Incitada pela sentença da 6ª Vara Federal Cível, que determinou que a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) não mais exiba no projeto “Cine Falcatrua" copias de filmes obtidas através da Internet sob pena diária de R$ 10 mil (por novas infrações semelhantes), a Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual divulgou nota pública  defendendo “a importância de livre acesso à informação, em especial, de exibição de material audiovisual, quando realizada em atividades públicas, gratuitas e sem fins lucrativos, notadamente quando possuindo finalidades acadêmicas, de pesquisa e de extensão”.   

Veja a nota da Socine: 

A Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE) vem por meio desta diante dos fatos abaixo noticiados defender a importância de livre acesso à informação, em especial, de exibição de material audiovisual, quando realizada em atividades públicas, gratuitas e sem fins lucrativos, notadamente quando possuindo finalidades acadêmicas, de pesquisa e de extensão. A Socine também defende o livro acesso para fins didáticos ao acervo de filmes, vídeos e programas de televisão em Centros de Estudos, arquivos e Videotecas.

Uma sentença da juíza substituta da 6ª Vara Federal Cível, Renata Coelho Padilha Gera, julgou parcialmente procedente os pedidos indenizatórios do Consórcio Europa contra a Universidade Federal do Espírito Santo por conta do Cine Falcatrua. Trata-se de um projeto defendido em curso de extensão da universidade que, em 2004, promoveu exibições públicas de cinema usando cópias de filmes 'ilegais' obtidas através da Internet. O caso é relevante também por ter sido o primeiro no Brasil a envolver a questão dos downloads ilegais de conteúdos audiovisuais pela Internet, explica o advogado Marcos Bitelli, autor da ação.

O Consórcio Europa pediu a abstenção das exibições públicas de obras por ela licenciadas e a destruição dos equipamentos usados para as exibições. Além disso, pediu indenização por danos patrimoniais e morais.

A UFES deverá pagar multa diária de R$ 10 mil por novas infrações semelhantes. Também, foi condenada a pagar ao Consórcio Europa, a título de dano material, o valor correspondente aos custos de aquisição para distribuição da obra exibida,

Conforme a fundamentação na sentença da juíza, os pedidos do Consórcio Europa partem do pressuposto de que a UFES violou normas de direitos autorais, de propriedade intelectual e de exclusividade quanto à distribuição de produtos. No caso analisado, referente à exibição do filme "Fahrenheit 911", a juíza Renata Coelho Padilha Gera considerou que "a autora (o Consórcio Europa) não pode valer-se da violação a direitos autorais ou de propriedade industrial, uma vez que não é a detentora de tais direitos". Contudo, "a ré (a UFES), ao adquirir a mesma obra, para fins de exibição pública, através de canal não autorizado, causou prejuízo à autora, de ordem patrimonial, uma vez que referido produto só poderia ser adquirido licitamente através da distribuição desta".

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma liminar que obrigava o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a depositar cautelarmente R$ 142 milhões. O dinheiro ficaria à disposição da Justiça até o resultado final da ação movida por oito compositores de musica contra a entidade. A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins.

A ação foi movida contra decisão tomada em assembléia geral ordinária do Ecad, feita em 2001. Na ocasião, ficou decidido que os valores pagos pela exibição de suas obras em diversos programas televisivos seriam reduzidos.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os músicos entraram com medida cautelar incidental com pedido de liminar. Eles pediram que os valores descontados desde 2001 fossem imediatamente depositados, devidamente corrigidos, em conta judicial aberta para esse fim. O pedido dos músicos foi atendido. O Ecad ficou obrigado a depositar os R$ 142 milhões.

Daí o pedido de suspensão de liminar e sentença ao STJ. O argumento do Ecad é de ameaça à economia pública e de profundo interesse público, envolvendo milhares de associados. Segundo o Ecad, o depósito que estava sendo compelido a fazer, de R$ 142 milhões, corresponde à metade de sua arrecadação em 2006, o que revela o impacto que causaria aos milhares de associados (titulares de direitos autorais).

Ao suspender a liminar, o ministro Peçanha Martins explicou que, preliminarmente, o Ecad tem legitimidade ativa ad causam, pois o Supremo Tribunal Federal considerou a tese de assimilação dele aos grupos do direito público por desempenhar um serviço público por expressa delegação da lei.

Segundo o ministro, sob esse prisma, é indisfarçável o interesse público na suspensão da decisão impugnada, pelo impacto que teria em milhares de associados.

Rio – O cinema brasileiro tem público, mas falta espaço para exibir os trabalhos. Essa foi a conclusão a que chegaram grandes nomes do cinema brasileiro durante debate de encerramento do I Festival de Curtas de Cabo Frio, que aconteceu na cidade de 10 a 16 de setembro.

Um dos temas debatidos foi a polêmica nacional acerca do filme Tropa de Elite, do diretor José Padilha. Segundo o roteirista José Louzeiro, homenageado na mostra, o filme vai retratar nada menos do que a realidade. 'Ele ainda nem chegou ao cinema e já tem gente com pau na mão para dar na cabeça do diretor. O filme conta o que o BOPE, esse batalhão de Nazistas, faz todos os dias nas comunidades da cidade'.

Para Louzeiro, Tropa de Elite encontrará dificuldade para ser exibido por muito tempo nas salas do Brasil, dominadas em sua opinião por filmes norte-americanos. 'Esse filme está chegando em alguns cinemas, e aposto que ele não passe disso, porque os donos das salas vão sofrer pressão para que ele não passe durante muito tempo'.

Por isso, Louzeiro conserva uma opinião tão polêmica quanto o filme: 'Os camelos estão prestando um papel cultural muito grande ao cinema', avalia, levando em consideração que com a pirataria o acesso ao filme será maior do que nas salas do país. 'Nosso cinema é nossa grande realidade. Ele garante histórias para sempre, histórias que não vão acabar nunca', completa.

Falta de espaço desagrada aos demais cineastas

A opinião foi unânime. Cineastas que estiveram em Cabo Frio reclamaram da dificuldade de exibição de seus trabalhos. É o caso de Jurandir Oliveira, que filmou 'Quinze', adaptação do romance de Raquel de Queiroz. 'Sofri bastante para conseguir mostrar o filme. As paredes são altas e as portas atravancadas. As salas de cinema no Brasil são proibitivas', denuncia.

Segundo ele, os próprios exibidores fazem campanha contra o cinema nacional. 'Já tem até quem diga 'olha é filme nacional você quer ver assim mesmo?`. Aconteceu com meu filho. Entao é pensar bem antes de gastar o dinheiro. Isso émuito triste', reclama.

O cineasta também criticou o que chamou de 'cinema de resultado guiado pela TV'. 'Os americanos têm 85% da exibição das salas no Brasil. E 15% a TV Globo acha que deve ser só para ela, e não para todos, porque ela já tem seu produtos feitos dentro do modelo de TV. Ela acha que a sociedade deve ver televisçao na tela do cinema'.

José Louzeiro afirmou ainda que o padrão novela é uma coisa, e o cinema é completamente diferente. 'A novela a cada dia está eliminando o plano mais fundamental no cinema que é o plano geral. Quanto mais geral o plano, menor a emoção. Mas no cinema é um dos grandes planos. Então hoje só se faz um cinema para a televisão'.

O cineasta Cláudio Assis, autor de 'Amarelo Manga' e 'Baixio das Bestas', assinou embaixo quando o assunto foi a falta de espaço. Mas para ele o público quer ver o cinema brasileiro. 'Esse negócio de que o cinema nacional não têm público é balela. Não tem é espaço. Colocamos 'Amarelo Manga' a 1 real em 9 dias e 13 mil pessoas assistiram.