Não será tarefa simples para o setor de telecomunicações colocar suas pautas e preocupações na agenda eleitoral de 2010. Segundo os participantes do 9º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo CCOM/UnB e realizado nesta quinta, 4, em Brasília, o grande desafio será traduzir os problemas do setor para os partidos e candidatos e, depois, para o eleitor. Segundo o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), é improvável que qualquer dos candidatos a cargos executivos consiga incorporar em seus programas itens de telecomunicações. A questão da banda larga, diz ele, deve ser um tema destas eleições, mas o mais provável é que o debate não passe do maniqueísmo entre a operação estatal e privada. "São temas complexos que não podem ser explicadas didaticamente ao eleitor". Ele ressaltou que o setor de telecomunicações precisa colocar a sua agenda de maneira propositiva: "É importante dizer que serviços serão ofertados, para quem isso será feito, como será feito e quem será beneficiado. Essa é a linguagem que se fala em uma eleição", disse o parlamentar.

Para César Rômulo, diretor da Telebrasil, existe um problema de fundo que impede que grandes temas importantes para as empresas de telecomunicações, como a reforma tributária, desoneração fiscal e uso dos recursos dos fundos setoriais, sejam tratados em época de eleição. "A dificuldade que enfrentamos em todas estas áreas decorrem de um problema maior, de dívida pública. Enquanto as propostas dos candidatos não abordarem uma solução para a questão da dívida pública, dificilmente conseguiremos uma discussão tributária e fiscal eficiente".

Para Estela Guerrini, advogada do Idec, é importante que se coloque a discussão sobre banda larga no âmbito do debate sobre a prestação do serviço em regime público. Ela concorda que essa discussão é complexa para o ambiente eleitoral, mas afirma que o consumidor e o eleitor entendem muito bem quando se fala de um serviço que deve ser oferecido a todos, princípio dos serviços públicos. Ela também lembra que a questão da exigência da qualidade nos serviços de telecomunicações também estará nas entrelinhas do debate eleitoral.

Essa também é a posição de Luiz Cuza, presidente da Telcomp. Para ele, as empresas de telecomunicações estão deixando a desejar consumidores residenciais e corporativos em relação à qualidade dos serviços, e isso será cada vez mais cobrado de governantes e parlamentares. "Por isso, o setor de telecomunicações tem que dar uma resposta".

Informação

Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, vai mais longe, e lembra da necessidade de se trazer para o debate eleitoral políticas não apenas para a banda larga mas sim para a oferta de informação como um todo, incluindo televisão, voz e transmissão de dados. "Essa realidade já existe e o Brasil tem muitas alternativas de fomentar o mercado de TV por assinatura, que oferece esse conjunto de serviços. Isso precisa ser trazido para o debate político", diz ele, ressaltando que não existe maneira simples de traduzir isso para os candidatos e para os eleitores.

Na mesma linha, Fabiano Vergani, presidente da associação InternetSul, que representa provedores de Internet, lembra que os candidatos não podem entrar no debate eleitoral sem uma agenda clara para as TICs (tecnologias de informação e comunicação). "E não é apenas estabelecer políticas de fomento de compra de hardware, mas pensar na oferta dos serviços, na questão da segurança das informações e dos conteúdos", disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Elas foram vetadas pelo presidente na noite desta terça-feira (29). As mudanças sancionadas por Lula estarão em vigor nas eleições de 2010.

Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo.

O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br" e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE.

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

Doações a candidatos feitas pela internet estarão permitidas pela redação da nova lei.

A publicidade paga na internet estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais.

O presidente também vetou a possibilidade de cidadãos se candidatarem sem ter quitado as suas dívidas com a Justiça Eleitoral. Pelo projeto do Congresso, haveria a possibilidade da candidatura através do parcelamento posterior da dívida.

Doações ocultas

De autoria conjunta de todos os líderes da Câmara dos Deputados, a nova legislação permite a doação oculta a candidatos.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou a cada candidato.

A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu um comunicado criticando a proposta. Segundo a instituição, a nova lei dificulta a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições, pois as declarações de doações aos partidos só ocorrem no ano seguinte ao pleito.

Os relatores da proposta no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recusaram emendas que dariam mais transparência às doações.

Lula também liberou a possibilidade de doação de bens próprios, como veículos e imóveis, até o teto de R$ 50 mil para partidos e campanhas.

Voto impresso e em trânsito são mantidos

O presidente manteve a possibilidade de voto em trânsito para presidente e a impressão dos votos para conferência posterior.

As duas propostas haviam sido derrubadas no Senado Federal, mas foram retomadas pelo relator na Câmara dos Deputados, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na votação a toque de caixa que aprovou o projeto no dia 16 de setembro.

A Mesa do Senado transferiu para a próxima terça-feira (15) a conclusão da votação da reforma eleitoral. A decisão foi anunciada pelo presidente José Sarney após a constatação da falta de quórum e da impossibilidade de contatar os relatores da proposta, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

No início da sessão, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pressionou o senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia os trabalhos, por uma definição. Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou o texto básico da reforma, com quatro emendas apresentadas por Maciel e Azeredo. A sessão foi suspensa às 22h30, diante da constatação de falta de quórum, e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Porém, a realização da sessão de homenagem aos 60 anos da Associação dos Magistrados fez com que a sessão fosse novamente adiada para as 14h.

“Percebo um movimento discreto para esvaziar uma pauta que é fundamental para a cidadania. Acho que isso é um erro político. Espero que seja um erro passageiro. Essa reforma já é absolutamente ineficiente. Mas não fazer nem isso é inaceitável”, disse Mercadante.

O líder do PT alertou para o fato de que, caso não sejam votadas as emendas apresentadas pelos senadores, prevalecerá o texto aprovado na Câmara, que impõe restrições à utilização da internet durante as campanhas eleitorais. Na noite de quarta-feira, as emendas que dizem respeito à cobertura jornalística por empresas de comunicação na rede não chegaram a ser apreciadas. Mercadante frisou que uma nova legislação deve ser promulgada e publicada no Diário Oficial da União até 2 de outubro para valer para as próximas eleições.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também defendeu a eliminação de todas as restrições que restam para que a internet possa ser usada de maneira ampla e democrática durante a campanha eleitoral.

Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, disse compartilhar da indignação de Mercadante. “Não há razão para a essa altura não estarem sentados à Mesa os dois relatores e o presidente do Senado”, disse.

Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES) reforçou o apelo para que, na terça-feira (15), todos os senadores estejam presentes em Plenário para a retomada das votações. João Pedro (PT-AM) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) também cobraram uma definição.

[Título original: Plenário aprova texto básico da reforma eleitoral]

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) o texto básico da reforma eleitoral, com quatro emendas apresentadas pelos relatores, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) – e Marco Maciel (DEM-PE) – relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A aprovação foi feita em votação simbólica, com a abstenção do senador Almeida Lima (PMDB-SE).

A sessão foi suspensa às 22h30 e remarcada para as 9h desta quinta-feira (10). Havia 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas deveriam ser votadas nominalmente. Havia ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será ainda reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido ás alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.

A principal emenda dos relatores permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet. Nesses formatos fica permitido fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes.

Já as empresas de comunicação social na Internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. Em todos os casos, a proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.

A emenda prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as normas estabelecidas. Também o beneficiário estará sujeito a esta multa, desde que se comprove seu prévio conhecimento.

A emenda enfatiza que os provedores de internet e empresas de comunicação social na rede poderão realizar debates entre os candidatos. Elas, no entanto, deverão cumprir as normas previstas para debates no rádio e na televisão.

Outra emenda apresentada pelos relatores corrige alteração feita no Senado, que proibia a participação de candidatos em inaugurações ou lançamentos de pedra fundamental de obras públicas até seis meses antes da eleição. O prazo foi reduzido para quatro meses, uma vez que é este o prazo para a escolha dos candidatos nas convenções partidárias.

A quarta emenda gerou bastante polêmica em Plenário: estabelece que os debates no rádio, na televisão e na internet devem ter a participação de pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos candidatos de partidos com mais de 10 representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) considerou que a medida impede que "oportunistas sem votos e sem ideais inviabilizem os debates", a senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou ser preciso acabar com o círculo vicioso segundo o qual "partido que não tem espaço não cresce e partido que não cresce não tem espaço".

Plenário

Além das emendas dos relatores, foram apresentadas 20 emendas de Plenário. A princípio, todas tiveram parecer contrário de Eduardo Azeredo e Marco Maciel. Mas os relatores aquiesceram diante da insistência de Mercadante na defesa de duas emendas que apresentou: a que permite reajuste no valor de benefícios concedidos por meio de programas de assistência social, desde que haja previsão orçamentária para tal; e a que permite a candidatos manifestarem-se por meio da internet – seja em páginas de campanha, blogs pessoais, sites de relacionamento ou mensagens eletrônicas – nas 48 horas que antecedem o pleito. O argumento utilizado foi que, como outros sites e blogs poderão fazer críticas aos candidatos, eles devem ter o direito de defesa.

Houve muita polêmica e confusão na votação dos destaques. No primeiro deles, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), confundiu-se e disse que havia parecer favorável dos relatores, embora este fosse contrário. A emenda, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), queria proibir a propaganda paga na internet. Pelo parecer aprovado na CCJ e na CCT, a propaganda paga será permitida em sites noticiosos apenas para a campanha para presidente da República. A proposta foi aprovada, mas, depois, em nova votação, foi rejeitada.

Outra polêmica envolveu a emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que exige reputação ilibada e idoneidade moral dos candidatos para cargos eletivos. O senador Romero Jucá (PMDBRR) recuou do pedido de votação em separado da emenda de Simon, que, sem saber disso, acabou pedindo votação nominal. No final, prevaleceu o texto da emenda que havia sido aprovada na CCJ e na CCT.

A polêmica gerada sobre restrições impostas à internet durante períodos eleitorais adiou a aprovação final da reforma eleitoral no Senado para a semana que vem. A ideia era equiparar a web ao rádio e à TV, cujos conteúdos são rigidamente monitorados e não têm liberdade para veicular análises, comentários e peças humorísticas sobre os candidatos.

As restrições estão contidas no projeto de lei eleitoral já aprovado na Câmara. Os relatores do texto eram favoráveis à imposição do uso da internet na eleição do ano que vem. Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acabaram bombardeados por vários colegas.

O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) informou que apresentará emenda em Plenário com o objetivo de impedir que a internet tenha o mesmo tratamento dado ao rádio e à TV para assegurar liberdade absoluta à rede. A liberdade para as campanhas eleitorais na internet também foi defendida, em discurso pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Ontem, a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a permissão para veiculação de propaganda paga em sítios destinados à veiculação de notícias na internet apenas pelos candidatos à presidência da República e, restrita a 24 inserções. No primeiro parecer dos dois relatores havia sido autorizada para candidatos a todos os cargos.

O espaço total da propaganda não pode exceder a um oitavo do espaço total do conteúdo e não pode ser destinada exclusivamente a um único partido ou candidato. Fica proibida a veiculação, no entanto, ainda que gratuitamente, de propaganda em sítios de pessoas jurídicas cuja principal atividade não seja a oferta de serviços noticiosos e sítios oficiais.

A proposta deve ser votada em Plenário na próxima semana, já que a pauta está trancada pelo projeto de conversão 13/09, que libera recursos para os municípios. Para que as alterações na legislação eleitoral possam vigorar já nas eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito; ou seja, até 3 de outubro deste ano.