Ao participar da solenidade de abertura do seminário que discute o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador, na noite de ontem (21), o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, fez críticas ao principal instrumento de financiamento cultural existente hoje no país, a Lei Rouanet. O ministro disse também que pretende rever a Lei do Direito Autoral, discussão que, segundo ele, “vai ferver”.

Juca Ferreira afirmou que nesta manhã (22) tem o último compromisso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de tomar a posse como ministro efetivo da pasta e sinalizou que isso deve ocorrer na semana que vem, mas não confirmou uma data oficial. Ele disse que, no encontro com Lula, vai pedir “uma estrutura melhor no ministério, para que possa qualificar o serviço à população”. Depois de fazer a declaração, o ministro interino brincou: “acabei vindo fazer o meu discurso de posse hoje, aqui”.

As mudanças na Lei Rouanet já haviam sido anunciadas. No lançamento do Caderno de Diretrizes do PNC, na Câmara dos Deputados, em junho, Juca Ferreira adiantou à Agência Brasil que as intenções do ministério são enviar um projeto de lei ao Congresso que amplie os mecanismos de arrecadação e substitua a Lei Rouanet, por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura.

Ontem, ele reiterou essas intenções, classificando a Lei Rouanet de imperfeita, perversa e pouco democrática, por não fornecer condições de beneficiar o Brasil como um todo, mas privilegiar grupos e artistas consagrados do eixo Rio–São Paulo, em detrimento de produtores e artistas menores da própria região e do resto do país.

“As distorções provocadas pela Lei Rouanet não são só regionais, mas de classe”, disse, citando o exemplo do diretor de um centro de cultura popular carioca que nunca conseguiu ser beneficiado pela legislação. “As empresas financiam apenas os projetos que podem dar retorno de imagem. Não é uma crítica às empresas, mas à Lei Rouanet, que é perversa na sua origem”, salientou.

“A Lei Rouanet é imperfeita. Eu não acho que seria justo acabar com ela, pois nós arrecadamos R$ 1,2 bilhão com ela ano passado, o que é muito superior ao nosso orçamento. Mas, ao mesmo tempo, desse R$ 1,2 bilhão, em só 10% houve agregação de dinheiro bom dos empresários”, observou.

Segundo Juca Ferreira, nos outros 90%, o empresariado – responsável por patrocinar a cultura via Lei Rouanet – é quem sai ganhando, por veicular sua logomarca nas obras patrocinadas e receber isenção fiscal em troca.

Ele salientou a necessidade de reformatação da Lei, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura, para que os recursos sejam distribuídos de forma “mais democrática”. Entretanto, afirmou que “o governo terá que dar garantias de que, quando o dinheiro entrar no fundo, ele não poderá ser contingenciado para outros fins”.

O novo formato do fundo também deve ser viabilizado com a criação do Programa de Financiamento e Fomento. O ministro disse que o projeto de lei que cria o programa já está pronto e passa pela análise da área econômica do governo. “Depois que eu assumir, vai ser um dos primeiros debates que eu vou assumir publicamente”, prometeu.

O ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, disse nesta terça-feira, 19, que a proposta de alteração nas leis de incentivo e financiamento à cultura, como a Lei Rouanet, está em fase de conclusão. Segundo Ferreira, o Ministério da Cultura (Minc) está encerrando a etapa de discussões com a área econômica do governo. Em seguida, serão iniciadas conversas com a Casa Civil e com a classe artística para só então fechar a proposta e enviá-la ao Congresso.

Além disso, Ferreira destacou que aguarda a sua confirmação como ministro para fazer a proposta de mudança nas leis oficialmente."Vamos promover uma série de seminários juntamente com os artistas para que eles conheçam a proposta e para que a gente possa debater e, se surgir alguma sugestão e julgarmos pertinente, nós modificaremos o texto", disse.

Segundo o ministro, surpreendentemente, o texto do Minc está sendo bem recebido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Ferreira acredita que, a partir desse consenso, o avanço da proposta dentro do governo tende a ser rápida.

A proposta incorpora novos conceitos à política atual que está baseada em renúncia fiscal. Ferreira ressalta que o texto prevê a criação do Vale Cultura – semelhante ao vale alimentação -, da Loteria da Cultura e de linhas de financiamento a juros baixos para o setor. O ministro defende ainda um incremento no orçamento do Ministério da Cultura.

Entre as mudanças na Lei Rouanet para que ela integre os novos mecanismos de incentivo e financiamento da cultura no País está a revisão dos índices de renúncia, que atualmente são fixados de acordo com a área cultural. No novo formato, os índices passariam a ser definidos a partir da avaliação dos projetos.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, também participou do encontro e falou sobre a importância da integração das políticas de combate ao crime e de cultura.