A Ancine, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal firmaram acordo nesta quinta, 2, que dará continuidade a ações contra a pirataria. O acordo é válido por cinco anos. Além disso, foram apresentados quatro filmes que fazem parte de campanha de combate à pirataria de obras audiovisuais. A campanha, criada pela DM9, terá seus filmes veiculados nas salas de cinema associadas à Feneec (Federação Nacional da Empresas Exibidoras de Cinema) e incluídos em DVDs distribuídos pelas associadas da UBV (União Brasileira de Vídeo).

Os filmes procuram valorizar o trabalho brasileiro, de criação e autoral, e a experiência de ir ao cinema, que fica ameaçada pela pirataria.

No evento de lançamento dos filmes, que aconteceu na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, Rafael Thomaz Favetti, secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, afirmou que é fundamental apagar a imagem romântica que existe do vendedor de produtos piratas. Segundo ele, a pirataria é parte do crime organizado, sendo que os responsáveis por este delito estão, muitas vezes, ligados também ao comércio ilegal de armas, à pirataria dos mais variados tipos de produtos, como brinquedos e remédios, e ao tráfego de pessoas.

Manoel Rangel, presidente da Ancine, apontou que o combate à pirataria tem três aspectos: as campanhas pedagógicas, como a lançada nesta quinta; a repressão ao comércio ilegal, com a qual a agência colabora através de denúncias repassadas à Polícia Federal; e e um esforço conjunto do setor para trazer mais vantagens ao comércio legal. Como exemplo deste último ponto, citou a ação "Vídeo Legal", através da qual as distribuidoras de vídeo oferecem descontos especiais às locadoras que só trabalham com conteúdo legal. Outro exemplo citado é a crianção de preços diferenciados nas salas de cinema em determinados dias da semana. Rangel esclareceu que não se trata de "criar desculpas para a pirataria", como alegar preço alto dos produtos oficias, por exemplo. Pelo contrário, explica o presidente da Ancine, a ideia é criar vantagens àqueles que privilegiam o mercado legal.

Avanço

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que também participou do evento, há um retrocesso no mercado de produtos piratas, uma vez que o consumo cresce no Brasil com o crescimento da classe C, mas o consumo de bens piratas não acompanha este crescimento com a mesma intensidade. "Recordes de apreensão de produtos e de prisões são quebrados anualmente", diz o ministro.

Sem pagar nada, sites de busca lucram milhões com material jornalístico.

Empresas de comunicação brasileiras aderiram aos princípios que pretendem garantir a independência e a qualidade do jornalismo na internet. A Carta de Hamburgo foi discutida em um seminário em Buenos Aires, onde recebeu a adesão dos jornais “O Globo”, “Folha de S. Paulo” e da Associação Nacional de Jornais.

O documento já foi assinado por cerca de 200 empresas de comunicação em todo o mundo, que estão preocupadas com a distribuição da receita publicitária na internet.

Sites de busca na internet lucram milhões de dólares divulgando vídeos, fotografias e textos produzidos por jornalistas sem pagar nada por isso. A Declaração de Hamburgo defende a aprovação de leis para que empresas que investiram em jornalismo tenham seus direitos de propriedade intelectual assegurados na internet.

O documento diz que, no longo prazo, a prática de não pagar pelo investimento feito por empresas de comunicação põe em risco a criação de conteúdos de qualidade e o próprio jornalismo. Afirma que o livre acesso à rede não significa conteúdo de graça, e pede a aprovação de leis para proibir a utilização de conteúdo por terceiros sem prévia autorização. Diz que também na internet deve valer o princípio de que não há democracia sem jornalismo independente.

Florian Nehm, representante de uma editora alemã, adverte que governos e empresas precisam se conscientizar de que a informação de qualidade tem um custo para ser produzida. Ele afirma que a internet é o futuro do jornalismo, mas acrescenta que sem uma fonte de financiamento o jornalismo profissional não tem como sobreviver.

Artistas de diversos segmentos, autores, gestores culturais e representantes do Ministério da Cultura se reúnem no Rio de Janeiro hoje (27) e amanhã (28) para discutir possibilidades de revisão na legislação que regulamenta os direitos autorais no país.

É o seminário Autores, Artistas e seus Direitos, o terceiro de uma série que o Ministério vem promovendo no âmbito do Fórum Nacional de Direitos Autorais.

De acordo com o coordenador interino de Direitos Autorais do Ministério, José Vaz, o objetivo do encontro é ouvir as demandas dos segmentos que são diretamente envolvidos na cadeia produtiva do setor.

“Este é um seminário muito especial porque não tem intermediário, é o próprio criador que vai colocar seus problemas, seus dilemas, suas demandas. Em geral, realizamos seminários com estudiosos, juristas, advogados, acadêmicos, mas sentimos a necessidade de ouvir diretamente os principais interessados, que são os autores e artistas”, disse Vaz, depois de abrir o evento.

O pianista, maestro, arranjador e compositor Amilson Godoy, que também participou do encontro, destacou que há sérias distorções na legislação atual, como a falta de proteção aos artistas nos contratos assinados com os investidores. Segundo ele, muitas vezes, para garantir que suas obras entrem no mercado, diversos artistas se vêem obrigados a ceder os direitos sobre suas produções pelo resto da vida.

“A situação é mais grave em determinadas regiões, fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, onde muitas pessoas nem conhecem a existência dos direitos autorais. Além de uma revisão total na lei, é preciso também levar esclarecimento aos diversos integrantes da cadeia produtiva, não apenas aos músicos, mas também aos músicos acompanhantes, aos maestros e aos intérpretes, que também precisam estar protegidos pela lei”, explicou.

Segundo Vaz, a realização desses encontros periódicos com a sociedade, que tiveram início em dezembro do ano passado, foi motivada pela grande procura pela intermediação do ministério nos conflitos de interesse na área.