A Rede Globo de Televisão será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara dos Deputados, se for aprovado o pedido formulado por Levy Fidelix, presidente do PRTB. A demanda iniciou-se nesta quarta-feira, após a emissora cancelar, na véspera, o debate que seria realizado nesta quinta-feira entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Fidelix afirmou que contará com o representante de seu partido na Câmara, o deputado federal Auréo Lídio Moreira Ribeiro (RJ), entre outros apoiadores no Legislativo para instaurar um processo contra a emissora, que, segundo ele, tem problemas com a arrecadação de impostos.

Levy venceu uma ação contra a rede de TV, movida na Justiça Eleitoral de São Paulo, que pretendia realizar o debate de São Paulo com, no máximo, seis candidatos, e deixar de fora o postulante do PRTB. Com base na Lei Eleitoral, que garante participação de um concorrente cujo partido possui representantes na Câmara dos Deputados, Levy garantiu, em primeira instância, a sua participação no programa. A Globo, no entanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER/SP), mas, segundo nota da própria emissora, o debate foi cancelado “devido à falta de tempo para garanti-lo na Justiça”, uma vez que o TSE ainda não se decidiu sobre o assunto.

Segundo a emissora, o debate deveria ser realizado com apenas seis candidatos – Celso Russomano (PRB), José Serra (PSDB), Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita (PMDB), Soninha Francine (PPS) e Paulinho da Força (PDT), os primeiros colocados nas pesquisas –, formato que considera “ideal”. Além de Levy, Carlos Giannazi (PSOL) também teria garantido o direito de participar do debate, de acordo com a Lei Eleitoral, e também brigava na Justiça para garantir sua participação. Em 2008, a emissora cancelou o debate na capital paulista também pelo excesso de candidatos. Segundo o candidato do PRTB, a Globo “tentou usurpar a competência do Congresso” e se considera “acima da lei”.
– A Justiça deu na testa da Globo – afirmou Levy.

O presidente do PRTB considerou “radical” o cancelamento do debate.
– Para mim, perdeu a democracia – lamentou.
Fidelix afirmou, ainda, ter sido procurado por funcionários da emissora para que desistisse de participar do debate em troca de um espaço maior dentro da cobertura jornalística nos telejornais regionais. Seria uma forma de suborno, segundo o representante da legenda.

– Tentaram me comprar – disse.

Além da TV Globo, a TV Record também cancelou seu debate, que iria ao ar na segunda-feira, dia 1º. A emissora alegou que o debate não poderia ser realizado sem a participação de Celso Russomano, que não poderia participar por conta do nascimento de sua filha, e José Serra, que, de acordo com a emissora, não havia confirmado presença. A afirmação foi negada pelo tucano. Para Levy, o debate da Record foi cancelado para “proteger” Russomano na reta final da eleição.

– É uma farsa – disse sobre o líder nas pesquisas de intenção de votos. E questionou: “Será que a Globo tem algum candidato?”

Procurada por jornalistas, a Rede Globo não se manifestou a respeito das afirmações do candidato, e se limitou a dizer que, “como em todos os anos, se buscou um acordo para viabilizar um debate com seis candidatos, número máximo viável para uma discussão produtiva. E isso não foi possível”.

Fidelix não revelou quem pretende apoiar no segundo turno.

A ação movida pelo PSDB contra a publicidade destinada a blogues e sites críticos ao candidato tucano em São Paulo, José Serra, trouxe à tona a discussão sobre a política de comunicação do governo federal nas gestões Lula e Dilma. Os tucanos acusam o governo federal de utilizar dinheiro público para alimentar um aparato de oposição.

Para Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas e autor do livro Consenso Forjado, a estratégia de pulverizar o montante destinado à publicidade de órgãos públicos é “importante”. Em 2003, 499 ­veículos em 182 municípios recebiam verba para publicidade diretamente do governo federal. Em 2010 eram 8.094 veículos em 2.733 municípios. “Historicamente, o critério usado é o de audiência. O problema é que esse não é o único critério que precisa ser adotado. Porque a própria publicidade oficial pode estimular a maior solvência de mídias alternativas, dando novas alternativas de informação aos cidadãos”, argumenta.

Para o PSDB, é preciso apurar “a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas”.

Fonseca discorda desta visão: “No Brasil, 11 famílias dominam os meios de comunicação. Não há espaço para vozes alternativas. O Brasil real não está na televisão. Eu diria que estamos profundamente atrasados quando o assunto é democratização dos meios de comunicação”, analisa. “Causa certo espanto um partido como o PSDB, ainda mais um candidato que foi apoiado pela grande mídia colocar-se na posição de atacado. Nós poderíamos citar o jornal O Estado de S. Paulo, a Rede Globo e a revista Veja, falando dos principais, que tiveram posição muito clara em relação à candidatura Serra em 2010”, diz.

Blogueiros

Para os jornalistas enquadrados por Serra como ‘blogueiros sujos’ por apresentarem posicionamento crítico em relação ao seu partido e a sua campanha na disputa presidencial de 2010, não há pretensão de travar uma discussão séria sobre a distribuição de verbas públicas em publicidade ou de democratização da comunicação.

“É uma decisão política tocada durante uma campanha eleitoral. Não seria tomada em outro momento", diz o jornalista Luiz Carlos Azenha, do blogue VioMundo, que atribui a decisão à alta taxa de rejeição do tucano, hoje em 37%, frente a uma intenção de voto sempre abaixo disso. "Talvez alguém tenha dito que a alta rejeição seja consequência das mídias sociais. Mas acho que ele comete um erro, tem uma visão antiquada. Os blogueiros não são capazes de mudar a opinião de uma pessoa”, acredita.

Ele avalia que o papel crescente da internet tem relação com a busca dos leitores de encontrar opiniões convergentes. “Os leitores é que procuram os blogues porque estão insatisfeitos. Se vamos tratar de patrocínio, temos de ver no geral. Quanto é gasto com a Veja, a Globo, o Estadão e quanto gasta com os blogueiros?”                  

“Acho triste que o PSDB jogue a história no lixo desse jeito. Em 2010, tucanos usaram religião de uma forma abjeta. Agora, partem pra intimidação judicial. Não vai dar certo, e o Serra pode ficar com a pecha de censor”, acredita o repórter Rodrigo Vianna, que mantém O Escrevinhador. Ele acredita que a medida do PSDB quer criar constrangimento às estatais que anunciam em blogues.

Luiz Nassif, que teve seu blogue citado na petição do PSDB, ao lado de Paulo Henrique Amorim, acredita que a decisão de Serra reflete a “truculência” do ex-governador. “Hoje a maior ameaça ao PSBD é o próprio Serra. Todos do partido conhecem os métodos dele e muitos já se afastaram, inclusive o próprio FHC”, afirma. “Eu lamento que o partido continue entrando na onda dele”.

Para Renato Rovai, editor da revista Fórum e do Blog do Rovai, o pedido de explicações tem relação com a declaração do próprio Serra, tachada por ele como desastrada, em que afirma que o PT mantem uma “tropa nazista” na internet. “Eu estou estudando a possibilidade de processá-lo e talvez outros blogueiros façam isso. Se tem nazis ele tem obrigação de dizer os nomes. Isso é uma acusação muito grave”, afirma.

“Tem de discutir os recursos públicos destinados a publicidade. Eu sou a favor que isso seja discutido de forma transparente. Mas acho que averiguar só a situação de três blogs é perseguição. Tem de discutir de todos, de todos os governos e a forma como isso é feito no Brasil e como tem sido usado para beneficiar conglomerados de comunicação. É um absurdo a compra de assinatura na gestão Serra, no governo do estado, de produtos da Editora Abril sem licitação”, menciona.

O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação) divulgou nota para criticar o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, por acusar o governo federal de financiar "blogs sujos" que "dão norte do patrulhamento" a jornalistas.

"A imprensa no Brasil é livre. Ela apura –e deixa de apurar– o que quer. Publica –e deixa de publicar– o que deseja. Opina –e deixa de opinar– sobre o que bem entende. Todos os brasileiros sabem disso", afirma o ministro na nota.

A presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, também criticou o tucano pelas declarações. "Estranho as declarações do candidato que, recentemente, participou de uma série de entrevistas com presidenciáveis na TV Brasil, confirmando a observância dos princípios de isenção, apartidarismo e isonomia na cobertura da campanha e dos candidatos", diz Cruvinel, em nota.

Durante discurso no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, Serra afirmou que o governo faz "patrulhamentos e perseguições sistemáticas" a jornalistas.

"Boa parte desta estratégia não deixa de ser alimentada por recursos públicos, como por exemplo da TV Brasil, que não foi feita para ter audiência, mas para criar empregos na área de jornalismo e servir de instrumento de poder para um partido."

Na sua resposta, Franklin dá uma cutucada em Serra ao dizer que a campanha eleitoral pode tirar o julgamento sereno mesmo de quem diz ter nervos de aço.

"Mas seria prudente que certos excessos fossem evitados. Ao dizer que o governo federal censura e persegue a imprensa, o candidato Serra não apenas falta com a verdade. Contribui também para arranhar a imagem internacional do Brasil, dando a entender que nossas instituições são frágeis e os valores democráticos, pouco consolidados", completa o ministro.

Já Cruvinel diz que nem o governo nem um partido controlam a TV, mas um conselho.

"Tal como disse o saudoso governador Mário Covas em relação à TV Cultura, TV Pública estadual, na EBC também 'o governo paga mas não manda'", afirma a jornalista.

Após sua palestra, Serra se recusou a responder três perguntas de jornalistas sobre a suposta falta de oposição no Brasil e sobre quais são os blogs sujos a que se referia.

Ao ser questionado, respondia: "Alguma outra pergunta?" Só manifestou-se quando um repórter de TV o perguntou sobre seu empenho na defesa da liberdade de expressão.

Rio de Janeiro – O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, criticou hoje (19) a política de comunicação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao falar no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, na capital fluminense. O evento é promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Serra afirmou que não há nenhum país que possa ser considerado democrático, sem liberdade de expressão e de informação. “Infelizmente, o Brasil, em matéria de política externa, parece ter um especial carinho, uma amizade, por países onde essa liberdade não existe”, disse.

Segundo o candidato do PSDB, nos últimos anos tem sido usado alguns métodos para cercear a liberdade de imprensa. “Recentemente, nos últimos anos, tem havido tentativas em três modalidades de cercear essa liberdade. A primeira delas utiliza os mesmos instrumentos da democracia: tenta-se fazer por vias legais. Este é o caso da criação de conferências, o conferencismo. São conferências, desde logo, pagas com dinheiro público, pagas com dinheiro de todos os contribuintes”, afirmou.

“Nós tivemos três delas: a conferência de comunicação, a conferência de direitos humanos e a conferência de cultura. E as três se voltaram para um controle da nossa imprensa, um cerceamento da liberdade de expressão e da liberdade de informação. De que maneira? Através do controle – suposto – da sociedade civil. Quantas pessoas podem ter participado dessas conferências, 15 mil, 20 mil? Isso não representa o povo brasileiro. Representa muito mais um partido”, completou.

Serra criticou também a tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo, classificado por ele como uma “barbaridade”, que teria a possibilidade de cassar o exercício da profissão de jornalistas. O candidato afirmou que o PT chegou a incluir essas questões [de controle da mídia] em seu programa de governo. “Isso foi aprovado em conferência e registrado na Justiça Eleitoral. E não foi por engano. Aquilo foi um programa apresentado e registrado. Inclusive rubricado pela própria candidata [do PT, Dilma Rousseff]. Se leu ou não, é um problema de estilo, de relacionamento entre partido e candidatura. Não é de surpreender que possa não ter lido aquilo em detalhe. Mas significava, sem dúvida nenhuma, um endosso, como sempre significou, às posições de controle da imprensa”.

José Serra citou também o aspecto econômico como uma forma de controle da mídia pelo governo, por meio da publicidade governamental. “Esse é um instrumento que tem sido utilizado como critério de manipulação que eu nunca vi antes. Eu suspeito também que tem um grande componente de intimidação nesse caso: ameaça de corta isso, suspende aquilo. Nesse caso, parece ser uma loucura com um método, que se destina a intimidar”, disse.

O ex-governador criticou ainda o que chamou de “patrulhamento”. “Para o pessoal que exerce a patrulha, indiretamente comandados pelo PT, o que importa são versões e não fatos objetivos. E isso limita a liberdade de expressão, que é feita por uma coação que tem elementos psicológicos”, afirmou. “Esta estratégia não deixa, também, de ser alimentada por recursos públicos. Boa parte, ou alguns, dos blogs sujos mais importantes são mantidos inclusive com recursos dessa TV Brasil, feita para não ter audiência, criar empregos – sem dúvida – na área do jornalismo, mas servir como instrumento de poder em matéria de expressão de informação para um partido basicamente. Financiam também, de uma outra maneira, esses blogs que dão o norte do patrulhamento para os círculos concêntricos que vão se desdobrando”, completou.

Ao fim da sua apresentação, Serra, ao falar com os jornalistas, destacou o seu compromisso com a liberdade de imprensa. “Meu compromisso é com a democracia e não há democracia sem liberdade de imprensa, sem liberdade de expressão e de informação. Eu, na Presidência da República, vou respeitar, até o fundo da alma, essa liberdade de expressão e de informação. Porque ela é a garantia da democracia. Não fosse essa liberdade, não teriam sido descobertos mensaleiros, violadores de sigilos, portadores de dinheiro na cueca e muitas outras coisas”, disse.

Começa hoje a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Durante 45 dias, os eleitores brasileiros vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. É o conhecido horário eleitoral — gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário – que neste ano somou R$ 200 milhões.

Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, e que previa o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 4634/09), a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

Críticas ao desconto fiscal

O desconto concedido a emissoras de rádio e TV recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. "O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado."

A mesma tese é defendida pela representante da organização civil Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. "Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível."

Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende a isenção fiscal. Segundo ele, a medida compensa uma "perda importante com venda de espaço publicitário" em horário nobre. Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda "brusca" de audiência com o horário eleitoral. "Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a TV e vão fazer outras coisas."

Ganho democrático

Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o "ganho democrático" da medida compensa o gasto. "Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto", defende.

Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em "antes e depois do período de horário eleitoral": "É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato."

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