O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que é possível haver um sistema de transição na implantação da rádio digital no Brasil, com a existência de rádios analógicas e digitais, mas isso pode gerar custos e diminuir o espectro de transmissão em vez de duplicá-lo, como é possível em um sistema puramente digital.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é adotar um sistema de transmissão digital para o rádio cujos transmissores e receptores sejam produzidos no próprio País. Para o governo, o baixo custo dos equipamentos também é prioridade. Paulo Bernardo não descarta uma solução nacional que possa ser adotada também pelos países vizinhos.

"Nós fizemos isso com a TV Digital. Houve uma negociação com o Japão. Incorporamos algumas mudanças tecnológicas, e esse modelo é vitorioso. Praticamente todos os países da América do Sul o adotaram; acho que só a Colômbia até agora não decidiu por ele", disse.

Demora na definição

O ministro foi questionado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que é relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital, vinculada à comissão. O parlamentar manifestou preocupação com a demora na adoção de um modelo, o que, segundo ele, atrasa a instalação de novas tecnologias no Brasil.

Paulo Bernardo esclareceu, no entanto, que se a decisão fosse tomada hoje, o sistema escolhido seria o norte-americano que será testado a partir deste ano. O ministro afirmou, porém, que a baixa adesão da população à tecnologia nos Estados Unidos e o preço dos receptores vão influenciar a decisão brasileira. Hoje, o modelo de rádio digital mais barato nos Estados Unidos custa 49 dólares (R$ 78,40).

“Há restrições quanto ao custo do aparelho, mas ele é mais barato que o europeu. Existem, no entanto, dificuldades de espectro, muitos aparelhos podem ficar obsoletos, e essa é uma questão para ser resolvida no Congresso”, reafirmou.

Sistema híbrido

Para o relator da subcomissão da Câmara destinada a acompanhar a decisão do governo, deputado Sandro Alex, o melhor caminho para o Brasil é um sistema híbrido. "O problema da escolha americana é que é um sistema fechado. O Brasil fica refém desse modelo", disse.

O Brasil tem hoje mais de 9,1 mil rádios que poderão se digitalizar melhorando a qualidade do áudio transmitido e fornecendo informações multimídia como textos e imagens para receptores com visores de cristal líquido. O ministro Paulo Bernardo alertou para a necessidade de incluir na digitalização quase metade dessas emissoras que são pequenas rádios comunitárias.

O ministro se comprometeu a enviar à comissão informações sobre os testes que já foram feitos pela pasta com sistemas digitais de radiodifusão. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que a falta de informações sobre esses testes tem gerado insegurança no setor, principalmente nas rádios comunitárias. “Talvez o ministério pudesse socializar as informações sobre os testes em andamento em um site”, sugeriu.

O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que preside a Subcomissão Especial do Rádio Digital, lembrou que o colegiado foi convidado para participar, no próximo dia 1º, de um seminário sobre o assunto no edifício sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No encontro, ressaltou o parlamentar, o ministério poderá explicar em detalhes o que está sendo analisado.

Com a evidente falta de entendimento do Governo Federal sobre quem deve ser o órgão que irá cuidar da implantação do Operador de Rede Digital para o campo público de televisão, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) enviou à presidente Dilma Rousseff, em 3 de agosto, uma carta buscando sensibilizá-la da importância do projeto e solicitando rapidez no andamento do projeto.

Tecnicamente conhecido como Rede Nacional de Televisão Pública Digital (RNTPD), o projeto busca viabilizar uma infraestrutura compartilhada para que as emissoras do campo público (EBC, canais legislativos, executivos, comunitários e educativos) digitalizem suas transmissões. O problema é que a discussão em torno da proposta começou em 2008 e ainda não se resolveu. Inicialmente a ideia era executar o projeto por meio de uma Parceria Público-Privada, que custaria R$ 2,98 bilhões. Com a reativação da Telebras, foi cogitado que a empresa faça a rede ou pelo menos parte dela e até então nada foi decidido (Leia:Infraestrutura compartilhada para transmissão digital não é prioridade ).

Veja íntegra da carta do Conselho Curador à presidente:

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão autônomo responsável por zelar pelo cumprimento da missão pública da EBC, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para manifestar preocupação com o andamento da implementação do Operador de Rede Digital para as emissoras de televisão do campo público, projeto tecnicamente denominado RNTPD – Rede Nacional de Televisão Pública Digital.

Em discussão no âmbito da EBC e do Governo Federal desde 2008, o projeto da RNTPD é fundamental para que o campo público de televisão participe do processo de migração da televisão analógica para a digital em condições isonômicas em relação às emissoras de caráter comercial.

Tendo em vista a data fixada pelo Governo Federal para o desligamento das transmissões analógicas (2016), consideramos urgente que as definições acerca da RNTPD avancem de forma célere, para que o processo de implementação desta infraestrutura se inicie o mais brevemente possível.

Temos consciência que os esforços feitos pela EBC e pelo Governo Federal fizeram avançar significativamente o desenho técnico, jurídico e econômico do projeto. Recebemos de forma positiva, inclusive, em novembro de 2010, informações a respeito do diálogo com a Telebrás, o que garantiria que a infraestrutura – fundamental para os interesses de nossa democracia – seja mantida e operada por instituições públicas nacionais.

Desde então, contudo, informações dão conta que pouco se avançou, tendo permanecido inconclusas definições a respeito de aspectos referentes à RNTPD, como o desenho final de sua arquitetura, o modelo de exploração do serviço, bem como o cronograma de implementação do projeto.

Preocupa-nos, sobretudo, a possibilidade do campo público de televisão não acompanhar de forma consistente o processo de migração da televisão analógica para a digital, o que pode prejudicar substancialmente o desenvolvimento das emissoras mantidas pela EBC e das demais parceiras do campo público de televisão.

Dessa forma, os senhores e senhoras membros do Conselho Curador da EBC, aprovaram, em sua 28a reunião, realizada no dia 29 de junho de 2011, em Brasília, que nos dirigíssemos a Vossa Excelência no intuito de buscar sensibilizá-la para a importância deste projeto para o desenvolvimento da EBC e de todo o campo público de televisão.

Imbuídos do mesmo espírito democrático que rege as ações desta Presidência da República, agradeço antecipadamente e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos,

Ima Célia Guimarães Vieira,

Presidente do Conselho Curador da EBC

A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom fez algumas reestruturações internas para dar mais rapidez à finalização de processos de consignação de TV digital. Para melhorar a tramitação dos processos, um grupo de engenheiros vai trabalhar exclusivamente na análise das consignações. A consignação é o processo que concede a uma emissora autorização para transmitir sua programação utilizando, simultaneamente, as tecnologias analógica e digital.

Quando chegam ao MiniCom, os processos são analisados por duas áreas: a Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorga, que verifica a questão de documentação; e a Coordenação-Geral de Engenharia de Outorga, que analisa a regularidade técnica da emissora. Assim, os processos entram na fila de análise de ambas as coordenações, que fazem parte do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica (Deoc).

“Com a reorganização, temos agora um grupo específico de engenheiros que vai trabalhar exclusivamente na análise de regularidade técnica da emissora nos processos. Uma vez analisada a parte documental, os processos são encaminhados a esse grupo de engenheiros que, imediatamente, vão verificar a regularidade técnica”, explica Dermeval da Silva Junior, diretor do Deoc. Ele reforça que a medida vai reduzir o tempo de análise dos processos de consignação, melhorando a organização do trabalho e eliminando espera dos processos nos arquivos correntes.

A estimativa é que o tempo de tramitação do processo de consignação dure três meses. As avaliações feitas pelos técnicos e engenheiros do ministério são exigências impostas pela portaria nº 652/2006, que determina que a consignação só pode ser concluída se a emissora estiver com toda a documentação e obrigações em dia.

Segundo o Deoc, havia aproximadamente 2.260 processos de consignação de canal ainda não concluídos em maio deste ano e cerca de 270 consignações já foram efetivadas. O volume de pedidos de consignação esperado até dezembro de 2012 é de aproximadamente 8.000 novos processos. Em 2012, termina o prazo para que as retransmissoras enviem o pedido de consignação de canal digital ao Ministério das Comunicações.

Após a finalização do processo de consignação, a emissora ainda precisa protocolar no MiniCom o projeto de instalação da estação digital. Após a aprovação, a entidade deve requerer o respectivo licenciamento.

O desligamento do sinal analógico no Brasil deverá ocorrer em 2016.

Um estudo encomendado pela Abert prevê que o prazo de desligamento das transmissões de TV analógica pode se estender para além de 2016, data estipulada pelo decreto presidencial que criou o sistema brasileiro de TV digital. O estudo foi apresentado pelo diretor da consultoria Synthésis, Paulo R. Balduíno, em debate sobre a utilização do espectro de frequências nesta quarta, 25, no Congresso da SET.

Ele lembrou que em vários países desenvolvidos houve atraso no switch-off, o desligamento da TV analógica. “Os cronogramas estão sendo dilatados em todo o mundo. Mesmo nos EUA, só houve o desligamento das emissoras de alta potência. Para as de baixa potência ainda nem há data. No Canadá ainda há um milhão de casas sem TV digital, e no Japão, cujo desligamento está previsto para julho de 2011, 25% das residências ainda estão de fora”, contou Balduíno.

O estudo funciona como um discurso da associação dos radiodifusores para “proteger” a TV aberta de uma futura divisão de seu espectro com outros serviços, notadamente a telefonia celular.

Segundo Balduíno, “a banda larga é importante e deve ser universalizada, mas sem prejudicar o desenvolvimento da TV digital”. Ele demonstrou a preocupação da associação com a Consulta Pública 28 da Anatel, que prevê o uso secundário da faixa de 698 MHz a 806 MHz para serviços móveis. “Não deve-se permitir o uso desta faixa até pelo menos depois de 2016”, pontuou.

O estudo também propõe que o serviço de banda larga das operadoras wireless se desenvolva com tecnologias que permitam maior aproveitamento do espectro, como o uso de femtocells, e apregoa que as políticas para o uso do espectro devem usar, na avaliação de eficiência do uso, “fatores culturais, sociais e econômicos”.

Em branco

No mesmo painel, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, disse que não há ainda qualquer definição sobre como será ocupado o espectro liberado a partir de 2016 com o fim da TV analógica. Afirmou que este é o momento de se começar a discussão, mas que ela só acontecerá mesmo no próximo governo. “Está em aberto, podem ser criados mais canais de TV, ou ser usado para outros serviços. A faixa dos 700 MHz é nobre, muita gente quer”, disse.

No debate que seguiu as apresentações, o diretor de engenharia da Globo, Fernando Bittencourt, manifestou preocupação com a possibilidade da faixa ser compartilhada entre o broadcast e serviços móveis. Segundo ele, a convivência entre os serviços é inviável, pelas características técnicas das redes, e só seria possível se cada um ocupasse uma faixa completamente separada.

Brasília – Até o final do ano, o governo federal pretende avançar em três pontos relativos à TV digital. O assessor especial da Presidência da República para a área de políticas públicas em Comunicação, André Barbosa, destaca como prioridades criar um mecanismo de financiamento dos conversores externos para a TV digital – os set top boxes – tanto para fabricantes como para consumidores, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); licitar a construção de 256 torres de transmissão para os canais públicos em todo o país; e adaptar conteúdos dos órgãos públicos, para que o Estado comece a fornecer serviços por meio da TV digital.

“Teremos uma reunião entre membros do governo, marcada para o próximo dia 20, na qual pretendemos avançar no programa do set top box integrado. Queremos que, a um custo máximo de R$ 200,00 e com prestações de no máximo R$ 17,00 o consumidor possa comprar um conversor de alta definição contendo um mpeg 4 (um padrão de compressão de dados digitais de áudio e vídeo)”, explicou Barbosa à Agência Brasil. O financiamento, disse, ficará a cargo do BNDES.

Para estimular ainda mais a compra dos conversores externos, Barbosa já havia acenado com a possibilidade de renúncia fiscal, por meio da redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A meta do governo é fazer com que 15 milhões de set top boxes sejam vendidos nos próximos três anos, já que em 2013 todas as transmissões terão de ser via digital e, em 2016, se encerrarão as transmissões por sinal analógico.

A segunda prioridade envolve a infraestrutura da TV pública digital. “Estamos patrocinando a licitação para construir 256 torres únicas para os canais de TV digital públicas. Apesar de serem construídas para as públicas, essas torres também poderão ser utilizadas pelas emissoras privadas que optarem por não construir torres e se dispuserem a pagar”.

“O projeto das 256 torres já está com o TCU [Tribunal de Contas da União]. Acredito que em outubro tudo estará resolvido, para que, em novembro ou dezembro, conheçamos o consórcio vencedor”.

A terceira prioridade apontada pelo assessor é a de adaptar conteúdo de órgãos públicos, como ministérios, tribunais, secretarias e previdência, à TV digital. “Nosso objetivo é fazer com que o Estado comece a fornecer seus serviços por meio dessa ferramenta”.

Edição: Rivadavia Severo