A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) realizou na última terça (8), na Câmara dos Deputados, audiência pública com representantes do governo federal, emissoras públicas e a sociedade civil. A audiência buscou dar prosseguimento às propostas resultantes do Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, ocorrido em março em Brasília.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve,apontou a necessidade de se avançar nas propostas de regulação da mídia pública. Para Breve, as propostas devem garantir a reserva de canais para as emissoras do campo público. "Primeira questão é ter espaço no espectro. Sem isso, de nada adianta financiamento e estrutura", afirma Breve.

O assessor do Ministério das Comunicações James Görgen afirmou que apenas nas capitais existe um problema do espectro, sendo que no restante do país existe um "latifúndio" de canais. "A gente tem que pensar o que é melhor: ter uma reserva de espectro ou ter um plano nacional de outorgas que preveja os canais para a comunicação pública, ou seja, vale a pena fazer uma gestão melhor do espectro", apontou Görgen.

Outra questão apontada no debate é a necessidade de ampliar fontes de financiamento para o campo público. A presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Fleck, avaliou que o modelo atual entra em confronto com a necessidade de autonomia das mídias públicas. "Temos que caminhar para um modelo de menos dependência dos recursos estatais", sugeriu Fleck.

Nelson Breve afirmou a necessidade de liberação da Contribuição da Radiodifusão Pública que já soma R$ 1,25 bilhão e que continua bloqueada pela justiça a partir de uma ação contestatória das empresas de telecomunicações. Gilberto Rios, secretário-executivo da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), apontou a necessidade de se discutir os recursos previstos pela nova lei de TV por assinatura, cerca de R$ 600 milhões, para o estímulo da produção das emissoras deste campo.

Independência

O presidente da EBC entende que a participação social na gestão da comunicação pública é uma forma de garantir a autonomia das emissoras. “Se a comunicação pública não for independente, ela não vai prestar o serviço para o qual foi criado", afirmou. Para o presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mario Sartorelo, "a regulação deve levar em consideração os mecanismos de controle social, que possam garantir a independência das emissoras públicas".

A deputada e coordenadora da Frentecom, Luiza Erundina (PSB-SP), reforçou a necessidade da mobilização da sociedade para mudanças na legislação da comunicação pública. Ela, mais uma vez, criticou o desinteresse da Câmara pela temática "O marco regulatório só irá passar nesta Casa se a sociedade organizada pressionar os parlamentares e construírem um cenário favorável".

Canais da Cultura e Educação

As entidades presentes solicitaram que o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação iniciem uma discussão com a sociedade sobre a regulamentação dos respectivos canais da Educação e Cultura previstos no Decreto 5.820/06, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital.

A representante da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec) Alice Campos cobrou a participação mais efetiva do Ministério da Cultura nas discussões sobre a comunicação pública, principalmente nas discussões sobre o canal ligado à pasta. O representante do Ministério da Cultura Thiago Cremaso disse que já está sendo preparado um piloto de webtv de projeção do canal.

O assessor parlamentar do Ministério da Educação (MEC), Rogério dos Anjos, reconheceu que é preciso ampliar o debate dentro da pasta. Ele citou a rede de TVs universitárias federais, além de experiências de informatização das escolas, como um passo inicial para o debate. Mário Sartorello cobrou do MEC a formulação de sua política de comunicação. O presidente da Arpub relatou que hoje várias universidades e institutos federais de ensino estão com novos pedidos de concessão para rádios e TVs educativas e o ministério não tem nenhuma formulação sobre o tema.

Fórum de Comunicação Pública

Uma das propostas do Seminário Internacional foi a realização do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, inspirado nos Fóruns de TV e rádio pública. A proposta busca consolidar os entendimentos entre governo, sociedade e academia para uma nova regulação para o setor que articule com as propostas de um novo marco regulatório das comunicações. Os participantes da audiência reforçaram a necessidade de iniciar a organização do Fórum de forma articulada com a mobilização por uma nova regulação da comunicação.

Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a EBC tem um papel central da EBC na formatação do Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, já que é a experiência mais consolidada de comunicação pública no país. Rosane reforçou que tanto este novo fórum, como a campanha que os movimentos sociais estão lançando em defesa da liberdade de expressão, deve ter o papel de aproximar o debate da comunicação com a sociedade.