertura dos desfiles carnavalescos em Ribeirão Preto. Mantém ainda, com oito professores universitários e mestres da cultura negra, o "Curso de Capacitação de Professores e Cidadãos para Aplicação da lei 10.639/03". Seus membros integram os Conselhos Municipais da Cultura e da Emancipação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Participam ainda do Conselho Estadual da Comunidade Negra do Estado de São Paulo

O Orunmilá funciona no bairro do Tanquinho, periferia de Ribeirão Preto e desenvolve o seu trabalho tendo como referência os valores da cosmovisão das tradições de matriz africana não apenas no aspecto religioso, mas como modo de vida, visão de mundo e de agir social e político. Fincado nas tradições do povo Yoruba, a ação do Orunmila não separa cultura de política, pois entende que cultura é uma práxis, isto é, um agir social que necessariamente aponta para olhares em perspectiva. Por isto, o Orunmila é um espaço de confluência de toda a comunidade vitimada pela exclusão social da sociedade racista e machista onde, além da denúncia, são desenvolvidos projetos de educação popular, de valorização das expressões culturais de matriz africana. Esta é a principal razão do Orunmila despertar a ira das elites, principalmente pela sua ousadia de desafiar os valores hegemônicos, inclusive o monopólio dos meios de comunicação.

Para mais informações sobre este episódio e manifestações de apoio:
Endereço: Rua Orunmila, 100 – Ribeirão Preto (SP).
Tel.(16) 3974-7478- (16)9189-0097 e (16) 3021-4853
Site do centro é o www.ornumila.org.br

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e a Polícia Federal fecharam mais uma rádio operada por estudantes, desta vez na Universidade Metodista de Piracicaba. Segundo relato do estudante Felipe Zanotto, a operação contou com a colaboração da direção da universidade que, inclusive, entregou dossiês sobre os estudantes envolvidos.

A Rádio Artigo V funcionava há um ano, resultado de mobilizações estudantis ocorridas em 2006. Desde então, a rádio vinha incentivando a participação de comunidades carentes do entorno da universidade. Segundo Zanotto, a direção da Unimep estaria incomodada com a presença de pessoas “externas”, o que teria motivado a presença das autoridades.

A PF e a Anatel apreenderam o transmissor da rádio, computadores e levaram dois estudantes a prestar depoimento em uma delegacia. “Além dos documentos, a universidade fez uma solicitação formal à Policia Federal para a intervenção. Vale lembrar que a rádio fica dentro do campus, onde nunca gostaríamos de ver policiais de qualquer tipo”, contou Zanotto. Os estudantes serão investigados por crime federal e podem pegar até três anos de prisão.

A Associação Brasileira de Imprensa encaminhou ofício ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Mota Sardenberg, pedindo esclarecimento sobre o fechamento da Rádio Cidadania, veículo comunitário que funcionava em Volta Redonda-RJ. No documento, a Associação solicita que a Anatel libere informações sobre o processo nº 53770000485/2000, referente à autorização de funcionamento que é dado pelo órgão. A Rádio Cidadania foi alvo de ação repressiva em junho de 2004, sendo retirada do ar por agendes da Polícia Federal.

Diretor da Rádio Cidadania e sócio da ABI, Aristóteles Pinheiro Libanio informou a ABI do caso em documento encaminhado ao Presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Fernando Barbosa Lima. Segundo Aristóteles, a emissora entrou no ar em 15 de novembro de 1997, com uma programação que privilegiava temas como cultura, educação, música, direitos do consumidor e humanos e serviços de interesse público.

Ainda de acordo com Aristóteles, a Anatel diz que não consegue se comunicar com os responsáveis pela rádio: 'Eles alegam que não nos encontram e que nós não respondemos aos anúncios do DiárioOficial da União. Para mandar ofícios, dizendo que o nosso pedido foi arquivado, sabem o nosso endereço. Mas para mandar um ofício, comunicando a relação de documentos ou providências a serem tomadas, eles o desconhecem.'

Em junho de 2004, fiscais da Anatel, acompanhados de agentes da Polícia Federal, compareceram à sede da Rádio Cidadania com um mandado para tirá-la do ar: 'Essa foi a oitava vez que tentaram fechar a nossa emissora', diz Aristóteles.