No último dia 25, o Ministério das Comunicações divulgou a “Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital”. Ela restringiu a multiprogramação (veiculação de mais de uma programação em um canal digital) apenas aos canais outorgados aos poderes da União ou a órgãos da Administração Indireta, proibindo a prática para o restante das emissoras, incluindo as públicas não-federais, universitárias, comunitárias e comerciais.

O ministro das comunicações, Hélio Costa, justificou a medida como forma de coibir possíveis abusos das televisões, como o aluguel de programações inteiras para terceiros. "Nós sentimos que, se não fizéssemos alguma coisa, haveria uma proliferação [de transmissões não autorizadas]. Queremos evitar os abusos dos inconseqüentes e que vão se aproveitar para fazer proselitismos de todos os tipos", disse ao noticiário Tela Viva News.

A iniciativa foi mal recebida pelos mais diversos setores. A Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), que reúne emissoras associadas à Bandeirantes e à RedeTV!, classificou-a de “absurda”. “A entidade [Abra] considera inadequada a medida do governo, uma vez que o padrão escolhido para a TV Digital, a partir do japonês e adaptado às necessidades do Brasil,  tem como principal característica o multicanal.  Não faz sentido proibir a utilização de uma das características principais do sistema brasileiro de TV digital”.

Interesses ‘globais’

Na avaliação de Valério Brittos, professor da Unisinos e autor de um livro sobre o tema, a publicação da Norma atende aos interesses do principal grupo de televisão do país: a Rede Globo. “Parece-me claro que a norma não interessa às grandes redes, mas especialmente à Globo. Ela não tem projeto de fazer multiprogramação e vê os possíveis novos agentes como prejudiciais ao seu negócio”. Para o professor, subordinar a regulamentação de um serviço importante como este a um grupo “é um problema sério”, pois ela responde às demandas de apenas um operador, desconsiderando os interesses da sociedade como um todo.

O acadêmico vê a reação das demais redes comerciais como algo normal, pois várias delas se beneficiariam do uso da veiculação de programações adicionais. Ele cita explicitamente a Band, que já possui o BandSports e a BandNews no cabo e poderia transmiti-los em seus canais digitais. O mesmo vale para a Record, que também oferta no cabo a RecordNews. Os regramentos instituídos pela Norma, na avaliação de Brittos, são uma forma artificial de “manter um feudo” no cenário convergente, onde deveriam ser buscados outros modelos de negócios diferentes e um ambiente com maior diversidade de agentes.

Ilegalidade e desperdício de espectro

Para Diogo Moysés, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Norma tem um equívoco central: regulamentar um uso do serviço de televisão que é ilegal. Segundo a legislação atual, “uma concessão é sinônimo de uma programação”, explica. Isso porque as novas programações seriam novos serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão) executados sem que tenham sido autorizados pelo Estado, ente responsável pela concessão de outorgas para a exploração de canais de rádio e TV. “Não é o operador que tem que decidir isso”, endossa Valério Brittos.

Outro problema, segundo Moysés, é o fato da Norma aprofundar um grave defeito do Decreto 5.820/2006, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T): o desperdício de espaço no espectro de radiofreqüências. “O fato de os concessionários terem recebido 6 MHz para a exploração do canal digital promove um brutal desperdício deste bem público e finito. Hoje, as emissoras que estão transmitindo o sinal digital não ocupam nem 20% da capacidade de transporte do canal. Mesmo que o sinal seja em alta definição, há desperdício de espectro, já que caberiam pelo menos mais duas programações”, critica.

Limitações às emissoras públicas

Além de receber críticas de radiodifusores, ativistas e acadêmicos, a Norma também foi considerada limitada por parte dos dirigentes de TVs públicas. “Não concordo com a exclusão [da possibilidade de realizar multiprogramacão] das TVs públicas de natureza estadual e universitária que estejam efetivamente subordinadas ao controle social e não aos empresários de educação”, afirma a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel.

A Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) também viu com reticências a iniciativa. As TVs afiliadas à associação, em sua maioria estaduais, serão as principais prejudicadas com a restrição trazida pela Norma, pois, diferentemente dos veículos federais, não poderão construir parcerias parar transmitir em multiprogramação. No Rio Grande do Sul, já havia negociações para lançar um canal digital com a TVE-RS e a TV da Assembléia Legislativa do estado.

Gustavo Gindre, integrante do Comitê Gestor da Internet e pesquisador sobre o tema, alerta que a limitação da Norma ocorre até mesmo no nível federal. “Ela não cita a inclusão da NBr [o canal do governo federal] e do Canal Saúde [mantido pela FioCruz, fundação ligada ao Ministério da Saúde], que são, como os demais, explorados diretamente pela União”.

Segundo Tereza Cruvinel, o texto não foi negociado com as emissoras públicas e sua publicação repentina é estranha, pois não há urgência deste campo na normatização da possibilidade de veicular programações adicionais. “Não sei a que urgência ela [a Norma] estava respondendo, sem dúvida não era a das TVs públicas. Queremos a multiprogramação, mas não estamos preparados para praticá-la neste momento”, diz.

Novas regras

A presidente da EBC disse ao Observatório do Direito à Comunicação que já está em curso uma articulação entre as TVs públicas para que a norma seja revista e contemple também as emissoras estaduais. O mesmo movimento foi patrocinado pelos radiodifusores comerciais, que cobraram do ministro Hélio Costa mudanças radicais nas regras sobre multiprogramação.

As pressões levaram o titular do Ministério das Comunicações a anunciar, no último dia 2, que o órgão deverá apresentar uma nova proposta de regulamento em até 90 dias. Para os entrevistados pelo Observatório, no entanto, ajustes pontuais não irão resolver a questão.

Isso porque, sendo a multiprogramação ilegal, apenas uma nova lei poderia regulamentar este tipo de serviço. “O fato é que a introdução da TV digital deveria ser tratada com mais seriedade do ponto de vista legislativo, pois na prática se trata de um novo serviço, com especificidades inimagináveis no ambiente analógico”, analisa Diogo Moysés. Para Tereza Cruvinel, os novos diplomas legais sobre o tema precisam de fato regulamentar a multiprogramação nas emissoras públicas, firmando princípios, limites e obrigações para seu uso.

Para Gustavo Gindre, uma nova legislação precisaria estender a noção de operador de rede a todo o sistema. “A Norma publicada pelo Minicom demonstra que o operador de rede é importante para otimizar o uso do espectro e poupar recursos públicos (permitindo construir apenas uma única infra-estrutura de transmissão). Ora, por que o mesmo raciocínio não se aplica às emissoras privadas, que também usarão o bem público e finito do espectro e recursos públicos para construir suas antenas de trnasmissão (através do Pro-TVD do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social])?”, questiona.

Valério Brittos vai ainda mais longe. Na opinião do acadêmico, não basta uma lei para a TV digital, mas deve ser discutida uma nova legislação para a comunicação social eletrônica incluindo não só a TV e o rádio digitais como a relação destes serviços com as novas plataformas convergentes.

As perspectivas de revisão na destinação de faixas usadas por serviços de TV paga não está restrita aos estudos sobre as frequências em 2,5 GHz, usadas pelas empresas de MMDS. O Ministério das Comunicações tem analisado o uso das frequências utilizadas pelas operadoras de TVA (serviço especial de TV por assinatura via UHF) para a destinação de canais digitais às operadoras celulares.

O projeto já vinha sendo estudado pela Anatel há algum tempo e voltou a chamar a atenção do Minicom neste início de 2009. As TVAs (que não se confundem com a operadora homônima) são licenças criadas em 1988 para a oferta de TV por assinatura em um único canal UHF. Existem cerca de 25 licenças de TVA, espalhadas pelas principais capitais brasileiras e em nome de grandes grupos de mídia, incluindo Globo, Abril, RBS e Band.

A oportunidade de dar nova destinação às faixas de TVA está no seu potencial para a distribuição por operadoras móveis de conteúdos em TV via celular. O cálculo é que, para cada canal destinado a uma empresa de TVA (de 6 MHz), seria possível criar 13 canais para as empresas celulares. Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, essa alteração poderia dar melhor uso a faixas que hoje nem sempre tem uma exploração plena por parte das empresas.

Mesmo com a vontade de rever a destinação dessas faixas, o Minicom não deve tomar, por enquanto, nenhuma medida efetiva. "Não tem como eliminar as empresas. Elas têm direito adquirido. Mas é importante analisar o que pode ser feito com o espectro nesse setor", ponderou o ministro Hélio Costa.

A Qualcomm e a Nokia-Siemens já analisaram a possibilidade de utilizar estas faixas para distribuir conteúdos móveis para celular na plataforma MediaFlo e DVB-H, respectivamente. Alguns empresários brasileiros já se movimentaram nesse sentido, mas a incerteza regulatória em relação à manutenção das licenças é um forte complicador para a viabilização dos projetos.

O governo poderá autorizar em breve que emissoras comerciais também façam uso do recurso da multiprogramação em suas transmissões digitais. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira (2) que pretende normatizar a oferta deste serviço para os concessionários de radiodifusão e o assunto deve ser tema de uma conversa com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião a ser agendada ainda nesta semana.

A oferta de multiprogramação está autorizada para o sistema de televisão pública digital desde a última quinta-feira, 25. No entanto, a portaria editada pelo Minicom permite o uso deste recurso apenas em canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União. Ou seja, a norma em vigor impede que emissoras comerciais também ofereçam o mesmo serviço. A expectativa do Minicom é que o governo consiga definir regras para essas empresas comerciais em um prazo de 60 a 90 dias.

Segundo o ministro, a decisão de permitir apenas que a rede pública faça multiprogramação neste momento não tem qualquer relação com uma tentativa de forçar as emissoras comerciais a transmitir suas programações em alta definição. O sistema adotado no Brasil, ainda de acordo com o ministro, permite que as emissoras optem pela transmissão em high definition e, ainda assim, sobraria espaço no canal de 6 MHz para a transmissão de mais dois canais em sistema standard.

Piratas

Uma das motivações alegadas por Hélio Costa para limitar neste primeiro momento a multiprogramação às emissoras privadas seria a constatação de que algumas empresas comerciais já estão usando o serviço, apesar de não haver uma regra clara sobre o assunto. Costa contou que, em São Paulo, a Anatel constatou transmissões "piratas", de acordo com as palavras do ministro, em alguns canais concedidos a emissoras comerciais. "Nós sentimos que, se não fizéssemos alguma coisa, haveria uma proliferação (dessas transmissões não autorizadas)", afirmou o ministro.

O governo está preocupado em não perder o controle dessa oferta já que o recurso da multiprogramação poderia, no futuro, criar problemas no controle da concessão, como o aluguel de canais a outras emissoras. "Queremos evitar os abusos dos inconsequentes e que vão se aproveitar para fazer proselitismos de todos os tipos", declarou Costa.

Caso a caso

Mesmo ainda sem uma norma geral, o ministro mostrou-se disposto a analisar pedidos específicos de multiprogramação das emissoras fora da rede pública. "Se o uso for de interesse público – da área da educação, da cultura, da informação -, nós temos como autorizar em caráter experimental", afirmou. Até o momento não existe no Minicom nenhum pedido de emissora comercial para o uso da multiprogramação, diz Costa. Para o Minicom, apenas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da rede pública, teria demonstrado interesse em experimentar o recurso. Vale lembrar, a Fundação Padre Anchieta, de São Paulo, já anunciou o canal Univesp, com conteúdo educacional, que será programado paralelamente à TV Cultura. Também o grupo Abril tem planos para a multiprogramação.

Para Hélio Costa, a experiência da rede pública é uma boa maneira de começar o uso da multiprogramação, uma vez que as emissoras do grupo já possuem material para ocupar mais de um canal. Os casos mais claros são os das TV Câmara e TV Senado, que poderiam transmitir ao vivo as reuniões de mais de uma comissão temática ao mesmo tempo. A TV Justiça também poderia fazer uso imediato da multiprogramação, transmitindo mais de uma sessão de julgamentos no mesmo canal.

A TV Digital brasileira, que fez aniversário de 1 ano em dezembro de 2008 e está presente em nove cidades brasileiras, ainda não mostrou o potencial de interação rica prometido pelo middleware Ginga.

Mesmo com tudo para dar certo, a interatividade muitas vezes soa tão distante da TV Digital quanto os tão prometidos conversores populares a 200 reais. Especialistas afirmam que as TVs brasileiras com sinal digital seriam interativas em junho de 2009.

Embora hoje já seja possível comprar programação por pay-per-view e escolher por qual câmera se vai assistir a uma partida de futebol, por exemplo, esta interatividade básica ainda é limitada aos assinantes de TV Paga.

E o Ginga promete levar os telespectadores muito além por meio do set top box. Mas dúvidas ainda pairam no ar. Quando chega? O que é preciso? Veja abaixo.

Quando chega?

Pode ser em março deste ano ou em qualquer data até 2012. E segundo o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), a interatividade já poderia existir em celulares e outros dispositivos móveis desde 2007.

“Nesta data, a norma para implementação móvel ficou pronta. Era só questão de os fabricantes resolverem colocar nos dispositivos”, afirma Luiz Fernando Gomes Soares, membro do Fórum e professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Falando sobre interatividade por conversores tradicionais para TVs, Soares revela que há um empecilho. “Ainda está pendente uma questão de propriedade intelectual da parte Java do Ginga”, diz. “Temos duas versões do Java, uma antiga com base na especificação Gem, e a nova se baseia no pacote da Sun.”

Este impedimento será resolvido “até o final março pelo Fórum SBTVD”, revela Soares. Ou seja, se depender desta decisão, “poderemos ter um produto interativo ainda este semestre”.

O presidente da AgênciaClick, Abel Reis, é cético. “Sinceramente, eu já fui mais entusiasta quanto a prazos. Mas hoje não acredito em interatividade rica antes de 2012”, diz. A agência, inclusive, descontinuou um laboratório de pesquisas sobre anúncios interativos.

A conclusão faz sentido quando se retoma a revelação de que a norma para interatividade em celulares está pronta e não foi usada. “Assim como não tinha problema para o portátil, não vai ter pro fixo. Mas até agora não foi criado um portátil interativo”, pondera Soares.

Conversor

Os aparelhos disponíveis para compra hoje no mercado não são compatíveis com a interatividade. O potencial público de 40 milhões de brasileiros prontos para adquirir um conversor, calculado pelo Fórum SBTVD, talvez deva esperar um pouco para a aquisição.

Soares explica que “alguns conversores vendidos sem o middleware Ginga têm possibilidade de upgrade, mas os fabricantes não têm obrigação de fazer a atualização”.

Ou seja, teoricamente, quem já comprou seu set top box deverá trocar de modelo caso queira usufruir da interatividade. Afinal, é o middleware que dará suporte à interação pelo conversor.

“O canal de interatividade, que é uma rede como outra qualquer, tem suporte no Ginga”, diz Soares. O funcionamento pode ser comparado ao processamento da internet pelo PC.

O sistema de TV brasileiro dá suporte a qualquer canal de interatividade, segundo o especialista do Fórum. Ou seja, “o conversor pode ser conectado em outra rede” – como provedores de canais pagos ligados à banda larga ou serviços wireless – para usufruir da interatividade.

Aplicativos

Um mercado será aberto aos desenvolvedores para a criação de aplicativos que permitam a interação. “Hoje, quem tem mais coisas atraentes são provedores de conteúdo. Eles naturalmente desenvolverão seus próprios aplicativos e, claro, contratarão desenvolvedores”, diz Reis. “Eles serão ‘fornecedores’ de quem detém os direitos de conteúdo da TV”.

Aparentemente, a interatividade permitirá uma ampla gama de possibilidades. “Tudo que se consegue fazer em meios digitais seria viável tecnicamente em um padrão de TV Digital, com as devidas parcerias e arranjos”, resume Reis.

Isto mostra que a solução da Tivo para pedir pizzas pela TV, pode ser realidade no Brasil. Exibir informações adicionais sobre um filme é só o começo. “Certamente haverá limites, mas o que é produzido hoje ainda está muito aquém de uma barreira”, opina Soares.

Questão em aberto

A questão de interesses financeiros pode gerar polêmicas, em alguns momentos, na implementação da interatividade, na opinião de Reis, que usa um exemplo da TV Digital pelo celular.

“Se você tem um programa por onde responde perguntas por SMS enquanto ele acontece, em um formato interativo, você vai ter toda a comunicação chegando pela rede de telefonia, e isso gera um problema de comunicação com a operadora”, mostra.

Soares aponta que, no geral, “isso é um problema de modelo de negócios que as emissoras terão que definir”, e seja isso com anunciantes ou operadoras. “Afinal, quando você compra um produto que tem na propaganda na TV, a loja não paga nada, pois já pagou a publicidade no canal”, diz.

A Abril está transmitindo o canal Ideal em sua frequência do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA) em São Paulo, no canal 31 UHF. Trata-se apenas de um teste, diz André Mantovani, diretor de canais do grupo Abril, destacando que o sinal fica aberto apenas durante parte do dia. Contudo, o executivo acredita que o canal tenha potencial para ser transmitido em TV aberta em algumas cidades grandes, incluindo São Paulo. Para isso, é categórico: "quero fazer multiprogramação". Mantovani diz que a questão vai muito além do canal Ideal. "Todo canal que tenha potencial para isso pode ser levado para a TV aberta", diz. Vale lembrar, a Abril planeja lançar pelo menos três novos canais em 2009.

"A multiprogramação é o verdadeiro potencial da TV digital, não há mais nada nela que valha a pena ser explorado", diz. Mesmo a interatividade, para ele, não é um recurso tão valioso. "Está claro que a interatividade deve acontecer através da Internet, e não com os recursos da TV digital", diz, lembrando que já existem TVs com acesso à Internet por wi-fi. "A alma da TV é analógica", finaliza.

TV por assinatura

Questionado sobre como ficaria a estratégia da Abril em relação à TV por assinatura, Mantovani diz que uma plataforma não exclui a outra. "Não poderia cobrar pelo sinal dos canais nas cidades onde eles estão abertos, mas posso vendê-los para as operadoras em outras praças".

A multiprogramação trará à tona outro tema que, por enquanto, não está em discussão entre operadores e radiodifusores: o must carry. Como a Lei do Cabo é anterior à TV digital, ela diz apenas que o operador fica obrigado a carregar o sinal das geradoras locais. Contudo, não especifica se apenas o canal principal ou todos os canais, no caso de multiprogramação digital. "É um ponto nebuloso. Quando lançarmos (a multiprogramação) vamos ter que conversar", diz.