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Renovação parcial do Conselho da EBC pode ampliar a participação real da sociedade

Formado por personalidades, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) não ocupa no organograma da entidade a relevância que deveria, e muitos dos seus componentes não têm a representatividade necessária. Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) a consulta publica, chamada pela empresa em 1º de março, para a escolha de três novos membros, abre a oportunidade de mudar esse formato e transformar o Conselho em um instrumento real de participação da sociedade para o aperfeiçoamento da EBC.

Prevista na Medida Provisória 398/2007, posteriormente transformada na Lei 11652/2008, que instituiu a empresa, a consulta pública representa a possibilidade de uma alteração estrutural do Conselho, passando a ter representações mais universais e orgânicas. “A possível entrada de pessoas efetivamente ligadas à escola da comunicação no Brasil, a grupos e interesses nesse campo me parece positiva e mais eficiente”, ressalta o Celso Schröder, Coordenador Geral do FNDC.

Mais democracia

Na visão de José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e um dos coordenadores executivos do Fórum, com esse processo o Conselho “pode caminhar para ser de fato representativo, com a participação real da sociedade”. A opinião dos dirigentes vai ao encontro das expectativas do próprio Conselho, conforme afirma a presidente do órgão, Ima Vieira. “As conferências de comunicação e de cultura mostraram que temos um leque amplo de entidades que tem alguma interface com o tema da comunicação pública”, opina.

A EBC foi inspirada nos debates feitos pelos movimentos por uma comunicação mais democrática que defendem a criação de veículos submetidos a uma gestão compartilhada por entidades da sociedade, ou por estas em conjunto com o Estado. Entretanto, a estrutura adotada pela entidade e os encaminhamentos finais da sua implantação desconsideraram a contribuição desses movimentos e da sociedade civil (leia matéria). O Conselho, tal como foi assentado, não configura a ideia de controle público pleiteada pelo FNDC.

Mudar as normas

O Conselho Curador é formado por 22 membros (veja a composição). Destes, quatro são ministros de Estado, um representa o Senado Federal e outro a Câmara dos Deputados, um é representante dos funcionários da empresa, cujo mandato é de dois anos, e quinze são da sociedade civil. Destes, oito possuem mandato de dois anos e sete de quatro. As vagas em aberto são de três conselhos cujos mandatos são de dois anos. Os cinco conselheiros restantes tiveram seus mandatos reconduzidos automaticamente no início de fevereiro (confira).

A consulta pública vai até o dia 09 de abril. Podem participar entidades da “sociedade civil como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente, à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; à representação sindical; classista e profissional”, informa a EBC. As instituições interessadas em contribuir devem encaminhar sugestões de nomes, que não precisam estar vinculados a elas, conforme prevê o Edital. Os indicados serão avaliados pelo Conselho que encaminhará uma lista tríplice para cada vaga ao Presidente da República, a quem caberá a escolha final.

Ampliar o diálogo

De acordo com Ima Vieira, contudo, esse modelo pode ser alterado nas próximas consultas. “Há abertura para que o método seja aperfeiçoado. O importante é que possamos manter a representação da sociedade civil na gestão da EBC, por meio do Conselho Curador e criar diversos canais de diálogo com a sociedade”, acentua.

Embora considere positiva a consulta pública, Sóter discorda da metodologia adotada para escolha dos novos integrantes. Segundo ele, aqueles que receberem um maior número de indicações deveriam automaticamente assumir as vagas, sem a aprovação de instâncias superiores. O Conselho Curador, segundo Sóter, se assemelha estruturalmente aos conselhos existentes nas emissoras comunitárias, no que tange às discussões sobre a programação, perfazendo os conteúdos da TV e do rádio. “Acho até que o Conselho Curador deveria se chamado de Conselho Comunitário”, sugere.

Dimensão pública

Ainda longe de ter a estrutura e os recursos necessários para alcançar a radiodifusão pública que o País precisa, a EBC começa a mudar o cenário da comunicação no Brasil. Ela inaugura uma nova forma de relação com a sociedade e um novo conteúdo que poderá consolidar uma identidade brasileira marcada por valores populares e democráticos.

A TV pública tem condições de enfrentar a concentração e a hegemonização da TV comercial no país, chamada por Schröder, de “hipertrofia comercial”, estabelecida a partir de um modelo que nunca teve contraponto nem qualquer tipo de regulamentação e de regulação efetivas. “O Conselho Curador deve ser agente nessa transformação e apoiar-se nas resoluções das conferências de Comunicação e Cultura”, reforça o jornalista.

A maior prova de sucesso da EBC são os constantes ataques da mídia comercial que identifica na TV pública uma ameaça ao seu modelo de negócio. “A comunicação comercial brasileira não tem contido em si a dimensão pública que deveria e qualquer veículo com essa característica se torna uma ameaça”, analisa o Schröder. Com seu caráter renovador, a TV Pública pode, no entanto, beneficiar a radiodifusão comercial através da experimentação de linguagens, já que não está atrelada às imposições de um produto meramente mercadológico.

Nesses pouco mais de dois anos de existência “a TV Brasil foi se adequando à responsabilidade de fazer uma comunicação diferenciada”, assinala Sóter. O dirigente destaca como exemplo dessa diferença o incentivo da emissora às produções independentes e locais, antes distantes da distribuição nacional e do grande público. “Prática que deve ser constantemente estimulada. Hoje ela está caminhando nesse rumo, retratando as diversas culturas brasileiras, colocando nossos variados sotaques na grade de programação”, ressalta.

Rede pública nacional de televisão é um dos desafios da EBC

Um dos grandes desafios do sistema público de comunicação brasileiro, mais especificamente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seu braço televisivo, a TV Brasil, é fazer funcionar plenamente uma rede nacional de televisão composta pelas emissoras públicas que não reproduza o modelo consolidado pelos veículos comerciais. Esta foi, por exemplo, uma das preocupações apresentadas por José Roberto Garcez, diretor de Serviços da EBC, ainda no seminário realizado pela empresa no início de dezembro passado, em Brasília.

 

Na opinião de Garcez, não há serviço público sem que seja universal e, portanto, para atual gestão da EBC é um desafio em andamento ampliar o sinal de todos os veículos do sistema e assumir um prazo de sete anos para que todas as emissoras estaduais que desejem reproduzam a sua programação.

 

Por ser uma experiência ainda nova e que se pretende diferente das formações de redes nacionais mais conhecidas, ainda não se sabe como será o modelo da Rede Pública Nacional que está em gestação. No caso das redes nacionais comerciais, a composição da grade de programação por emissoras locais é limitada e geralmente determinada pelas chamadas cabeças de rede – no caso, a Globo, a Record, a Band e o SBT, dentre outras. Em muitas ocasiões cumpre-se apenas o mínimo de produção local determinada tão somente para o jornalismo, que é de 5% da grade de programação. 

 

Na rede pública o que se espera é que exista tanto mais autonomia das emissoras locais para a composição das suas grades, usando parte da programação da TV Brasil, por exemplo, como também se espera que mais programas produzidos pelas emissoras locais possam ser redistribuídos para outros estados e também serem exibidos em rede nacional. 

 

Para o diretor de Produção e Programação da Rede Minas, Luciano Alkmim, é importante que as emissoras locais continuem com autonomia para poder mudar os horários de exibição local, por exemplo. “As redes precisam desse tipo de autonomia e de flexibilidade com relação à grade nacional para poder atender melhor ao seu público. O modelo de grade de programação do Rio de Janeiro pode não dar certo em Minas Gerais e vice-versa”.  

 

Experiências

 

Em setembro de 2009, a TV Brasil lançou a sua primeira grade de programação própria, com 32 novos programas, que representou renovação de 25% da sua então atual grade. Os programas também puderam ser exibidos pelas emissoras educativas e universitárias e a receptividade pode ser considerada positiva. Dentro dessa nova grade de programação nacional, experiências com programas produzidos por emissoras regionais já estão em andamento, como, por exemplo, o Catalendas, programa infantil produzido pela Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa), que administra a TV pública local.

 

O diretor da Rede Minas Luciano Alkmim avaliou também como positiva e estimulante a participação que existiu das emissoras estaduais na gestação da atual grade de programação da TV Brasil. “Essa grade passou por um processo de negociação de mais ou menos um ano e meio. Ela atende às manifestações das TVs regionais de faixas mais delineadas. Ela é fruto de uma negociação que é bacana pela abertura que a TV Brasil tem de dialogar com outras emissoras”, comemorou.

 

Avaliação semelhante foi feita por Jackson Nascimento, diretor de Programação da TV Cultura do Amazonas. De acordo com Nascimento, o maior apelo regional da nova programação aumentou a audiência no estado. “A TV Cultura do Amazonas passou a transmitir a TV Brasil desde que a TV Cultura de São Paulo começou a cobrar pela retransmissão dos seus programas e agora assinamos contrato de co-produção com a TV Brasil e vai retransmitir toda a nova programação e ainda vai produzir novos programas para entrar em rede nacional”, adiantou Nascimento.

 

Já o diretor de Programação da TV Cultura do Pará, Dimitri Maracajá, aponta que ainda há defasagem na regionalização da programação, mas que não se pode negar os avanços. “Eu acho que a com a nova programação a TV Brasil melhorou muito em quantidade e em qualidade. Na regionalização ainda existe uma defasagem, mas não se pode negar que houve melhora. Mas podemos melhorar mais.”

 

Contudo, mesmo algumas emissoras locais podendo reproduzir parte da programação da TV Brasil, ou em alguns casos a programação completa, ainda não se consolida a formação de uma rede. Não há critérios amplamente estabelecidos, tampouco um modelo de gestão que caracterize uma rede nacional, inclusive com submissão da gestão das emissoras públicas a conselhos curadores e gestões colegiadas, como já expressaram membros da EBC como sendo um dos importantes critérios a serem exigidos na ocasião da formação de uma rede pública.

 

O que existe até agora são acordos para legalizar essa reprodução e também para firmar parcerias que estão em andamento com as emissoras estaduais. Enquanto o modelo de rede ainda não fica pronto, parcerias pontuais vão sendo firmadas e dessa forma algumas emissoras estaduais, como a TV Universitária de Pernambuco estão recebendo incentivos para retomar parte das suas produções que tiveram que ser estagnadas por falta de financiamento.

 

O acordo firmado entre a TVU, gerida pela Universidade Federal de Pernambuco e que tem um orçamento limitado ao pagamento de pessoal, garantiu recursos para a compra de equipamentos, incluindo a mudança de potência do transmissor, e também deverá voltar a ser produzido o jornal local que saiu do ar por falta de verbas.

 

Jornalismo

 

A produção local de matérias jornalísticas pelas emissoras estaduais também está sendo valorizado nos programas de telejornalismo da TV Brasil. Isso pode justificar em partes o investimento da EBC em algumas emissoras locais que estão sem jornalismo nas suas produções.

 

Até mesmo o diretor de Programação da TV Cultura do Pará, Dimitri Maracajá, que acredita que ainda deve-se melhorar a regionalização da programação da TV Brasil com relação aos demais programas, considera que no jornalismo já vem se conseguindo regionalizar as matérias. “O jornalismo já consegue dar uma cara mais representativa para as regiões”, diz ele.

 

Operador de Rede Digital

 

Acredita-se que um aliado para resolver os problemas da criação da rede nacional de televisão pública será o processo de digitalização das comunicações e com ele a criação do Operador de Rede Pública Digital, que pretende cobrir a maioria do território brasileiro até 2017.

 

Está aberta desde o último dia 28 de dezembro uma consulta pública para analisar o edital de licitação de concorrência internacional, para exploração, mediante concessão administrativa, da Rede Nacional de Televisão Pública Digital (RNTPD).  Apesar de uma contratação mais técnica do que necessariamente sobre o conteúdo e a forma de gerenciamento da programação, a consulta abre caminho para a digitalização dos canais públicos no formato de operadores de rede e vislumbra também a universalização do serviço que faz parte da consolidação do sistema público de comunicação.

Consulta para renovação do Conselho Curador começa a ser discutida

Próximo de completar dois anos em funcionamento, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está prestes a renovar metade da sua composição. Mais do que uma mudança de nomes, estará em jogo a afirmação do caráter público da empresa, já que hoje o órgão é o principal mecanismo de controle social da estatal que controla veículos como a TV Brasil, a Agência Brasil e um sistema de rádios.

A atual gestão do Conselho tem 19 de seus 22 membros indicados diretamente pelo presidente da República. Apenas os representantes do Congresso Nacional, escolhido pelo Legislativo, e o dos funcionários da EBC, eleito por seus pares, não fazem parte das indicações presidenciais. Alvo de críticas, esse modelo agora deve mudar, já que a Lei 11.652 de 2008, que cria a EBC, institui que a nova composição dos membros da sociedade civil deve passar por Consulta Pública.

A forma como será feita a consulta, porém, está em aberto. O assunto começou a ser discutido na última reunião do Conselho, realizada em 29 de setembro, mas vai entrar em pauta de fato no próximo encontro do órgão, que deve ocorrer no fim deste mês. O Conselho foi empossado em 14 de novembro de 2007.

Para fazer com que o mandato de parte dos conselheiros não coincida com o do presidente da República, metade deles tem mandato de dois anos. Essas são as vagas que serão abertas a novos representantes. De 2007 para cá, alguns membros já foram substituídos, como o ex-ministro Delfim Netto e o rapper MV Bill, após decisão dos próprios conselheiros de abandonarem os seus cargos. Nos dois casos, as indicações voltaram a ser feita pela Presidência da República.

De acordo com a lei que regulamenta a EBC, o processo de consulta pública para eleição dos novos membros do Conselho Curador receberá indicações formalizadas por entidades da sociedade civil constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente e à representação sindical, classista e profissional. São vetadas as indicações de partidos políticos ou de instituições religiosas.

No entanto, essa regra não prevê necessariamente a realização de eleições para o preenchimento das cadeiras do Conselho. Para alguns dos atuais integrantes do Conselho e entidades da sociedade civil, o processo deve contar com uma eleição, a fim de possibilitar uma maior participação social na empresa pública.

Entidades

O jornalista da Rádio Nacional Lourival Macedo, que representa os funcionários da EBC no Conselho Curador, é um dos que defendem que a escolha dos membros deve ser feita de forma democrática e sem a interferência do Executivo. Os conselheiros, para ele, também poderiam representar entidades. “Desde de que elas defendam a comunicação pública”, acrescenta. Se assim fosse, a tendência é que seus mandatos fossem mais públicos e, conseqüentemente, mais pessoas se envolvessem nas discussões que dizem respeito aos rumos da empresa.

No entanto, a possibilidade de haver representantes de entidades no Conselho Curador não agrada a todos. Importantes setores do governo discordam da posição do representante dos funcionários. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, por exemplo, acredita que os conselheiros não devam falar em nome de organizações da sociedade civil.

Segundo consta no site da EBC, é prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho da empresa, aprovar e observar a aplicação da linha editorial e acompanhar a veiculação da programação, fiscalizando e fazendo recomendações de acolhimento obrigatório pela diretoria-executiva. Poderá ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à diretoria ou a um diretor em particular, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.

Outra importante decisão que começará a ser definida na próxima reunião do Conselho é a eleição do novo presidente do órgão, função antes ocupada pelo economista e atual presidente do clube de futebol Sociedade Esportiva Palmeiras, Luiz Gonzaga Belluzo.

Sugestões

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma das entidades que tem feito críticas à pouca participação social na EBC, acredita que a gestão é o coração do sistema público de comunicação. Em documento elaborado como contribuição à Audiência Pública realizada em julho deste ano, a entidade diz que, “para além das prerrogativas altamente limitadas, o Conselho repete modelos de incidência extremamente reduzida”.

Para o Intervozes, o modelo de indicação em si é uma limitação ao caráter público da EBC, ao dar “ao Presidente da República o poder de escolha dos membros”. “Soma-se a isso o fato da solução da indicação de 'personalidades' não garantir, tomada a experiência destes primeiros 18 meses, nenhum vínculo orgânico com a sociedade e suas representações. O órgão sequer abre suas reuniões ou socializa o resultado delas, evidenciando uma prática nada transparente incoerente com a natureza de um órgão criado para participação do público”, diz o documento.

Na avaliação do Coletivo, a Consulta Pública para a renovação do Conselho Curador da EBC é uma obrigação estabelecida pela lei que deve ser aproveitada para corrigir um problema de origem do órgão e aproximá-lo do público.

A EBC gerencia, além da TV Brasil, outros dois canais de televisão (NBR e TV Brasil Canal Integración), uma agência de notícias (Agência Brasil) e oito estações de rádio (Rádio Nacional AM e FM Brasília e AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM e FM Rio de Janeiro e AM Brasília, Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional do Alto Solimões, além da radioweb Radioagência Nacional).

Gerente de Jornalismo da TV Brasil rebate criticas de editorial da Folha

Rebatendo o editorial da Folha de S.Paulo em que o jornal pede o fechamento da TV Brasil, o jornalista Aziz Filho, gerente de Jornalismo da emissora no Rio de Janeiro e secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ),declarou, em artigo, que o investimento na informação de qualidade tem retorno garantido para todos e não para poucos.

O texto, intitulado "A Folha faz cada editorial…", sublinha o fato da TV Brasil ter sido lançada há apenas um ano e meio e se caso investisse em transmissão analógica – para atingir uma parcela mais expressiva da população – seria criticada por gastos desnecessários, segundo informações do SJPMRJ.

Aziz Filho salientou que foram investidos mais de R$ 100 milhões em equipamentos, os quais ainda não foram entregues, pois a emissora depende de um processo licitatório para tal.

A respeito da audiência da emissora, o jornalista usa como o exemplo o programa "Repórter Brasil", transmitido às 21h, é assistido por duzentas mil pessoas no Rio de Janeiro. Sua audiência, segundo Filho, subiu de 0,6%, do momento de sua estreia, para média de 1 a 1,2 pontos.

O artigo de Aziz Filho:

"A Folha faz cada editorial…

Nas mesmas páginas em que chamou de ditabranda o último regime militar, a Folha de S. Paulo defendeu recentemente em editorial o fechamento da TV Brasil, por ter investimento público e baixa audiência. É natural que os oligopólios não se simpatizem com a idéia de o Brasil seguir os países ricos e democráticos, todos eles com redes públicas nas quais a informação circula livre dos interesses empresariais. Em qualquer lugar o que se espera de um jornal, mesmo daqueles que reduzem o cidadão à dimensão de consumidor, é respeito a quem o lê. O conceito parece subjetivo ou flexível, como o de ética, mas inflexível mesmo deve ser a expectativa do leitor de que seu jornal não minta. Nem esconda verdades, o que dá no mesmo. Dizer que a TV Brasil tem baixa audiência é correto. Surrupiar do leitor o contexto da notícia é que denuncia a intenção do diário paulistano de transformar interesses provincianos em nacionais, ou pessoais em coletivos. Como, aliás, sempre fez a Folha ao atacar a exigência da qualificação acadêmica para jornalistas.

O tempo para a construção de um ente público não se conta em dias. A TV Brasil nasceu há apenas um ano e meio sob o fogo cruzado de políticos retrógrados ou identificados com o lucrativo negócio da mídia. Levará tempo para se consolidar. Se tivesse investido maciçamente em transmissão analógica em busca de audiência urgente, diriam que estaria queimando dinheiro, já que a TV analógica tende a desaparecer em cinco ou seis anos. Foram anunciados R$ 100 milhões de investimentos em equipamentos, que ainda não chegaram. A TV Brasil não pode fazer contrabando, é tudo na base da licitação. Mesmo assim, nos dias de menor audiência o Repórter Brasil, telejornal das 21h, é visto por 200 mil pessoas só no Rio de Janeiro. A audiência do telejornal começou em 0,16 de Ibope e hoje tem média de 1 a 1,2 pontos só no Rio. A Folha vende 300 mil, mas a tiragem cai ano a ano. Já vendeu mais de 1 milhão.

Por ser pública, a TV Brasil difere dos veículos que comercializam seu conteúdo – com ou sem nota fiscal. Ela não busca audiência pagando fortunas por páginas de publicidade em jornais como a Folha. Pelo compromisso visceral com o cidadão e transparência irrenunciável de suas contas, não pode contratar ou demitir ao bel prazer de seus gerentes. Nem seguir apenas as leis que forem de sua conveniência. Os controles, rigorosos, são e devem ser muitos, incluindo, evidentemente, a imprensa.

Trata-se da primeira tentativa de se criar no país uma rede nacional e pública de comunicação, desvinculada de poderes comerciais ou regionais. Estará montada quando concluir o árduo processo de reunir emissoras públicas nos 27 cantos da federação e consolidar a idéia de que o investimento na informação de qualidade tem retorno garantido – não para poucos, mas para todos.

As adesões das TVs não comerciais avançam rapidamente (e talvez isso incomode), mas não se faz algo desse tamanho em tão pouco tempo. Ainda mais onde o conceito de informação pública foi deturpado por décadas de autoritarismo e governos não-republicanos. Esse obscurantismo nada "brando" enfraqueceu os meios públicos de comunicação, acorrentando-os e sucateando seus equipamentos. O investimento atual, além de recuperar um patrimônio nacional, abre às comunidades e à produção audiovisual independente um canal de valorização e respeito.

É louvável o debate sobre os erros e descaminhos na construção de uma TV que, por decisão do Congresso, representante do povo, é financiada por dinheiro público. O debate deve continuar a ser feito para que o Brasil construa sua TV pública, como a maioria dos países democráticos. Mas não é essa a intenção da Folha. Tampouco convence a "preocupação cívica" do diário com os gastos públicos. Para seguir a vocação de produzir polêmicas sem compromisso com a responsabilidade, bem que a Folha poderia lançar uma campanha contra anúncios de órgãos públicos em jornais que visam o lucro. O governo economizaria muito mais do que se fechasse a única TV pública de âmbito nacional que o maior país da América Latina começa a construir, com o esforço de profissionais qualificados que a Folha desrespeitou em seu editorial. Aliás, a Folha faz cada uma nesse editorial.

Aziz Filho
Jornalista com diploma, gerente executivo de Jornalismo da TV Brasil no Rio de Janeiro e secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro”

Belluzzo deixará Conselho Curador por ter ‘outras atribuições’

[Título original: "Tinha uma missão a cumprir e consegui", diz Belluzzo sobre saída da TV Brasil]

O presidente do Conselho Curador da TV Brasil, Luiz Gonzaga Belluzzo, declarou que pretende entregar o cargo, mas não o fará antes de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Belluzo, deixar o Conselho Curador sem informar o presidente seria uma "tremenda falta de educação".

Em entrevista ao Portal Imprensa, Belluzo afirmou que deixa o cargo em razão de outras atribuições profissionais e por achar que já contribuiu o bastante para a TV. "Já fiz o que tinha que fazer. Acho muito injusto ficar distribuindo mal meu tempo entre uma função e outra", declarou. "Tinha uma missão a cumprir, que era ajudar na instalação da TV e consegui", avaliou.

O ainda presidente do Conselho atribui as seguidas desistências de alguns membros aos sacrifícios que a função exige. "Porém ninguém sai do Conselho por descontentamento, mas pela dificuldade mesmo de conciliar funções e horários". Nos últimos meses, seis dos 15 membros deixaram suas vagas.

Quanto à função do Conselho, Belluzzo declarou que ele deve zelar pelo caráter público da TV e não influenciar na administração da mesma.

Questionado se a inauguração da TV Brasil aconteceu sem que houvesse estrutura para atingir grande parte da população, ele indagou "qual seria, então, a melhor oportunidade para inaugurá-la?". Ressaltou que o trabalho é "progressivo" e que a emissora terá de lutar contra algumas convenções da televisão comercial brasileira. "O trabalho da TV pública é justamente andar na contramão e não é nada fácil andar na contramão".

Para Belluzo, a informação divulgada pela Folha de S.Paulo sobre sua desistência do cargo foi "equivocada". "Foi uma declaração infeliz, porque fica parecendo que eu já estava fora" da Presidência.