Em editorial publicado em seu boletim semanal – o Informes Abong – a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais critica a proposta de gestão da TV pública que está sendo discutida no âmbito da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A proposta trabalhada no governo é a de estabelecer mecanismos de gestão vinculados exclusivamente ao Executivo federal: tanto o conselho gestor da TV Brasil quanto a presidência da emissora seriam indicados pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação por um órgão independente.

Para a Abong, que reúne mais de 270 organizações de todo Brasil, “a possibilidade de um “conselho de notáveis” gerir a TV Pública vai de encontro a qualquer acúmulo em relação à representação da sociedade em espaços de participação, onde se trabalha pela desvinculação de interesses exclusivos de governos”.

O texto, intitulado “TV pública: a chance de ver o público na comunicação”, afirma que “com a proposta de criação da rede de TV pública para o país, abre-se uma chance de fazer um debate que envolva a sociedade e gere uma política de interesse público, que trate de fato a comunicação como direito”. Por isso, a associação critica a proposta de um conselho indicado pelo governo, pois isso “pode comprometer a autonomia da emissora – elemento essencial para que ela seja considerada pública e não estatal”. E estende a crítica aos demais espaços de participação criados no governo Lula, que segue m este modelo “motivo de  reiteradas criticas da Abong a esta concepção de participação”. 

A entidade afirma ainda que é necessário aproveitar todo debate que se fez, principalmente nos anos 1980 e 1990,  para construir a arquitetura da participação em outros campos dos direitos humanos em que estas práticas já estão consolidadas, como, por exemplo, na Saúde, nas Cidades, na Educação e na Assistência Social; e que a política de participação na comunicação não pode ser pro forma ou para referendar as decisões já tomadas pelos Poderes.

“O grande desafio que temos é de parar de encarar a comunicação como moeda de troca e mercadoria e respeitá-la como direito humano”, diz o editorial. “Só assim, vamos avançar para a retomada do real sentido de público na comunicação brasileira”, conclui.