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A grande mídia e a segunda Confecom

Concluída a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, com a participação de mais de 1.600 delegados, democraticamente escolhidos em conferências estaduais realizadas nas 27 unidades da federação, representando movimentos sociais, parte dos empresários de comunicação e telecomunicações e o governo – independentemente da avaliação de suas deliberações – é hora de tentar compreender as razões que levaram os principais grupos empresariais brasileiros de mídia a boicotarem o evento.

O anúncio público da retirada das seis entidades empresariais da Comissão Organizadora da 1ª Confecom se deu após reunião realizada entre elas e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, no dia 13 de agosto. Os membros da Comissão haviam sido designados em 25 de maio e a primeira reunião se realizado há pouco mais de dois meses. Estava-se, portanto, apenas no início de um longo processo.

Uma nota divulgada logo após a retirada e assinada conjuntamente pela ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão; ABRANET – Associação Brasileira de Internet; ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura; ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil; ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas e ANJ – Associação Nacional de Jornais, afirmava, dentre outros pontos, o seguinte:

Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.

Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.

Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data.

É importante registrar que permaneceram na Comissão Organizadora duas entidades empresariais: a ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores, uma dissidência da ABERT fundada pelas redes Bandeirantes e Rede TV!, em maio de 2005; e a TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, criada em 1974, que tem como missão “congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento”.

Controle social e censura

A realização da Confecom – a última conferência nacional a ser convocada de todos os setores contemplados pelo “Título VIII – Da Ordem Social” na Constituição de 88 – sempre encontrou enormes resistências dos grandes grupos de mídia. Não seria novidade, portanto, que na medida mesma em que avançassem as difíceis e complexas negociações, e antes mesmo do desligamento das seis entidades empresariais, surgissem também os “bordões de combate” à sua concretização, reiterados na narrativa jornalística (cf. OI n. 550, Controle Social da Mídia – Por que não discutir o assunto?).

O que foi inicialmente identificado na nota dos empresários como uma divergência interna em torno dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade” na Comissão Organizadora, foi aos poucos se transformando em insinuação permanente de que até mesmo a simples realização da conferência se constituía em grave ameaça à liberdade de expressão. Seu foco, dizia a grande mídia nas raríssimas ocasiões em que o tema foi pautado, era o ameaçador controle social da mídia, isto é, o retorno aos tempos do autoritarismo através da censura oficial praticada pelo Estado.

No dia de abertura da 1ª Confecom, 14 de dezembro, o Jornal Nacional da Rede Globo, que até então silenciara sobre sua realização, deu uma nota que exemplifica a postura da grande mídia: questiona a representatividade do evento e insinua que seu foco seria o controle social da mídia, equacionado sem mais com a censura que cerceia a liberdade de expressão e o direito à informação. Vale conferir:

APRESENTADORA FÁTIMA BERNARDES: Começou hoje, em Brasília, a primeira Conferência Nacional de Comunicação, que pretende debater propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. Entre as propostas estão o controle social da mídia por meio de conselhos de comunicação e uma nova lei de imprensa. O fórum foi convocado pelo Governo Federal e conta com 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público.

APRESENTADOR WILLIAM BONNER: Mas a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. Há quatro meses, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os motivos de terem decidido não participar da conferência.

Todos consideraram as propostas de estabelecer um controle social da mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição. Os organizadores negam que a intenção seja cercear direitos. A conferência foi aberta com a participação do presidente Lula.

A reclamação do presidente e a resposta dos empresários

Na abertura da 1ª Confecom o presidente Lula fez uma queixa pública em relação à ausência das entidades empresarias e manifestou desconhecer as razões que teriam levado a tal comportamento. Disse ele:

Lamento que alguns atores da área da comunicação tenham preferido se ausentar desta Conferência, temendo sabe-se lá o quê. Perderam uma ótima oportunidade para conversar, defender suas idéias, lançar pontes e derrubar muros. Eu, que sou um homem de conversa e de diálogo, volto a dizer: lamento. Mas cada um é dono de suas decisões e sabe onde lhe aperta o calo. Bola pra frente, e vamos tocar nossa Conferência.

Dois dias depois, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo ouviu representantes de duas das seis associações que se retiraram da Confecom sobre a reclamação do presidente e sobre quais teriam sido as razões da retirada. Eles insistem em que o problema foi a ameaça do controle social da mídia.

Roberto Muylaert, presidente da ANER, afirmou:

"Não temos nada contra os movimentos sociais, mas os representantes das empresas ficaram em minoria, em grande desvantagem”.

“Um controle (social da mídia) pressupõe uma mudança da Constituição, que atualmente assegura a livre-iniciativa".

Já Miguel Ângelo Gobbi, presidente da Adjori-Brasil disse:

"Queríamos ter voz ativa, mas éramos voto vencido" (…) (participamos) "de quase 45 horas de reuniões sem conseguir avançar".

"Controle social da mídia é algo que arrepia todo mundo".

Lições para o futuro

No nosso país, não há tradição de debate democrático entre os atores dominantes (governo e grupos privados de mídia) e a sociedade civil na definição das políticas públicas do setor de comunicações. Em outras ocasiões, tenho chamado de “não-atores” os movimentos sociais que lutam historicamente pela democratização da comunicação.

O processo constituinte de 1987/88 talvez tenha sido o exemplo mais acabado de como os atores dominantes conseguem articular e fazer prevalecer seus interesses ignorando as reivindicações da sociedade civil ou fazendo concessões aparentes que se transformam em letra morta, simplesmente porque não regulamentadas pelo Legislativo.

A incapacidade crônica de se avançar em relação, por exemplo, à regulação das rádios e televisões comunitárias e a lamentável situação do Conselho de Comunicação Social falam por si só (cf. OI 565, CCS: Três anos de ilegalidade).

Por tudo isso, a 1ª. Confecom é a realização de uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e constitui um avanço democrático com o qual os grupos privados de mídia, atores historicamente dominantes no setor, não souberam lidar. Apesar de interessar a todos os atores um marco regulatório atualizado para as comunicações, os empresários privados parecem acreditar que as políticas públicas continuarão sendo indefinidamente estabelecidas com a exclusão da cidadania. Não só porque, de outra forma, seus interesses correriam riscos, mas também porque não estão acostumados a negociar com a sociedade civil, a levar em conta o interesse público que se manifesta de forma organizada e, sobretudo, democrática.

Não é difícil compreender, portanto, porque, mesmo afirmando que sua retirada da Comissão Organizadora “não (impediria) que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação – uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento” a grande mídia tenha sistematicamente insinuado – apesar de saber, por óbvio, que as conferências são fóruns propositivos e não deliberativos – que a ameaça da 1ª. Confecom era a restauração da censura através de um controle social da mídia definido à priori como autoritário.

Está com razão o presidente Lula ao conclamar na abertura da 1ª. Confecom:

O País precisa travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social. Não será enfiando a cabeça na areia, como avestruz, que enfrentaremos o problema. Não será tampouco fechando os olhos para o futuro ou pretendendo congelar o passado que lidaremos corretamente com a nova situação.

Isso vale para todos nós: governo, empresas de comunicação e de telecomunicações, trabalhadores, movimentos sociais, leitores, ouvintes, telespectadores e internautas.

É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação social que resgate os acertos do passado, mas também corrija seus erros, e seja capaz de responder às enormes interrogações e às extraordinárias oportunidades que temos diante de nós.

Espera-se que as seis entidades empresariais que se retiraram da Comissão Organizadora da 1ª. Confecom, sempre tão zelosas na defesa da liberdade de expressão e da democracia, revejam suas posições e participem ativamente da organização e dos debates da 2ª. Confecom.

A boa hora da comunicação alternativa

Surge em boa hora a proposta de criação de uma Associação Brasileira de Empresários da Comunicação Alternativa. Ela vem maré montante da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará de 14 a 17 de dezembro próximo, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A proposta é pertinente, inclusive, a partir do uso da palavra “Alternativa” para qualificar o empreendimento e, por tabela, seus empreendedores.

A expressão não vem sem controvérsia. Há quem a repudie, por várias razões. Primeiro, vamos a um pouco de história. A expressão “Imprensa alternativa” (então se falava muito pouco em “mídia”) ganhou ímpeto no Brasil dos anos 70 (1). Ela surgiu de várias fontes (entre elas esse escriba), como uma resposta ao carinhoso apelido que o escritor João Antonio deu aos jornais, em geral pequenos, que se contrapunham à censura da ditadura militar e à auto-censura praticada no jornalismo convencional brasileiro: “imprensa nanica”.

O termo “nanica” não ofendia nem desqualificava. Pelo contrário, trazia à tona a metáfora de Davi contra Golias. Pitoresco, dava o sabor de um certo heroísmo, quixotesco ou não, à atividade dos grupos de jornalistas e intelectuais que se reuniam em cooperativas ou com outras formas de organização para se opor à hegemonia que a ditadura e a auto-proclamada “grande imprensa” construíam diariamente no campo da informação – não sem conflitos entre si, como atestam os casos de censura, por exemplo, ao Estadão e em outros episódios.

Mas se ele não desqualificava, tampouco qualificava muito. Não me refiro ao campo moral, mas sim ao conceitual. Deixava brechas importantes. Por exemplo: como qualificar o gigantesco empreendimento de Última Hora, de Samuel Wayner, de quem nos considerávamos herdeiros? Esse empreendimento nada tivera de “nanico”. Mas fora sim alternativo. Alternativo a quê? À busca de hegemonia pela então “grande imprensa” na sua luta (sanha, talvez) para derrubar Getúlio Vargas. O Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, era, na verdade, um “nanico” que só cresceu com o manto protetor de Roberto Marinho, com seu O Globo, e de outros órgãos da imprensa conservadora.

Assim, “na história brasileira os freqüentes alternativos seriam jornais [ou mídia, no sentido atual, mais amplo] que se oporiam ou se desviariam das tendências hegemônicas na imprensa convencional brasileira, que esta pretende [cartelizando-se] tornar hegemônicas no país” (2).

Além de ter profundidade histórica, a expressão “alternativa (o)” ganhou ampla aceitação acadêmica. O exemplo mais conspícuo disso é o clássico “Jornalistas e revolucionários: nos tempos da imprensa alternativa”, de Bernardo Kucinski (3), tese de doutorado defendida pelo autor em 1991, na ECA/USP. Também deve-se citar que o termo “alternativa (o)” tem larga aceitação internacional, em várias línguas, na esteira do pensamento de Noam Chomsky, Edward S. Herman, Mike Gunderloy e outros, em contraposição ao que denominam, em inglês, a “mainstream mídia”, que, valendo-se do “propaganda model”, definido pelo primeiro, perseguiriam a construção de um “manufactured consent”.

Os que se opõem ao termo preferem, em geral, outras expressões, mas elas padecem de particularismo (como no caso de “mídia de esquerda”, “dos trabalhadores”, “popular”, etc.) ou vão ao encontro de palavras que os próprios próceres da mídia convencional (também chamada de corporativa ou conservadora) usam para se qualificar: “livre”, “independente”, por exemplo. Pode-se perguntar: “livre” ou “independente” do quê? Essas últimas expressões recendem a uma visão também convencional, aquela mesma que quer vender o peixe de que é possível um jornalismo “isento”, “neutro”, e outros pingentes da coroa liberal com que a mídia tradicional quer se cingir.

Quanto ao fato da proposta ser para a formação de uma associação de empresários, também isso vem em boa hora. É inegável que uma boa parte da mídia alternativa no Brasil se faz com organizações do tipo empresarial, ainda que, em geral, sejam pequenas ou médias empresas (ou cooperativas), por oposição às grandes corporações que dominam os mercados privados publicitários e/ou de concessão de verbas públicas, mediante publicidade ou outros meios (isenção de impostos, etc.). Está mais do que na hora de se buscar regras de financiamento que, para além das visões mercadológicas estreitas, garantam uma verdadeira pluralidade na construção da informação no Brasil, para que, ao invés do “manufactured consent” que a “grande mídia” quer impor cotidianamente, se dêem asas a possibilidade da dissensão, do contraditório, do múltiplo, em larga escala.

Esperemos que a iniciativa se concretize, já a partir da 1ª Confecom.

* Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior.

Notas
(1) V. Aguiar, Flávio – “Imprensa alternativa: Opinião, Movimento, Em Tempo”. Em Martins, Ana Luiza e De Luca, Tânia Regina (orgs.) – História da Imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008.

(2) V. Aguiar, Flávio – op. cit., nota 1, p. 236.

(3) São Paulo: Edusp, 2003. 2a. ed.

A grande mídia e a desigualdade racial

O “Dia da Consciência Negra” é comemorado em todo o país na data em que Zumbi – o herói principal da resistência simbolizada pelo quilombo de Palmares – foi morto, 314 anos atrás: 20 de novembro de 1695. Muitas revoltas, fugas e quilombos aconteceram antes da Abolição em 1888.

O Brasil de 2009 é, certamente, outro país. Apesar disso, “os negros continuam em situação de desigualdade, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades”.

O estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgado em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, de 1998 a 2008, dobrou o número de negros e pardos com ensino superior. Mesmo assim, os números continuam muito abaixo da média da população branca: só 4,7% de negros e pardos tinham diploma de nível superior em 2008, contra 2,2% dez anos antes. Já na população branca, 14,3% tinham terminado a universidade em 2008. Dez anos antes, eram 9,7%. Entre o 1% com maior renda familiar per capita, apenas 15% eram pretos ou pardos no total da população brasileira.

A grande mídia e a desigualdade racial

Diante desse quadro de desigualdade e injustiça histórica, como tem se comportado a grande mídia na cobertura dos temas de interesse da população negra brasileira, vale dizer, de interesse público?

Uma pesquisa encomendada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), realizada pelo Observatório Brasileiro de Mídia (OBM), analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos.

No período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, foi acompanhada a agenda da promoção da igualdade racial e das políticas de ações afirmativas em torno dos seguintes temas: cotas nas universidades, quilombolas, ação afirmativa, estatuto da igualdade racial, diversidade racial e religiões de matriz africana.

Não é possível reproduzir aqui todos os detalhes da pesquisa. Menciono apenas cinco achados de um Relatório de quase 100 páginas.

1. Com graus diferentes, os jornais observados se posicionaram contrariamente aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente. Em toda a pesquisa, as políticas de reparação – ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas – tiveram o maior o percentual de textos com sentidos contrários: 22,2%.

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2. As reportagens veicularam sentidos mais plurais do que os textos opinativos que, com pequenas variações, se posicionaram contrários à adoção das cotas, da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da demarcação de terras quilombolas. A argumentação central dos editoriais é de que esses instrumentos de reparação promovem racismo. Em relação à demarcação das terras quilombolas, os textos opinativos em O Estado de S. Paulo, 78,6%, e O Globo, 63,6%, criticaram o Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. O argumento principal foi o de que o critério da autodeclaração é falho e traz insegurança à propriedade privada.

3. A cobertura sobre ações afirmativas foi realizada, basicamente, em torno da política de cotas: 29,3% dos textos. Outros instrumentos pouco foram noticiados. O Estatuto da Igualdade Racial esteve presente apenas em 4,5% dos textos. A discussão sobre as ações afirmativas mereceu atenção de 18,9%. Quase 40% desses textos foram publicados em 2001, ano da Conferência sobre a igualdade racial em Durban, África do Sul. A Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, praticamente não foi noticiada. Menções à lei foram feitas de forma periférica, em apenas 0,5% do total de textos, sem que os veículos tenham problematizado o assunto ou buscado dar visibilidade à sua aplicação.

A cobertura oferecida pelo jornal O Globo merece um comentário à parte. O jornal dedicou 38 editoriais sobre os vários temas pesquisados, destes 25 ou 65,8% trataram especificamente de “cotas nas universidades”. Os três jornais publicaram 32 editoriais sobre o mesmo assunto. O Globo foi, portanto, responsável por 78% deles.

Ainda que os principais argumentos contrários – as cotas e ações afirmativas iriam promover racismo (32%) ou os alunos cotistas iriam baixar o nível dos cursos (16%) – não tenham se confirmado nas instituições que implementaram as cotas, a posição editorial de O Globo não se alterou nos 8 anos pesquisados.

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4. Embora a maioria dos estudos e pesquisas realizadas por instituições como IBGE, IPEA, SEADE, OIT, UNESCO, ONU, UFRJ, IBOPE e DATAFOLHA, no período analisado, confirmem o acerto das políticas de ação afirmativa, apenas 5,8% dos textos publicados nos jornais noticiaram e debateram os dados revelados. Esses estudos e pesquisas trataram de assuntos como: menor salário de negros frente a brancos; menor presença de negros no ensino superior; negros como maiores vítimas da violência; e pouca presença de negros em cargos de chefia, dentre outros.

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5. O noticiário das revistas semanais sobre a afrodescendencia e a promoção da igualdade racial teve características muito semelhantes ao encontrado nos jornais. Os textos com sentidos contrários às políticas de reparação (26,4%) foram em maior percentual do que aqueles com viés favorável (13,2%). Da mesma forma que nos jornais, a cobertura se concentrou nos programas de cotas: 33,1% sendo que o alto percentual dos textos que trataram das religiões de matriz africana (25,6%) foi o único que destoou da freqüência nos jornais, 4,7%.

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Liberdades e direitos

Os resultados da importante pesquisa realizada pelo OBM denunciam um estranho paradoxo. Enquanto a grande mídia tem se revelado cada dia mais zelosa – aqui e, sobretudo, em alguns países da América Latina – com relação ao que chama de liberdade de imprensa (equacionada, sem mais, com a liberdade individual de expressão), o mesmo não acontece com a defesa de direitos fundamentais como a reparação da desigualdade e da injustiça histórica de que padece a imensa população negra do nosso país.

Estaria a grande mídia mais preocupada com seus próprios interesses do que com o interesse público?

* Venício Lima é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília – NEMP – UNB

A velha mídia e sua batalha inglória

A Folha de São Paulo publicou editorial neste domingo criticando "práticas desleais na internet" que estariam "colocando em risco as bases que permitem o exercício do jornalismo no país". A Folha, no caso, se apresenta como porta-voz deste jornalismo independente. Para o jornalista Luis Nassif, o editorial aponta o objetivo final do processo que explica o comportamento da mídia a partir de 2005: "a politização descabida, as tentativas sucessivas de golpes políticos, os assassinatos de reputação de políticos, juízes, jornalistas".

Redação

O jornalista Luis Nassif comenta neste domingo em seu blog o editorial publicado na Folha de São Paulo, que critica "práticas desleais na internet" que, supostamente, estariam "colocando em risco as bases que permitem o exercício do jornalismo independente no país". A Folha, no caso, se apresenta como porta-voz do "jornalismo independente". Uma piada, diz Nassif, que questiona:

"Qual o direito de conhecer a verdade que a Folha propõe? A ficha falsa de Dilma? Os arreglos com Daniel Dantas? A série sistemática e diária de matérias falsas, manipuladas, a deslealdade reiterada contra seus próprios jornalistas que não seguiram a cartilha?"

Abaixo o editorial da Folha e, depois, o comentário de Nassif:

O editorial: "Direito à informação"

Práticas desleais na internet colocam em risco as bases que permitem o exercício do jornalismo independente no país

DEMOCRACIAS tradicionais aprenderam a defender-se de duas fontes de poder que ameaçam o direito à informação.

Contra a tendência de todo governo de manipular fatos a seu favor, desenvolveram-se mecanismos de controle civil -caso dos veículos de comunicação com independência, financeira e editorial, em relação ao Estado. Contra o risco de que interesses empresariais cruzados ou monopólios bloqueiem o acesso a certas informações, criaram-se dispositivos para limitar o poder de grupos econômicos na mídia.

Essas salvaguardas tradicionais se veem desafiadas pelo avanço da internet e da convergência tecnológica nas comunicações -paradoxalmente, pois esse mesmo processo abre um campo novo ao jornalismo.

Apesar da revolução tecnológica e do advento de plataformas cooperativas, a produção de conteúdo informativo de interesse público continua, majoritariamente, a cargo de organizações empresariais especializadas. O acesso sistemático a informações exclusivas, relevantes, bem apuradas e editadas sempre implica a atuação de grandes equipes de profissionais dedicados apenas a isso. Essas equipes precisam ser remuneradas -ou o elo se rompe.

Quando um serviço de internet que visa ao lucro toma, sem pagar por isso, informações produzidas por empresas jornalísticas, as edita e as difunde a seu modo, não só fere as leis que resguardam os direitos autorais. Solapa os pilares financeiros que têm sustentado o jornalismo profissional independente.

Quando um país como o Brasil admite um oligopólio irrestrito na banda larga -a via para a qual converge a transmissão de múltiplos conteúdos, como os de TVs, revistas e jornais-, alimenta um Leviatã capaz de bloquear ou dificultar a passagem de dados e atores que não lhe sejam convenientes. A tendência a discriminar concorrentes se acentua no caso brasileiro, pois os mandarins da banda larga são, eles próprios, produtores de algum conteúdo jornalístico.

Quando autoridades se eximem de aplicar a portais de notícias o limite constitucional de 30% de participação de capital estrangeiro, abonam um grave desequilíbrio nas regras de competição. Veículos nacionais, que respeitam a lei, têm de concorrer com conglomerados estrangeiros que acessam fontes colossais e baratas de capital. Tal permissividade ameaça o espírito da norma, comum nas grandes democracias do planeta, de proteger a cultura nacional.

Contra esse triplo assédio, produtores de conteúdo jornalístico e de entretenimento no Brasil começam a protestar.

Exigem a aplicação, na internet, das leis que protegem o direito autoral. Pressionam as autoridades para que, como ocorre nos EUA, regulamentem a banda larga de modo a impedir as práticas discriminatórias e ampliar a competição. Requerem ao Ministério Público ação decisiva para que empresas produtoras de jornalismo e entretenimento na internet se ajustem à exigência, expressa no artigo 222 da Carta, de que 70% do controle do capital esteja com brasileiros.

A Folha se associa ao movimento não apenas no intuito de defender as balizas empresariais do jornalismo independente, apartidário e crítico que postula e pratica. Empunha a bandeira porque está em jogo o direito do cidadão de conhecer a verdade, de não ser ludibriado por governos ou grupos econômicos que ficaram poderosos demais.

Comentário de Nassif

Chega-se, finalmente, ao objetivo final do processo que explica o comportamento da mídia a partir de 2005, a politização descabida, as tentativas sucessivas de golpes políticos, os assassinatos de reputação de políticos, juízes, jornalistas. E para quê? Para se chegar ao embate final com pouquíssimos aliados. Esse acanalhamento do exercício do jornalismo fez com que a credibilidade da mídia atingisse o ponto mais baixo da história, viabilizasse outras alternativas no mercado de opinião.

Agora, qual a bandeira legitimadora para suas pretensões? A de que a mídia é a garantidora da liberdade de informação? Piada.

Esse mesmo álibi canhestro foi utilizado por Roberto Civita para tentar me convencer a aceitar o acordo com a Veja no final do ano passado. A revista passou todo o ano utilizando o jornalismo de esgoto para os ataques mais sórdidos, abjetos, não respeitando sequer família. E vinha o enviado especial dele trazendo o recado de que deveria aceitar o acordo em nome da liberdade de imprensa.

Conto apenas o meu caso. Como o meu, teve inúmeros. Em 2005, em entrevista ao Vermelho cunhei a expressão “o suicídio da mídia”, para descrever essa caminhada irreversível em direção ao fundo do poço. Agora, a mídia se posiciona para a grande batalha contra os portais e os grupos externos. Quem acredita nela?

Qual o direito de conhecer a verdade que a Folha propõe? A ficha falsa de Dilma? Os arreglos com Daniel Dantas? A série sistemática e diária de matérias falsas, manipuladas, a deslealdade reiterada contra seus próprios jornalistas que não seguiram a cartilha?

O futuro chegou e bandeiras que, antes, poderiam ser legítimas, ou estão rotas, puídas, desmoralizadas. Haverá uma grande batalha futura, contra os supergrupos que irão entrar no mercado. Mas dela não participará mais a velha mídia, que ficará restrito ao mundo fictício que ela próprio criou.

A grande imprensa e o profissionalismo. Profissionalismo?

Das críticas que se faz à grande imprensa, há sempre uma constante: a mídia teria abdicado de toda e qualquer imparcialidade, para cumprir o mandamento patronal de jamais conceder ao governo; ou à imagem que ela própria construiu do governo. Fala-se pouco ou quase nada de um problema cada vez mais crônico – a absoluta, a quase inacreditável falta de profissionalismo na composição do que cada dia se caracteriza mais em mais, como tão somente, armações jornalísticas. Ao que parece, aquele aforismo de Voltaire :"Menti, menti, algo restará" seria ainda aplicável num mundo informatizado e, bem pior, num país em que a cada ataque ao presidente Lula, mais e mais a sua popularidade aumenta.

Franklin Martins, quando ainda não era ministro, disse sobre a revista "Veja" (de quem ele ganhou um processo por injúria e difamação), que a "Veja era a maior inimiga da Veja". Seria de se lembrar a recente capa da revista em que à evidência de que o Itamaraty iria vencer a parada em Honduras, era insistiu em que a condução do "affair" pelo Ministério de Relações Exteriores do Brasil, era um rotundo fracasso? Será que algum jornalista ou editor da revista acha mesmo que sem o apoio expresso dos Estados Unidos, os golpistas de Honduras conseguirão se impor?

Nenhuma destas perguntas são respondíveis. Fica só a evidência de que não apenas a Veja mas os jornais e revistas do País, em sua esmagadora maioria, são mesmo inimigos de si próprios. O fato intriga. Para qualquer sujeito de meia idade que cumpriu boa parte de seus anos de jornalismo nos jornalões e revistonas brasileiras, nunca era evidente, que o que se queria seria, realmente, a verdade. Talvez seja especioso discutir se grande parte da população brasileira era a favor da ditadura militar; no entanto, era razoável que se admitisse o fato. Só que não eram poucos os jornalistas mais velhos, os decanos das redações, que, mesmo não sendo favoráveis à milicada e ao seu regime, insistiam na tese de que o povão bem que o tolerava. Vivia-se o pleno emprego: que diferença fazia que, além dos presos comuns de sempre, jovens militantes e velhos homens de esquerda, estivessem sendo massacrados nos presídios? Para quem trabalhou na mídia da época, era decepcionante, mas era isso mesmo. Não havia como escamotear o fato, a inventar uma revolta que o povo não sentia.

Digamos, então, que a pauta para investigar a grande imprensa hoje deva ser a seguinte: até onde os coleguinhas – fala-se daqueles mais velhos – acreditam no que escrevem? E por que mesmo que a todo o momento exigem a chancela patronal para exporem seus pontos de vista? A isso soma-se um fato ainda mais constrangedor: onde é mesmo que a palavra profissionalismo entra nesta história, se a dimensão da farsa é muito maior que as evidências que inventam o contrário?

São tantos os fatos, que é até fastidioso lembrá-los: não haveria memória para tanto. Pode-se, contudo, tomar qualquer caso ao acaso. Até quando se os rememora, alguns são simplesmente estarrecedores. Na época em que os jornais e revistonas estamparam em letras garrafais a famosa compra do dossiê, em que o hoje governador Serra teria sido investigado, tudo circulou em torno do montante do dinheiro mobilizado. Teoricamente, o pagamento adviria de uma estatal ou de qualquer fonte nunca esclarecida. Até aí, porém, é de se perguntar se essa seria toda a questão.

Pois o inacreditável, em todo o caso, foi o fato certamente inédito na história do jornalismo mundial: eis que a compra do dossiê seria muito mais importante que o dossiê em si. Que jornalismo pode se explicar como tal, ao não se preocupar com as possíveis revelações contidas no tal dossiê, se isso sequer entrou em cogitação? Tudo bem: como disse o presidente Lula -o único que disse alguma coisa, aliás – não havia nada no tal dossiê que realmente pudesse interessar a quem quer que fosse. Mas afora a consideração presidencial, o interesse jornalístico impositivo pelo que o dossiê pudesse conter – esse não foi mencionado ou sugerido uma vez sequer. Era mentira, era irrelevante em princípio, ponto final.

As coisas extrapolam o mínimo. No factóide que foi a denúncia da ex-secretária da Receita Federal que teria se encontrado com com a ministra Dilma Roussef , ocasião em que esta lhe teria pedido "pressa" na apuração de supostos crimes cometidos por José Sarney, a ninguém foi dado saber do princípio jurídico que o "ônus da prova" estaria com a acusadora e não com a acusada. E que quando o Planalto, enfim, encerrou a questão – justamente pela razão que a Justiça lhe dava – não faltaram professores a impingir à ministra a suspeita das irregularidades. Um professor da USP abandonou qualquer bom senso ao insistir, numa entrevista na rádio Cultura, que cabia à Ministra "dirimir as suspeitas".

Pois eram "evidentes", pela prova nenhuma, que a ex-secretária tinha apresentado, que a ministra era suspeita, em princípio. Uma comentarista da CBN, ao admitir que a tal ex-secretária não tinha conseguido convencer ninguém na CPI, nem por isso hesitou um só instante de reiterar, mesmo assim, que a ministra teria "de se explicar". Não é o caso de se exigir um mínimo de proficiência profissional – mas, convenhamos, o despudor tem limites.

Falar em despudor talvez seja de se supor que ele exista. E que a partícula de negação – des – só se aplicasse ao caso, excepcionalmente. Pois haveria ainda que rememorar a interpretação do famoso "top-top" do assessor especial do presidente, o professor Marco Aurélio Garcia, que teria sido flagrado a dirigir os gestos obscenos "às vítimas do avião da TAM" (sic). Nenhum jornalista minimamente probo assacaria que os gestos do assessor da presidência, feito na privacidade de seu gabinete, deveria ser lido como tendo sido endereçado aos passageiros mortos no desastre aéreo. As imagens diziam o que as televisões e as rádios quiseram ver, não o que era mais que evidente: que o sr. Marco Aurélio Garcia xingava justamente as interpretações da grande imprensa; que só faltou dizer que quem tinha derrubado o avião teria sido o presidente Lula. No entanto, propalada a versão mentirosa, tudo ficou ao vento. E aí sim, em conformidade com a máxima voltariana, de que a mentira, repetida muitas vezes, pode alçar vôos mais altos, principalmente para os incautos que gostam de se iludir.

Talvez se possa inferir que tudo da grande imprensa seja mentira -e então nada do que é veiculado pela mídia seria verdadeiro. É um evidente exagero – mas não parece um evidente exagero arriscar que a divulgação do conteúdo da prova do Enem, veio muito bem a calhar. obrigado. Eis que uma empresa jornalística que comanda a gráfica de onde foram surrupiadas as provas, não tem nada a ver com o fato, embora seja, como quase toda a mídia, "de oposição". O que até pode ser verdadeiro, ou seja, que o gráfica não tem nada a ver com o fato. Mas imaginar que alguém possa supor, tranqüilamente, que os autores do crime pensassem em tirar dinheiro do "Estadão"- para o qual foi revelado o conteúdo do Enem- e não de gente que, realmente, pudesse e tivesse interesse em comprá-lo, vai uma distância que só o delegado que presidiu o inquérito não quis ver. Mas que, de qualquer forma, adiou a questão da solução dos vestibulares para um futuro, que talvez contemple o governo Lula com "mais essa": ele não avançou em nada na questão dos vestibulares. E a rapidez com que algumas universidades descartaram se vincularem ao Enem, pode ser lida, sim, como o motivo para não dar ao governo federal qualquer mérito por mexer com o candente problema do vestibular. Ou seja, nada de inquirições para o caso – tão somente a aceitação dos fatos. Não é coisa de profissionais de jornalismo certamente : mas não o será de uma imprensa que a todo o momento se mostra inegavelmente golpista?

Quem tem cerca de 60 anos, já viu esse filme algumas vezes. E como se dizia antigamente, não passa de um tremendo abacaxi.

P.S. Talvez fosse o caso de se ressaltar que a grande imprensa tem o poder de ainda influir sobre a cultura do Brasil. E que os artistas são os primeiros a perderem com isso. Dói, mas é isso mesmo. Daí, entretanto, tantos intelectuais se jogarem à execração do futuro (não é preciso mencioná-los, eles estão nos jornalões a vociferarem contra o governo Lula) só se explica por não acreditarem em si mesmos. O que só confirma Beethoven na sua crítica aos poetas (que vale para todos os que trocam tudo por um espaço na mídia brasileira): eles amam em demasia as lantejoulas da corte para serem levados a sério. A começar pelo futuro.

* Enio Squeff é artista plástico e jornalista.