Cerca de 600 estudantes e militantes de movimentos sociais foram às ruas de Brasília na última quinta-feira (19) para reivindicar a democratização dos meios de comunicação no Brasil. O ato público foi organizado pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) em parceria com entidades do movimento pela democratização da comunicação no Distrito Federal.

Os manifestantes criticaram a demora do governo em colocar em discussão pública a proposta de novo marco regulatório das comunicações brasileiras e exigiram que a sociedade seja ouvida na formulação desta nova legislação. Para Agatha Cristie, da Coordenação Nacional da Enecos, o ato foi importante para pressionar o governo a apresentar propostas para o marco regulatório das comunicações. "Queremos que os estudantes e os movimentos sociais participem de fato na construção de uma nova legislação que democratize a comunicação", afirma a estudante.

Na tarde da mesma quinta-feira (19), durante o ato, representantes dos manifestantes foram recebidos pelo assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, James Görgen, a quem entregaram uma carta de apoio à plataforma da sociedade civil para o novo marco regulatório das comunicações, que contém as 20 propostas consideradas prioritárias pela sociedade civil na definição de um marco legal para as comunicações em nosso país. Em marcha pela esplanada dos ministérios, os manifestantes ainda declararam apoio à greve geral dos servidores federais e pediram mais atenção do governo ao ensino público e às universidades brasileiras.

O ato público pela democratização ocorreu dentro da programação do 33º Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecom), que reuniu, de 13 a 21 de julho, na Universidade de Brasília, cerca de 500 estudantes de comunicação social de todo o país em torno do tema "A Voz do Oprimido está no ar". Além do tema central, os estudantes também discutiram questões relacionadas à qualidade da formação nas universidades, ao combate às opressões e à democratização da comunicação.

Segundo a estudante de comunicação da Universidade Federal do Pará (UFPA) Joyce Sousa, as discussões sobre democratização da comunicação foram por algum tempo deixadas de lado nos encontros da Enecos, por conta dos desgastes gerados durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e pelas mudanças que vinham ocorrendo no currículo dos cursos, que fizeram com que a Enecos focasse a sua atuação na qualidade de formação do comunicador.

“O retorno a esta bandeira (da democratização da comunicação) se dá pela necessidade da Enecos se posicionar diante das mudanças em curso na comunicação do Brasil, como por exemplo, a construção do novo marco regulatório da comunicação”, observa Joyce. Segundo Aghata, uma série de agendas estão sendo programadas pela Executiva para o ano, como a 10ª Semana Nacional pela Democratização da Comunicação e seminários sobre o novo marco regulatório nas escolas.

Além das mesas de discussão e dos debates, durante o Enecom os estudantes também realizaram os “Núcleos de Vivências”, visitando vários lugares do Distrito Federal onde a comunicação é realizada com viés popular. É a quinta vez que o Enecom acontece no Distrito Federal. Em 2001, última vez que o encontro aconteceu no DF, o tema central também foi democratização da comunicação. O próximo Enecom, em 2013, será realizado no Piauí.

A luta pela democratização das comunicações teve seu espaço dentro da diversidade de temas do Festival de Inverno de Garanhuns (PE). O Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), TV Pernambuco e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) organizaram dois debates na cidade do interior pernambucano sobre a liberdade de expressão e a comunicação pública nos dias 19 e 20 de julho.

No primeiro encontro, o representante do Intervozes Paulo Victor Melo avaliou que “o Governo Federal tem adotado uma postura de aproximação com o empresariado do setor e optado em não promover uma mudança estrutural que avance na democratização da mídia”. Para Paulo as últimas declarações do Ministro das Comunicações privilegia os setor empresarial e não mostra a intenção do governo em debate público uma nova legislação para o setor.

O membro do Intervozes apontou que a cada dia a pauta da comunicação está sendo incorporada por mais segmentos da sociedade, principalmente, “por estes grupos não se identificarem com o que é veiculado pelos meios de comunicação”. Paulo Victou afirmou que “é preciso ampliar a pauta, sensibilizar mais pessoas, dialogar com as pessoas que gostam de novela, com as pessoas que ouvem rádio, mas que ainda não vêem a comunicação como um direito”.

Para Renata Mielli, secretária geral do Barão de Itararé e membro da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, é fundamental a sociedade compreender a comunicação como um direito. “Da mesma forma que a saúde, educação ou moradia, a comunicação é um direito, mesmo que ainda não seja percebida como tal. Em grande parte, a comunicação é vista como um serviço porque os grandes meios de comunicação sempre a trataram dessa forma”.

Por esses fatores é que, de acordo com Mielli, no dia 27 de agosto, o FNDC, em conjunto com diversas entidades da sociedade civil, lançará a Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão. A data marca os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações, legislação que regulamenta o serviço de radiodifusão no país.

“A escolha desta data é para marcar simbolicamente que precisamos enterrar o CBT e construir um novo marco regulatório das comunicações no Brasil. Uma nova legislação que garanta a diversidade e a pluralidade de vozes existentes na sociedade, uma legislação que garanta a liberdade de expressão para todos e não somente para alguns grupos”, disse Mielli.

Conselho de Comunicação Social

A reativação do Conselho de Comunicação Social na última terça-feira, durante a última sessão do Congresso Nacional antes do recesso, foi criticada durante o evento. Paulo Victor Melo frisou que o processo de reativação do Conselho e a indicação dos membros se deu sem qualquer diálogo com a sociedade. “Esse Conselho, desativado em 2006 por ordem da Presidência do Senado, já volta com diversos problemas. Dentre os treze membros titulares não há uma mulher, a questão racial também foi esquecida. Além disso, o Congresso não ouviu a sociedade, que é mais interessada no órgão”.

Renata Mielli, do Barão de Itararé e do FNDC, concordou e disse que a indicação “foi retrógrada e antidemocrática, já que não reflete a diversidade do povo brasileiro nem dos segmentos que defendem uma comunicação plural. Por isso, o FNDC se manifestou criticando o Conselho e propondo que os parlamentares revejam a sua posição e retomem o diálogo com o movimento social”.

Comunicação Pública

Guilherme Strozy, representante dos funcionários no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apontou as dificuldade em se fazer uma mídia pública no Brasil.  “A EBC tem avançado para se consolidar como uma empresa pública de comunicação. Temos enormes desafios, principalmente por termos um histórico de comunicação privada, mas a expansão e a formação da rede pública têm contribuído para uma nova cultura de comunicação que atenda aos interesses reais da população”, destacou.

Para Strozy, a sociedade deve entender a EBC como um bem público e cobrar dos conselheiros. De acordo com ele, “o principal espaço de representação dos cidadãos é o Conselho Curador, que conta com 22 membros, por isso qualquer pessoa que tiver algo a dizer sobre a EBC deve se reportar aos conselheiros, que devem ser a sua voz dentro da empresa”.

Ivan Moraes Filho, representante do Fórum Pernambucano de Comunicação, ressaltou a necessidade de ampliar e popularizar o debate sobre a comunicação pública. Se referindo à Constituição Federal de 1988, que, no artigo 223 determina que as emissoras de rádio e televisão devem observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, Ivan resumiu a diferença entre os sistemas a partir de três premissas: quem faz, quem manda e quem paga.

“Na comunicação privada quem faz são profissionais contratados, quem manda é o patrão e quem paga é, essencialmente, a publicidade. Na estatal, quem faz são funcionários públicos, quem manda é o Estado e quem paga é a população, principalmente, através de impostos. Já na comunicação pública, quem faz é o povo, quem manda é o povo e quem paga é o povo”, disse Ivan Moraes.

O integrante do Fopecom cobrou também a necessidade do Governo do Estado criar a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC), cujo processo foi iniciado por um Grupo de Trabalho formado por entidades da sociedade civil e órgãos públicos, mas que ainda não foi finalizado. De acordo com Ivan Morares, “é consenso não só no Fopecom, mas em diversas organizações que discutem comunicação no estado, a importância da consolidação da EPC, que pode se tornar um paradigma em termos de comunicação pública em todo o país”.

Já no dia 20, a Ouvidora-Geral da EBC, Regina Lima, destacou o papel de instâncias de diálogo entre os veículos de comunicação pública e a população em geral. “É a sociedade quem deve avaliar se as mídias públicas estão cumprindo o seu objetivo e os seus princípios. Ainda para Regina Lima, “Pernambuco está fazendo um ótimo trabalho com a criação da EPC. Uma televisão pública e transparente com o diálogo aberto com a sociedade é o modelo ideal de comunicação”.

O Gerente-Geral da TV Pernambuco, Roger de Renor, ressaltou que “a presença de membros da TV Brasil e de entidades que defendem uma comunicação plural foi uma oportunidade para a apresentação das demandas da sociedade pernambucana que busca uma verdadeira comunicação democrática, além de ser um espaço de prestação de contas à sociedade”.

Ao final do debate foi encaminhado que as entidades do movimento social de Pernambuco se organizarão para participar da Audiência Pública promovida pela EBC, em Recife, na próxima quarta-feira (25) e, na oportunidade, será entregue um documento solicitando apoio na luta pela criação da Empresa Pernambuco de Comunicação.

A greve dos trabalhadores nas agências reguladoras entra no segundo dia com ampliação da adesão, informa o Sindicato Nacional dos Servidores em Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Na Anatel, a participação maior no movimento é nos escritórios regionais, onde a paralisação atinge 50% dos servidores, diz a entidade.

A adesão dos funcionários da Anatel na sede, em Brasília, está entre 30 e 40%. A agência não confirma esse número, embora reconheça que haja paralisação de parte dos servidores.

A greve, iniciada na segunda-feira, é por tempo indeterminado, mas pode ser suspensa, caso o governo apresente proposta às reivindicações da categoria, de reposição salarial da inflação acumulada desde 2008, na casa de 25%, a equiparação da remuneração das agências a outras funções de Estado, e a adoção de pagamento por subsídio.

O comando da greve tem reunião marcada com o Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (19) para retomar as negociações. Porém, assembleia somente será marcada se houver uma sinalização positiva do governo. “Nós estamos negociando desde 2008 sem avanço”, disse o diretor jurídico do Sinagências, Nei Jobson.

“Todas as ideias, todas as cores, todas as vozes”. Este foi o lema que norteou um dos debates realizado na Cúpula dos Povos da Rio+20 na última sexta-feira (15). A atividade marcou o pré-lançamento da Campanha Nacional em Defesa da Liberdade de Expressão para Todos, reunindo mais de cem militantes sociais em torno de um desafio que pautará a agenda do movimento pela democratização no país no próximo período.

Com o objetivo de pressionar o governo federal pela abertura do debate público em torno de um novo marco regulatório para as comunicações no país e de mobilizar amplos setores da sociedade brasileira na luta por uma transformação estratégica no setor, a Campanha chega num momento em que o tema da liberdade de expressão está no centro do debate dos movimentos sociais. Depois da realização da I Conferência Nacional de Comunicação em 2009 e de uma série de ações e iniciativas dos movimentos em prol de democracia e liberdade para todos e todas na mídia, o desafio de realizar uma Campanha sobre este tema em todo o país é enorme.

“Esta é uma das mais desfiadoras campanhas que os movimentos brasileiros já construíram”, disse Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão. “Temos um adversário muito poderoso pela frente: o sistema midiático brasileiro e seus veículos, que entram diariamente em nossas casas sem qualquer contraponto”. Para fazer este enfrentamento, os movimentos acreditam que é preciso mostrar, no dia a dia das pessoas, os impactos das violações à liberdade de expressão e do direito à comunicação do conjunto da população brasileira.

Para Rosane Berttoti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que, ao lado de diversas organizações populares, está à frente da campanha, diante da análise da estrutura dos meios de comunicação no país, altamente concentrados, defender a liberdade de expressão significa defender a pluralidade e diversidade de ideias e opiniões na mídia.

“No entanto, sempre que defendemos a liberdade de expressão somos taxados de censores. Mas nosso objetivo é exatamente o oposto: garantir este direito para todos os cidadãos e não somente para alguns que detém o controle dos meios”, disse Rosane. “É um tema estratégico para todos, e por isso deve ser debatido em qualquer lugar, sem barreiras e de forma aberta”, acrescentou, fazendo referência à paisagem natural do Aterro do Flamengo, onde acontece a Cúpula dos Povos da Rio+20.

Agenda atrasada

Na avaliação dos movimentos participantes da Campanha, o país está extremamente atrasado em relação à legislação que rege o setor. No dia 27 de agosto próximo, por exemplo, o Código Brasileiro de Telecomunicações, lei estruturante da área no país, completa 50 anos. Seu conteúdo está longe de dialogar com a realidade das mudanças tecnológicas, da convergência de mídia e, sobretudo, da necessidade de garantia da liberdade de expressão do conjunto da população brasileira.

Mesmo no último período, o governo federal tem deixado a desejar acerca da agenda pública de comunicação no país. Presente à plenária desta sexta, o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações disse, mais uma vez, que não há prazo para o governo federal abrir a prometida consulta pública sobre as mudanças no marco regulatório brasileiro.

“A sociedade brasileira está atenta a essa questão. A comunicação é um espaço de difusão da diversidade cultural, e ainda temos essa lacuna com espaço midiático monopolizado”, acredita Sergio Mamberti, secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. Para ele, foi um retrocesso ter Helio Costa como ministro das Comunicações no governo Lula, o que teria deixado o Ministério ausente deste debate. “Ninguém quer um impeditivo para que as vozes circulem livremente, mas não podemos conviver mais com essa situação”, afirmou.

“O governo tem a responsabilidade política de colocar este debate de forma ampla e participativa, consultando a sociedade. É um debate também que exigirá forte incidência dos movimentos sociais junto à população. A conjuntura mostra que este pode ser um momento importante para este debate público. Episódios da CPI do Cachoeira, por exemplo, reforçam a necessidade de um novo marco regulatório. Assim como as eleições municipais, que podem pautar as políticas públicas de comunicação no âmbito local. São oportunidades que não podemos desperdiçar”, afirmou Rosane Bertotti.

“O desafio agora é fazer com que o debate chegue em todas as pessoas e que o protagonismo em todo o processo seja da sociedade”, completou Ivan Moraes, do Centro de Cultura Luiz Freire, de Pernambuco.

Temas de luta

Entre os temas que devem ser trabalhados na Campanha está a defesa do pluralismo, da diversidade, da diversidade regional, do respeito aos direitos humanos na mídia, assim como a universalização da banda larga.

Refletindo a diversidade dos lutadores pela democratização da mídia, a campanha tem uma coordenação nacional ampliada que, atualmente, conta com mais de 20 entidades. Três grupos de trabalho – formulação, mobilização e comunicação – são responsáveis por definir estratégias e ações nestes eixos. A plenária também orientou para a criação de comitês locais, visando dar a maior capilaridade possível à luta pelo direito à comunicação.

“Trabalharemos para lançar a campanha no período de aniversário de 50 anos do código atual, para o qual não queremos mais cantar parabéns, e estar com a campanha nas ruas em todo o país pós -período eleitoral”, explicou João Brant, do Intervozes, que também integra a coordenação da Campanha.

O ponto alto da plenária foi a participação do sanfoneiro José Sergival, que declamou o cordel “A peleja comunicacional de Marco Regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. Dizem trechos do cordel:

Pega o controle remoto
vai de botão em botão
procurando um bom debate
ou uma contradição
pense num troço difícil
nessa radiodifusão

Clique aqui para ler a íntegra do cordel: http://www.comunicacaodemocratica.org.br/cordel/

“Os excessos de liberdade se corrigem com mais liberdade”. A frase, do historiador francês Alexis de Tocqueville, aparece ao lado dos dizeres de Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal: “A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade”. Juntas em um grande banner com logotipos de patrocinadores e apoiadores, elas dão o tom do 3º Encontro Nacional de Blogueir@s, cujos eixos principais são a defesa da liberdade de expressão e da blogosfera e a luta pela democratização da comunicação.

O evento começou ontem em Salvador (BA), com um auditório lotado de comunicadores, laptops, jornalistas, tablets, políticos e telefones celulares. Segundo a organização, o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, 426 ativistas se inscreveram para acompanhar os debates, que deverão ocorrer até domingo (27/05).

“O mote do segundo encontro foi a necessidade de democratizarmos a comunicação. Dessa vez, além de manter a luta pelo marco regulatório e pela liberdade de expressão, temos uma nova motivação: a blogosfera passou a incomodar”, afirmou Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos e autor do Blog do Miro.

Outra mudança foi o nome do evento: o primeiro e segundo encontros vinham com a alcunha de blogueiros “progressistas”, que foi abandonada nessa terceira edição.

Na abertura, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou em 2011, enviou uma mensagem em vídeo onde justificava sua ausência em função da recuperação do tratamento de câncer. Na gravação, Lula defende que “a internet é um meio importantíssimo para garantir a liberdade de expressão, a diversidade de opinião e a construção da cidadania. Ter informação e conhecer diversas visões do mesmo fato é essencial para garantir que todo o cidadão possa opinar e participar da vida política de seu país”. O ex-presidente também afirmou que a comunicação “não pode estar concentrada em poucas empresas, em poucas famílias, em poucos lugares. As opiniões do povo do Norte, do Nordeste, das mulheres, as pessoas portadoras de deficiência, dos pobres têm que aparecer. E os blogs e a internet têm um papel fundamental nisso”.

O governo Dilma Rousseff foi representado por Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que classificou a blogosfera como “uma imprensa vigilante”. “Além de trazer novas informações e pontos de vista, ela também vigia os erros e a partidarização, às vezes excessiva, da grande imprensa”, disse.

Marcio Pochmann, presidente do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), também esteve presente e concordou que é preciso “valorizar o trabalho dos blogueiros”. “É um momento muito significativo na produção de conhecimento e informação”.

Regulamentação

A primeira mesa do encontro contou com o jornalista e ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins, o deputado federal Emiliano José (PT/BA), da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação (Frentecom), e a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti.

“No Brasil, jornalismo é como farmácia antiga: de manipulação”, afirmou Franklin Martins, arrancando risadas da plateia. “Eu não defendo um marco regulatório para a imprensa em geral, mas para as comunicações que são concessões públicas. É um bem público como a luz e a água”.

Assim como Lula, Martins também criticou a excessiva concentração da mídia: “isso atenta contra a democracia, contra o acesso a uma informação plural”. O ex-ministro se disse otimista porque acredita que um novo marco regulatório seja “inevitável”. “O nosso é ultrapassado, o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, ou seja, anterior à TV a cores. Vivemos uma convergência de mídia. Celular, internet, TV, vai ser tudo a mesma coisa”.

Ele demonstrou, porém, preocupação que esse debate não seja feito de forma pública, no Congresso Nacional: “Ou se pactua esse processo, ou prevalece a lei do mercado. E daí vai vencer o mais forte, as empresas de telecomunicações”.

Para Martins, a maneira de combater isso é reivindicando a Constituição de 1988. “Nossa bandeira deve ser ‘nada que fira a Constituição, mas tudo que está na Constituição’. Mídia é a plataforma, não é o essencial. O essencial é que não pode haver monopólio e oligopólio. Que político não pode ter concessão. Que não se pode vender, sublocar horário para bispo ou shopping eletrônico. Que se proteja o menor, a honra, a privacidade. Ter cotas para a produção regional e independente. Tudo isso está na Constituição!”

Rosane Bertotti, do FNDC, concordou com o otimismo de Franklin Martins, mas disse que a sociedade precisa estar atenta ao fato de que a PEC do Trabalho Escravo e a Comissão da Verdade demoraram anos para avançar, o que poderia também ocorrer com o marco regulatório das comunicações.

Bertotti argumentou ainda que, embora os jornais e revistas não sejam concessões públicas, é necessário questionar a disponibilização de recursos públicos, por meio de anúncios, a veículos como a Veja, que segundo ela “nega direito à informação”.

Emiliano José encerrou o debate dizendo que vivemos um momento-chave. “O novo está nascendo com força, mas ainda não é dominante. A velha mídia não acabou e ela tem um projeto político para o Brasil que não é o nosso. Há a novidade da internet. Quando a velha mídia diz uma coisa, milhares de blogueiros dizem outra”.

O deputado federal afirmou estar aguardando que o governo envie a discussão para o Congresso. “Aí vai ser preciso debater com a sociedade brasileira para que ela compreenda o direito à comunicação. Nós é que teremos que dizer que não pode haver uma convergência entre as teles e a velha mídia”.

Marco Civil

No sábado, o 3º Encontro de Blogueir@s abriga uma das diversas audiências públicas em torno do Marco Civil da Internet, documento que deverá servir de base para a discussão de todos os temas relacionados à internet no país. João Arruda (deputado federal do PMDB/PR e presidente da comissão que analisa o projeto), Jandira Feghali (deputada federal do PCdoB/RJ e integrante da comissão) e Sérgio Amadeu (integrante do Comitê Gestor da Internet) discutirão com os blogueiros o potencial de inovação da internet. No domingo (27/05), o evento divulgará uma carta-manifesto e o local do próximo encontro.