A Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) divulgou nota na tarde desta sexta-feira (10) protestando contra a não-realização da reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) marcada para ontem e expressando preocupação com o descumprimento do calendário previamente estabelecido para a realização dos eventos preparatório para a Conferência.
A reunião de ontem foi adiada sob a justificativa de que os ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci precisavam se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Confecom, segundo o assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. Este seria o quarto encontro da Comissão Organizadora e serviria para definir os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estaduais e nacional.
Na nota, a CNPC ressalta ainda sua preocupação com o corte de verbas sofrido para a organização da Confecom. O orçamento inicial do evento sofreu um contingenciamento de 80% e foi reduzido para apenas R$ 1,6 milhão.
Veja a íntegra da nota:
" Nota Pública
Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), articulação composta por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comissão Organizadora Nacional (CON) para sua realização dentro dos prazos estabelecidos.
No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da CON para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a CON não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações (Minicom) finalizar e publicar o documento.
Infelizmente, após quatro encontros da CON e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da CON, o assessor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.
Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.
Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.
A atuação dos estados envolve a articulação de mais de 500 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.
A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.
Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.
Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação
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ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
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ABEPEC – ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
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ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
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ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
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ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
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ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
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ABTU – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
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AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
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ANDI – AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
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ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
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ASTRAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
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CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
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CEN – COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
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CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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CONFERP – CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
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CONUB – CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
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CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
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ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
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FENAJUFE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
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FITTEL – FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
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FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
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FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
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INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
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INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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LAPCOM – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
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MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES
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MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
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MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
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MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
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OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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PFDC – PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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RITS – REDE DE INFORMAÇÕES PARA O TERICEIRO SETOR
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RENOI – REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
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UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES"