Em resposta à matéria publicada por este Observatório [ler aqui], a Globo Comunicações, através de sua assessoria de imprensa, afirma que, tanto a CBN AM quanto a Rádio Globo AM de São Paulo' respeitam os limites legais de outorga previstos em lei, pois pertencem a diferentes titulares'.
Leia, abaixo, a íntegra da nota da empresa:
*
'A CBN AM e a Rádio Globo AM de São Paulo respeitam os limites legais de outorga previstos em lei, pois pertencem a diferentes titulares.
A Portaria 297, de 04/09/92, do Ministério das Comunicações, autorizou a Radio Excelsior AM a usar a denominação fantasia CBN. Em seguida, a Portaria 152, de 25/03/96, do mesmo órgão, autorizou que a Radio Excelsior (FM) de São Paulo passasse a usar denominação fantasia CBN – 90,5 FM, transmitindo a mesma programação.
Os pedidos de renovação dessas outorgas, com todas as documentações pertinentes, ocorreram dentro dos prazos legais e antes dos seus respectivos vencimentos. Não há que se falar, portanto, em outorgas vencidas, pois ambosos processos estão em tramitação no Ministério das Comunicações.'
Globo Comunicações e Participação S.A.
0