Por uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, surgiu a campanha “Banda Larga é um direito seu!”. A manifestação nasceu de diálogos sobre a necessidade de se ter os serviços de banda larga prestados em regime público – o que depende apenas de um decreto da presidente da república, sem a necessidade de lei específica.

Para tornar os diálogos participativos à toda sociedade civil, a campanha organiza ações como o “tuitaço”, que será realizado na próxima terça-feira (21), concentrando-se entre as 16h e as 17h, onde os internautas postarão no microblog várias frases de efeito (hashtags), tendo como principal: “#MinhaInternetCaiu… caiu na mão das teles”. A atitude visa mobilizar todo o país quanto aos objetivos da campanha e, também, acionar o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a intenção de se discutir publicamente as questões do PNBL.

A campanha reúne diversas entidades, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de itararé, a ONG Viração, o Coletivo Digital, o Instituto Bem Estar Brasil e outras, além de vários Cineclubes e adesões individuais. Sua apresentação foi em 26 de fevereiro e lançada oficialmente no dia 25 de abril, com plenárias simultâneas em SP, RJ, BA, DF e MS, além de transmissão ao vivo pela web.

A articulação, porém, começou ainda em 2010, antes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ser estabelecido, quando se tinha apenas notícias de que um programa dessa natureza seria organizado. “Após o lançamento do PNBL, houve o entendimento de que deveríamos continuar com a campanha, para que pudéssemos acompanhar e cobrar o governo quanto às metas e ações do novo plano”, contou Veridiana Alimonti, advogada do Idec.

Atualmente, a campanha está voltada para dois pontos principais: o fechamento do Plano de Metas de Universalização (PGMU) III e o projeto de lei que altera o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “No final deste mês, a banda larga terá uma relação muito grande com a telefonia fixa. Entendemos que este é um período em que decisões importantes serão tomadas”, analisou Alimonti.

Segundo o que entende a campanha, O PGMU III, que será fechado no próximo dia 30, tem metas muito semelhantes às do plano passado, e deveria ser revisto tanto no que diz respeito à velocidade quanto aos locais para ser estendido o atendimento. O objetivo do plano é levar telefonia fixa a todo o Brasil, independentemente da localização e condição socioeconômica do usuário, por meio de metas a serem alcançadas pelas concessionárias. O PGMU deveria ter sido assinado em dezembro do ano passado, foi adiado para maio deste e mais uma vez protelado, a pedido da presidente Dilma, para que fosse utilizado, também, para negociações com as empresas levando em consideração o PNBL.

Por sua vez, a PL 1481/2007 propõem que os recursos do Fust, criado para financiar os serviços prestados em regime público, passem a ser utilizados, também, naqueles oferecidos pelo setor privado. A proposta se justifica com a premissa de que a verba advinda do fundo não pode ser utilizada no sistema de banda larga, já que se trata de um sistema privado. Para as entidades participantes da campanha, porém, a proposta se caracteriza como inversão de valores, já que a internet deveria ser universalizada e não o contrário.

Outro tema em voga é a questão dos contratos firmados por meio do PNBL. No dia 08 de junho foi assinado o primeiro acordo, que levará à cidade goiana de Santo Antônio do Descoberto, a cerca de 30 km de Brasília, pacotes de internet de 1 Mbps por até R$35. “Existem empresas que só aceitam assinar um contrato deste se, conjuntamente, for vendido o serviço de telefonia. Isso é venda casada, é ilegal e está no código do direito do consumidor. O Ministério das Comunicações não pode aceitar”, argumentou Veridiana. A campanha visa mais espaços de participação social para discussão pública de assuntos como esse.

Público x Privado

Um serviço em regime público compreende sempre o interesse coletivo e é aquele prestado mediante concessão ou permissão. No que se refere à banda larga, a prestação do serviço neste regime traria uma série de obrigações inexistentes hoje no sistema privado, como metas definidas para a universalização, o compromisso de continuidade, a criação de bens reversíveis (bens essenciais à prestação do serviço que são devolvidos à União no final do contrato), a garantia da existência e prestação desses serviços pela União no caso de omissão dos prestadores privados, e ainda, viabilizaria um controle efetivo das tarifas por parte da Anatel (no regime privado, as tarifas são livres).

“Nós entendemos a internet como um serviço fundamental, tanto por tratar de direitos essenciais como o direito à comunicação, direito à cultura, direito à participação política etc., como, também, porque diz respeito à inclusão digital e tem relação direta com o crescimento econômico do país”, disse a advogada do Idec.

Neste sábado, 28, as ruas de São Paulo foram palco da 1° Marcha pela Liberdade. Após a proibição da Marcha da Maconha, no último dia 21, manifestantes se reuniram para defender o direito de se expressar. Entre os presentes, estavam representantes de movimentos sociais e principalmente pessoas que se mobilizaram independentemente pela internet.

Para o representante do Circuito Fora do Eixo, Pablo Capilé, a manifestação foi bastante diversificada. “Cada movimento e cada pessoa se aproveitou do tema da liberdade para defender outras causas como o fim da homofobia e o passe livre estudantil”, afirma Pablo. João Brant, associado do Intervozes, explica que ausência de uma coordenação não atrapalhou o movimento. “Não tinha carro de som e nem faixas grandes, eram pessoas organizadas pela defesa da liberdade de expressão”, relata João.

A proibição

Na sexta-feira, 27, a Marcha pela Liberdade foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estendendo os efeitos da proibição da Marcha da Maconha. Segundo nota do desembargador Paulo Rossi divulgada no site do TJ-SP, “a passeata faria apologia ao crime e incitaria o uso de drogas”. A decisão não impediu os manifestantes de se concentraram no vão do Museu de Arte de São Paulo, de onde seguiram em passeata pela Avenida Paulista.

Havia 200 policiais militares e 60 policiais do Batalhão de Choque para um grupo de mais de 4 mil participantes. Pablo Capilé relata que a manifestação foi pacífica e sem incidentes relevantes. “Após a repercussão negativa da atitude da polícia, a gente já esperava que eles não fossem agir com a mesma agressividade da Marcha da Maconha”, diz Pablo. Para o jornalista Júlio Delmanto, um dos organizadores da Marcha da Maconha, a polícia foi minimamente sensata. “Eles não poderiam cumprir uma decisão judicial tão grotesca como uma que impede a realização de uma Marcha pela liberdade, e sabiam que os manifestantes não aceitariam isso”, argumenta Júlio.

Ainda assim, os manifestantes tiveram de negociar com os policias antes de saírem em passeata, como explica João Brant: “O acordo era que eles não interfeririam se a gente não fizesse apologia ao crime como o uso de drogas e o aborto”. Para o representante do Intervozes, isso explicita um desrespeito a liberdade de expressão. “Ainda existe uma lógica restritiva que impede protesto contra as leis vigentes”, conclui João. O relatório de 2008 da Organização do Estados Americanos (OEA) define que caso não haja propaganda a favor da guerra ou em apologia ao ódio religioso, racial e nacional, as marchas cidadãs pacíficas são protegidas pelo direito de expressão.

A internet

Pablo Capilé destaca a importância da internet para o sucesso da marcha evento. Para o representante do Circuito Fora do Eixo, “o mais interessante é o autoprotagonismo, as pessoas descobrem que podem se mobilizar sem precisar necessariamente de uma instituição ou movimento”. Para João Brant, as redes sociais tem um potencial enorme. “Há pelo menos três anos as marchas da maconha estão sendo proibidas e só agora conseguimos uma reação significativa”. João alerta, no entanto, que é preciso que as ideias acompanhem causas concretas e busquem influenciar o Estado. O jornalista Júlio Delmanto afirma que já existem movimentações mais direcionadas. “Esperamos agora um julgamento no Superior Tribunal Federal para que as marchas como a da Maconha finalmente seja realizada sem problemas”, explica Júlio.

Novas mobilizações

No dia 18 de junho, estão previstas marchas simultâneas pela liberdade em todo o país. “Já recebemos sinalizações positivas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Belém, e outras certamente virão”, explica otimista Júlio Delmanto. O eixo das manifestações será a regulamentação da atuação policial em manifestações e o protesto contra a censura “Esperamos conseguir manter essa bonita pluralidade de grupos presentes dentro da Marcha da Liberdade e conseguir levar cada vez mais nossos recados ao resto da sociedade”, conclui o jornalista. As informações sobre as próximas manifestações serão divulgadas no site www.marchadaliberdade.org

A mobilização dos movimentos sociais e sindicais são responsáveis pelo atual debate sobre regulação da comunicação no Brasil. Rosane Bertotti, diretora de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), entende que a militância pela democratização do setor vai crescer ainda mais no país.

A defesa da sindicalista corrobora a declaração do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, em seminário sobre liberdade de imprensa, no qual afirmou que o debate é mérito da sociedade, "que conquistou a duras penas uma compreensão profunda de que a liberdade de imprensa é algo absolutamente indispensável para o exercício da democracia."

Bertotti acrescenta que a participação social no debate foi fortalecida com a realização da Conferência de Comunicação (Confecom), em dezembro passado. No entanto, adverte sobre a necessidade de fazer com que as questões levantadas na conferência não sejam esquecidas. "Não há como democratizar sem mudar a estrutura de concessão, que foi muito debatida na conferência".

Durante a Confecom, foi consenso que é preciso estabelecer a proibição de sublocação de espaços na programação e estudar o estabelecimento de critérios mais rígidos para outorgas e renovação de concessões, este último visando a impedir a formação de monopólios midiáticos.

Bertotti também faz destaque ao orçamento estrondoso que as empresas de telecomunicações alcançaram este ano, e afirma ser consequência da não regulamentação pública. Para ela,da maneira como o setor é conduzido no Brasil, o próprio mercado ou o capital acabam fazendo a regulamentação, que passa a ser uma espécie "do que quem é maior, pode mais".

Os motivos, segundo Bertotti, são relacionados à legislação que rege o setor, que não leva em consideração a situação tecnológica e o debate sobre liberdade de imprensa. "Ou nós entramos nesse processo para definir aquilo que a gente quer da comunicação brasileira ou então o Brasil ficará para trás". Para ela, isso levaria à perda de qualidade na produção do conteúdo informativo, além de haver uma depreciação ao processo democrático. "Precisamos continuar essa discussão na linha das propostas e do enfrentamento”, defende a sindicalista.

Espaço ao trabalhador

Rosane acredita que a luta pela democratização da mídia já começou antes mesmo da consolidação de um marco regulatório. Ela cita um projeto articulado dentro da CUT e que já encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, em que as emissoras de rádio e televisão serão obrigadas a conceder às centrais sindicais horário gratuito na programação. Se aprovada, a transmissão deverá ser, obrigatoriamente, de matérias de interesse do trabalhador e da sociedade. O texto, que tramita em caráter conclusivo, já passou pela Comissão de Trabalho na Câmara e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O dia 17 de outubro é conhecido pelo dia que, em 1978, revogou a Emenda Constitucional nº 11 (AI-5), o dia que Madre Teresa foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 79, e o dia que os restos de Che Guevara foram enterrados em Cuba, no ano de 1997. No Brasil, desde 2003, apesar de não estar escrito nas agendas, é o dia de luta pela democratização da comunicação. E como vem acontecendo desde então será marcado por eventos organizados pelos movimentos sociais de comunicação por todo o país.

“Nos anos 90 a gente realizava estes eventos pela democratização da comunicação em setembro, por terem diversos dias que fazem referência ao campo da comunicação. Depois de determinado momento, quando teve um vácuo de alguns anos nas mobilizações, elas começaram a ser feitas em outubro”, conta Cláudia de Abreu, do grupo ComunicAtivistas do Rio de Janeiro.

A mobilização em outubro começou em uma articulação da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), o Centro de Mídia Independente e o Intervozes. Segundo Ana Straube, à época militante da Enecos, que ajudou na organização da primeira semana em 2003, em São Paulo exibiu o filme muito além do Cidadão Kane na Avenida Paulista. Em 2004 montaram uma feira no Parque do Ibirapuera com várias entidades e uma semana de debates na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Rogério Tomaz Jr. foi da coordenação da Enecos de 2001 a 2003, ajuda a recuperar a história. As pautas relacionadas à democratização da comunicação ficaram paradas por cerca de três anos, devido a derrotas expressivas do setor, como a privatização das teles e a lei do cabo. O próprio Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação ficou alguns anos sem fazer plenária anual, só retomando em novembro de 2001, pois nesse momento houve debate na Câmara sobre comunicação.

Em julho de 2002, a Enecos fez seminário em Belém, e lá surgiu a idéia de se trabalhar novamente com o tema da democratização em nível nacional, depois de anos de predominância de pautas relacionadas a currículos e Provão dentro da executiva de estudantes. “O seminário de julho foi a semente”, conta Rogério.

Os últimos detalhes foram acertados no Congresso anual da Enecos, no fim de janeiro de 2003. A abordagem foi denunciar a renovação automática das concessões de rádio e TV.

Quanto à escolha do dia 17, é relacionado ao Media Democracy Day , dia mundial pela democratização da mídia. Esse dia existe desde 2001, e tem a ver com o lançamento da BBC, que era vista como modelo de emissora pública plural. Apesar de o dia mundial ser dia 18, por uma desatenção, no Brasil adotou-se 17.

Em muitos estados já estão ocorrendo discussões sobre a democratização, e o calendário pode ser conferido na Agenda do Observatório .

Apesar da semana ter aparentemente perdido força desde os primórdios, a discussão sobre os temas relacionados aumentou muito, acredita Rogério. “Surgiram muitos temas desde 2003: TV digital, PL 29, comunicação pública com criação da EBC, a Conferência, que é luta que travamos a fórceps”. A razão da semana de aglutinar os temas deixou de ser necessária por que militantes e pesquisadores passam o resto do ano discutindo essa questão.

O Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação ocorrido no último sábado (21) reuniu representantes de movimentos sociais, culturais, sindicatos profissionais e estudantes no Plenarinho da Assembléia Legislativa, na capital. Eles discutiram os principais assuntos que dizem respeito ao setor e que deverão ser levados à Conferência Nacional de Comunicação, reivindicação atribuída à sociedade civil organizada. O objetivo é promover uma grande discussão sobre a comunicação no país e colaborar na construção de políticas públicas para o setor, em época de convergência.

O evento de Porto Alegre discutiu “Reestruturação do Sistema, Controle Público e Conteúdo nos Meios Audiovisuais”. O jornalista Celso Schröder, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, uma das entidades a encabeçar a construção da conferência, destacou que a mesma precisa ser convocada pelo Executivo. A expectativa de uma das coordenadoras da Comissão no RS, Cláudia Cardoso, é de que o governo federal convoque a conferência ainda neste ano. Entre os painelistas, estiveram o ex-vice-governador Antonio Hohlfeldt e a professora Maria Helena Weber, da Ufrgs.