Reproduzido do Portal Imprensa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu permitir a cobrança do serviço de ponto extra no mercado de TVs por assinatura. A decisão recupera parecer anterior do próprio órgão federal, que em abril deste ano proibiu o pagamento pelo serviço.

Segundo a Anatel, o ponto extra poderá ser cobrado, desde que seja pelo aluguel do equipamento, e não pelo serviço oferecido. A agência informou, por meio de sua assessoria, que o pagamento não fere o regulamento do setor, desde que venha anexado à conta do cliente.

Na última segunda-feira (6), a Net – que havia suspendido a cobrança do ponto extra – retomou a comercialização do produto, determinando o pagamento de R$ 19,90 por mês. Segundo o presidente da operadora, José Antônio Fidelix, a cobrança se pauta pelo aluguel do equipamento, o que é permitido no setor. A informação é da Folha de S.Paulo.